Glória Araújo foi detida na sexta-feira por conduzir com uma taxa de 2,4 gramas de álcool por litro de sangue, um valor que prefigura crime.
O Ministério Público vai pedir à Assembleia da República o levantamento da imunidade da deputada socialista Glória Araújo, detida na sexta-feira por condução com excesso de álcool no sangue, para que o processo-crime prossiga.
"Os deputados têm imunidade. Não podem ser acusados nem julgados enquanto o Ministério Público não pedir o levantamento e a Assembleia da República o levantar. Não podia ser julgada em processo sumário", explicou a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Maria José Morgado, à agência Lusa.
Porém, adiantou, porque a moldura penal do crime é inferior a três anos de prisão, o levantamento da imunidade não é obrigatório.
"Nesses casos, o processo fica suspenso até ao termo das funções da deputada e depois decorre normalmente", explicou a diretora do DIAP de Lisboa.
Glória Araújo foi detida numa operação stop na madrugada de sexta-feira, em Lisboa, depois de ter acusado 2,4 gramas de álcool por litro de sangue, um valor que prefigura crime. O Código da Estrada estipula os 1,2 gramas de álcool por litro de sangue como o valor a partir do qual a condução sob efeito de álcool é considerada crime.
Levantamento da imunidade pode demorar semanas
A deputada foi detida pela PSP e posteriormente presente a tribunal, que confirmou a inibição de condução prevista no Código Penal, aguardando agora o levantamento da imunidade parlamentar, que pode demorar algumas semanas para que o processo possa prosseguir.
Entretanto, o presidente da Comissão de Ética afirmou hoje que "ninguém escapa de responder" na justiça.
José Mendes Bota falava aos jornalistas na Assembleia da República e explicou que o estatuto dos deputados estabelece que "nenhum pode ser preso ou detido sem autorização da Assembleia" quando a moldura penal do crime de que é suspeito é inferior a três anos de prisão, como acontece no caso da deputada socialista Glória Araújo.
"O procedimento é levantar a imunidade parlamentar para que os deputados possam responder em tribunal. (...) Não há aqui ninguém a coberto da imunidade parlamentar que se escape de responder, ser responsável pelos seus atos e de responder em justiça", disse Mendes Bota, que recusou comentar o caso concreto de Glória Araújo, destacando que falava em termos gerais dos procedimentos habituais em situações como esta.
Mendes Bota disse ainda que, teoricamente, um parecer destes pode também pronunciar-se sobre a eventual suspensão do mandato de um deputado, "para que o procedimento criminal possa seguir o seu curso e para que o deputado se possa defender em juízo", mas acrescentou que "não é o caso", por não ser de "uma gravidade tal que justifique isso".
Categorias
Entidades
Glória Araújo foi detida na sexta-feira por conduzir com uma taxa de 2,4 gramas de álcool por litro de sangue, um valor que prefigura crime.
O Ministério Público vai pedir à Assembleia da República o levantamento da imunidade da deputada socialista Glória Araújo, detida na sexta-feira por condução com excesso de álcool no sangue, para que o processo-crime prossiga.
"Os deputados têm imunidade. Não podem ser acusados nem julgados enquanto o Ministério Público não pedir o levantamento e a Assembleia da República o levantar. Não podia ser julgada em processo sumário", explicou a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Maria José Morgado, à agência Lusa.
Porém, adiantou, porque a moldura penal do crime é inferior a três anos de prisão, o levantamento da imunidade não é obrigatório.
"Nesses casos, o processo fica suspenso até ao termo das funções da deputada e depois decorre normalmente", explicou a diretora do DIAP de Lisboa.
Glória Araújo foi detida numa operação stop na madrugada de sexta-feira, em Lisboa, depois de ter acusado 2,4 gramas de álcool por litro de sangue, um valor que prefigura crime. O Código da Estrada estipula os 1,2 gramas de álcool por litro de sangue como o valor a partir do qual a condução sob efeito de álcool é considerada crime.
Levantamento da imunidade pode demorar semanas
A deputada foi detida pela PSP e posteriormente presente a tribunal, que confirmou a inibição de condução prevista no Código Penal, aguardando agora o levantamento da imunidade parlamentar, que pode demorar algumas semanas para que o processo possa prosseguir.
Entretanto, o presidente da Comissão de Ética afirmou hoje que "ninguém escapa de responder" na justiça.
José Mendes Bota falava aos jornalistas na Assembleia da República e explicou que o estatuto dos deputados estabelece que "nenhum pode ser preso ou detido sem autorização da Assembleia" quando a moldura penal do crime de que é suspeito é inferior a três anos de prisão, como acontece no caso da deputada socialista Glória Araújo.
"O procedimento é levantar a imunidade parlamentar para que os deputados possam responder em tribunal. (...) Não há aqui ninguém a coberto da imunidade parlamentar que se escape de responder, ser responsável pelos seus atos e de responder em justiça", disse Mendes Bota, que recusou comentar o caso concreto de Glória Araújo, destacando que falava em termos gerais dos procedimentos habituais em situações como esta.
Mendes Bota disse ainda que, teoricamente, um parecer destes pode também pronunciar-se sobre a eventual suspensão do mandato de um deputado, "para que o procedimento criminal possa seguir o seu curso e para que o deputado se possa defender em juízo", mas acrescentou que "não é o caso", por não ser de "uma gravidade tal que justifique isso".