A pergunta é feita numa carta conjunta que as duas comissões vão enviar dentro de dias à comissária europeia Viviane Reding, que tutela as pastas da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, incluindo a pasta da Sociedade da Informação e dos Media.
A missiva descreve as dificuldades financeiras que o serviço em língua portuguesa está a atravessar e realça a abrangência geográfica da emissão em português. "Questionamos se a comissão pode substituir total ou parcialmente Portugal durante um período transitório, que será definido, no financiamento da produção do serviço de língua portuguesa do canal Euronews", contou ao PÚBLICO Mendes Bota, o presidente da comissão.
Estaria em causa o pagamento de 1,6 milhões de euros por ano, que é quanto custa manter o serviço de produção do canal em língua portuguesa. Além deste valor, a RTP - a quem coube, até aqui, a tarefa de pagar o serviço - tem pago ainda anualmente 300 mil euros de cotização accionista.
O deputado argumenta que Portugal não quer um tratamento de excepção - senão muitos outros países poderiam recorrer a este expediente. "Teria que ser uma situação apenas permitida aos países que estejam sob auxílio económico e financeiro e apenas durante o tempo que esse auxílio durar", clarificou Mendes Bota, acrescentando que deveria ser a própria comissão a definir esse período em que assumiria a despesa.
Houve deputados que levantaram a questão de o Parlamento estar a extravasar as suas competências e a sobrepor-se ao Governo, mas Mendes Bota recusa essa visão. "Não há qualquer sobreposição: não estamos a propor, estamos a perguntar se é possível", diz o presidente. "Temos competências próprias nesta matéria. Temos o direito de dizer que é inadmissível que o serviço de língua portuguesa desapareça da Euronews", defende Mendes Bota. "Não fazer nada é que seria demitirmo-nos da nossa função", reforça.
A deputada socialista Inês de Medeiros mostrou-se céptica em relação à aceitação deste pedido que, adverte, "abriria precedentes graves". Considerando haver "hipóteses de se receber algum apoio para a produção", a deputada defendeu ser "importante que o Estado português também dê um sinal de que não tenciona deixar cair o Euronews".
O CDS, embora não se oponha ao envio da carta à comissária, rejeitou que "se enverede por uma discussão deste género sob a chantagem de despedimento de 40 pessoas". A RTP anunciou que não vai renovar o contrato do serviço em língua portuguesa do canal Euronews por falta de verba, o que implicará o despedimento das quatro dezenas de trabalhadores que asseguram a emissão.
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A pergunta é feita numa carta conjunta que as duas comissões vão enviar dentro de dias à comissária europeia Viviane Reding, que tutela as pastas da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, incluindo a pasta da Sociedade da Informação e dos Media.
A missiva descreve as dificuldades financeiras que o serviço em língua portuguesa está a atravessar e realça a abrangência geográfica da emissão em português. "Questionamos se a comissão pode substituir total ou parcialmente Portugal durante um período transitório, que será definido, no financiamento da produção do serviço de língua portuguesa do canal Euronews", contou ao PÚBLICO Mendes Bota, o presidente da comissão.
Estaria em causa o pagamento de 1,6 milhões de euros por ano, que é quanto custa manter o serviço de produção do canal em língua portuguesa. Além deste valor, a RTP - a quem coube, até aqui, a tarefa de pagar o serviço - tem pago ainda anualmente 300 mil euros de cotização accionista.
O deputado argumenta que Portugal não quer um tratamento de excepção - senão muitos outros países poderiam recorrer a este expediente. "Teria que ser uma situação apenas permitida aos países que estejam sob auxílio económico e financeiro e apenas durante o tempo que esse auxílio durar", clarificou Mendes Bota, acrescentando que deveria ser a própria comissão a definir esse período em que assumiria a despesa.
Houve deputados que levantaram a questão de o Parlamento estar a extravasar as suas competências e a sobrepor-se ao Governo, mas Mendes Bota recusa essa visão. "Não há qualquer sobreposição: não estamos a propor, estamos a perguntar se é possível", diz o presidente. "Temos competências próprias nesta matéria. Temos o direito de dizer que é inadmissível que o serviço de língua portuguesa desapareça da Euronews", defende Mendes Bota. "Não fazer nada é que seria demitirmo-nos da nossa função", reforça.
A deputada socialista Inês de Medeiros mostrou-se céptica em relação à aceitação deste pedido que, adverte, "abriria precedentes graves". Considerando haver "hipóteses de se receber algum apoio para a produção", a deputada defendeu ser "importante que o Estado português também dê um sinal de que não tenciona deixar cair o Euronews".
O CDS, embora não se oponha ao envio da carta à comissária, rejeitou que "se enverede por uma discussão deste género sob a chantagem de despedimento de 40 pessoas". A RTP anunciou que não vai renovar o contrato do serviço em língua portuguesa do canal Euronews por falta de verba, o que implicará o despedimento das quatro dezenas de trabalhadores que asseguram a emissão.