Bruxelas está disponível para assumir por dois anos os custos do serviço em português da Euronews, caso a RTP aceite manter-se como accionista da estação europeia e as autoridades portuguesas garantam "a perenidade das emissões" após esse período.
Em resposta enviada às comissões parlamentares da Educação, Ciência e Cultura e Ética, Cidadania e Comunicação - que solicitaram este apoio de Bruxelas -, a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, afirma que a comissão "estaria disposta a examinar a extensão do seu apoio à cadeia de informação europeia para manter a produção e a difusão da Euronews em português" por um período de dois anos, de acordo com uma carta com data de 23 de Fevereiro noticiada pelo jornal Público e a que a Lusa também teve acesso.
Porém, a comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania estabelece condições prévias "sine qua non" para analisar a possibilidade de suportar os cerca de 1,8 milhões de euros anuais (cerca de 3,6 milhões de euros para os dois anos), o custo do serviço de língua portuguesa na estação.
"O operador público português deve manter-se como accionista da cadeia Euronews, e a esse título continuar a assumir a cotização anual", escreve Viviane Reding.
A segunda condição, acrescenta a comissária, é que "antes de terminar esta ajuda, as autoridades portuguesas deverão levar a cabo as medidas suficientes para garantir, com a Euronews, a perenidade das emissões em língua portuguesa e permitir a difusão o mais larga possível dos seus programas".
O primeiro compromisso da RTP é considerado "essencial" por Reding. "Na sua política de apoio ao desenvolvimento linguístico da Euronews, a Comissão tem como princípio orientador apenas intervir financeiramente na condição de haver um compromisso significativo das autoridades nacionais implicadas", justiça a comissária.
A RTP tem uma participação 1,4 % do capital da Euronews, com encargos inerentes na ordem dos 360 mil euros por ano, segundo dados fornecidos pela estação europeia à Lusa.
As comissões parlamentares deram já conhecimento desta posição de Bruxelas ao Governo e à administração da RTP e deverão interrogar o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto quando Miguel Relvas se deslocar esta quarta-feira à comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação para uma audição regimental.
O conselho de administração da RTP será ouvido na mesma comissão no próximo dia 27 sobre o orçamento e plano de actividades para 2012, assim como "a questão da Euronews", disse à Lusa José Mendes Bota, presidente da comissão parlamentar.
"Cumprimos o nosso dever, achamos que a língua portuguesa não deve perder este instrumento de presença e informação no mundo, chega a muitos milhões de pessoas e achamos que não devemos perder esta oportunidade que nos tem sido dada", sublinhou Mendes Bota.
"É uma abertura que não é eterna. Vamos ver o que a RTP e o Governo têm a dizer sobre a matéria", acrescentou o deputado social-democrata.
A Lusa tentou, sem sucesso, obter uma reacção do Governo e da administração da RTP à posição da Comissão Europeia agora revelada.
O presidente do conselho de administração da RTP, Guilherme Costa, admitiu no passado dia 9 a possibilidade de a empresa não rescindir o contrato com a Euronews.
"O mais certo é que o contrato não venha a ser rescindido", disse Guilherme Costa, na conferência de imprensa dos resultados da empresa.
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Bruxelas está disponível para assumir por dois anos os custos do serviço em português da Euronews, caso a RTP aceite manter-se como accionista da estação europeia e as autoridades portuguesas garantam "a perenidade das emissões" após esse período.
Em resposta enviada às comissões parlamentares da Educação, Ciência e Cultura e Ética, Cidadania e Comunicação - que solicitaram este apoio de Bruxelas -, a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, afirma que a comissão "estaria disposta a examinar a extensão do seu apoio à cadeia de informação europeia para manter a produção e a difusão da Euronews em português" por um período de dois anos, de acordo com uma carta com data de 23 de Fevereiro noticiada pelo jornal Público e a que a Lusa também teve acesso.
Porém, a comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania estabelece condições prévias "sine qua non" para analisar a possibilidade de suportar os cerca de 1,8 milhões de euros anuais (cerca de 3,6 milhões de euros para os dois anos), o custo do serviço de língua portuguesa na estação.
"O operador público português deve manter-se como accionista da cadeia Euronews, e a esse título continuar a assumir a cotização anual", escreve Viviane Reding.
A segunda condição, acrescenta a comissária, é que "antes de terminar esta ajuda, as autoridades portuguesas deverão levar a cabo as medidas suficientes para garantir, com a Euronews, a perenidade das emissões em língua portuguesa e permitir a difusão o mais larga possível dos seus programas".
O primeiro compromisso da RTP é considerado "essencial" por Reding. "Na sua política de apoio ao desenvolvimento linguístico da Euronews, a Comissão tem como princípio orientador apenas intervir financeiramente na condição de haver um compromisso significativo das autoridades nacionais implicadas", justiça a comissária.
A RTP tem uma participação 1,4 % do capital da Euronews, com encargos inerentes na ordem dos 360 mil euros por ano, segundo dados fornecidos pela estação europeia à Lusa.
As comissões parlamentares deram já conhecimento desta posição de Bruxelas ao Governo e à administração da RTP e deverão interrogar o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto quando Miguel Relvas se deslocar esta quarta-feira à comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação para uma audição regimental.
O conselho de administração da RTP será ouvido na mesma comissão no próximo dia 27 sobre o orçamento e plano de actividades para 2012, assim como "a questão da Euronews", disse à Lusa José Mendes Bota, presidente da comissão parlamentar.
"Cumprimos o nosso dever, achamos que a língua portuguesa não deve perder este instrumento de presença e informação no mundo, chega a muitos milhões de pessoas e achamos que não devemos perder esta oportunidade que nos tem sido dada", sublinhou Mendes Bota.
"É uma abertura que não é eterna. Vamos ver o que a RTP e o Governo têm a dizer sobre a matéria", acrescentou o deputado social-democrata.
A Lusa tentou, sem sucesso, obter uma reacção do Governo e da administração da RTP à posição da Comissão Europeia agora revelada.
O presidente do conselho de administração da RTP, Guilherme Costa, admitiu no passado dia 9 a possibilidade de a empresa não rescindir o contrato com a Euronews.
"O mais certo é que o contrato não venha a ser rescindido", disse Guilherme Costa, na conferência de imprensa dos resultados da empresa.