O PAN vem publicamente demonstrar a sua satisfação com a Assembleia da República, grupos parlamentares e deputados individuais que permitiram que hoje fosse dado um passo histórico na protecção animal no nosso país, através da criminalização do abandono e dos maus-tratos a animais de companhia.
Não conhecendo ainda o teor concreto da alteração ao Código Penal agora aprovada, sobre a qual oportunamente se pronunciará e, muito embora tenha emitido pareceres de alteração da referida proposta no sentido de uma penalização mais grave, de maior abrangência em termos de condutas puníveis e de extensão de direitos de participação processual a outros protectores diferentes das associações zoófilas, considera que por muito branda que seja, a criminalização é, por si só, um primeiro passo na evolução do nosso país no longo caminho a percorrer em direcção a uma sociedade mais justa e solidária, livre de preconceito, em que o sofrimento seja valorizado pela dor que causa e não pela condição de quem o sente.
Quer por isso o PAN demonstrar a satisfação pela vontade de mudança demonstrada pelos autores da alteração e pelos que, com o seu voto, permitiram que fosse aprovada.
O PAN considera que apesar deste importante avanço, é essencial esclarecer que os animais à luz do código civil continuam equiparados a “coisas”. Urge a criação do Estatuto Jurídico Animal no enquadramento legal português e que sejam reconhecidos direitos intrínsecos aos animais na Constituição da República Portuguesa. Consideramos que ainda há muito trabalho a ser feito em termos legais e em todos os ramos do Direito, nomeadamente na harmonização de todas as leis que regulamentam o bem-estar animal em Portugal.
A quem votou contra, Senhores Deputados do CDS (Abel Baptista e Helder Amaral) e a quem se absteve, Senhores Deputados do PCP e do CDS (Cecília Meireles e Michael Seufert), o PAN lamenta o desprezo demonstrado pela protecção dos mais fracos e pela continuação de uma sociedade dominada pelos mais fortes e caracterizada pela negação dos Direitos aos oprimidos.
Recordamos o que a História das abolições do preconceito, nomeadamente das batalhas pelos Direitos Humanos, nos ensina: quando a razão está do nosso lado, por muito que os poderes instituídos de domínio económico e de mero interesse eleitoral se oponham, a luta está por si só ganha. E hoje foi dado o primeiro passo de Portugal pela luta contra o último, o mais cruel e o mais antigo de todos os preconceitos: o especismo.
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O PAN vem publicamente demonstrar a sua satisfação com a Assembleia da República, grupos parlamentares e deputados individuais que permitiram que hoje fosse dado um passo histórico na protecção animal no nosso país, através da criminalização do abandono e dos maus-tratos a animais de companhia.
Não conhecendo ainda o teor concreto da alteração ao Código Penal agora aprovada, sobre a qual oportunamente se pronunciará e, muito embora tenha emitido pareceres de alteração da referida proposta no sentido de uma penalização mais grave, de maior abrangência em termos de condutas puníveis e de extensão de direitos de participação processual a outros protectores diferentes das associações zoófilas, considera que por muito branda que seja, a criminalização é, por si só, um primeiro passo na evolução do nosso país no longo caminho a percorrer em direcção a uma sociedade mais justa e solidária, livre de preconceito, em que o sofrimento seja valorizado pela dor que causa e não pela condição de quem o sente.
Quer por isso o PAN demonstrar a satisfação pela vontade de mudança demonstrada pelos autores da alteração e pelos que, com o seu voto, permitiram que fosse aprovada.
O PAN considera que apesar deste importante avanço, é essencial esclarecer que os animais à luz do código civil continuam equiparados a “coisas”. Urge a criação do Estatuto Jurídico Animal no enquadramento legal português e que sejam reconhecidos direitos intrínsecos aos animais na Constituição da República Portuguesa. Consideramos que ainda há muito trabalho a ser feito em termos legais e em todos os ramos do Direito, nomeadamente na harmonização de todas as leis que regulamentam o bem-estar animal em Portugal.
A quem votou contra, Senhores Deputados do CDS (Abel Baptista e Helder Amaral) e a quem se absteve, Senhores Deputados do PCP e do CDS (Cecília Meireles e Michael Seufert), o PAN lamenta o desprezo demonstrado pela protecção dos mais fracos e pela continuação de uma sociedade dominada pelos mais fortes e caracterizada pela negação dos Direitos aos oprimidos.
Recordamos o que a História das abolições do preconceito, nomeadamente das batalhas pelos Direitos Humanos, nos ensina: quando a razão está do nosso lado, por muito que os poderes instituídos de domínio económico e de mero interesse eleitoral se oponham, a luta está por si só ganha. E hoje foi dado o primeiro passo de Portugal pela luta contra o último, o mais cruel e o mais antigo de todos os preconceitos: o especismo.