Quotas de centenas de militantes do PS de Coimbra foram pagas através de cinco cheques, no valor total de 21.900 euros, nas vésperas das eleições para a respectiva federação, em Outubro de 2010. Cópias desses cheques foram recolhidas pela Polícia Judiciária na sede do partido e constam de um inquérito no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, em que se investigam indícios de crime de tráfico de influências e em que é arguido André Figueiredo, deputado do PS e à época secretário nacional adjunto do PS com o pelouro da organização do partido.
Esse pagamento de quotas 'por atacado' viola o regulamento interno do PS e a lei de financiamento dos partidos - que estipulam que o pagamento de quotas tem de ser titulado de forma a permitir a identificação inequívoca da sua origem. Na altura, o pagamento foi validado por um documento assinado por André Figueiredo, denominado 'Gestão de quotas', atestando a regularização das quotas na sede, que foi fotocopiado e usado por centenas de militantes para poderem votar em Coimbra.
Figueiredo contesta 'calúnias'
Constituído arguido em Junho de 2011, Figueiredo apresentou entretanto um requerimento para prestar declarações no inquérito, invocando o exercício do direito de defesa - o que deverá acontecer em breve, por escrito, uma vez que a Assembleia da República já deu a devida autorização.
“Não tenho por hábito comentar na praça pública processos de âmbito judicial”, respondeu o deputado ao SOL, lamentando que se estejam a veicular “calúnias”.
Os dados recolhidos no inquérito do DIAP levaram, entretanto, os tribunais a arquivar a queixa por difamação que André Figueiredo moveu contra Victor Baptista, o candidato que saiu derrotado nessas eleições do PS-Coimbra - por dois votos.
Na altura, Baptista acusou Figueiredo de, enquanto dirigente nacional do partido, se ter imiscuído nas eleições distritais e ter praticado irregularidades para favorecer o outro candidato, Mário Ruivo. Após a derrota, escreveu um artigo em que denunciou que Figueiredo lhe propusera não se candidatar, em troca de “um qualquer lugar de gestor público, desde o Metro em Lisboa, à CP ou Refer”, que lhe valeria “15 mil euros mensais”.
Relação arquiva difamação
A divulgação do artigo no Parlamento e na comunicação social levou a Procuradoria-Geral da República a abrir inquérito. André Figueiredo também fez queixa-crime contra Baptista por difamação: garantiu que nunca lhe ofereceu cargos e, quanto às eleições, confirmou que deu instruções para se aceitar o pagamento de quotas na sede (uma vez que Baptista proibira os funcionários em Coimbra de o fazerem), sustentando que isso “é conforme às regras do partido”.
O Ministério Público não acompanhou a acusação de difamação, tendo o mesmo acontecido no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, após o juiz ter pedido ao DIAP informações do que já fora apurado no inquérito ao alegado tráfico de influencias. Após recurso de Figueiredo, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a Baptista e validou o arquivamento das queixas de difamação.
“As referidas eleições, como resulta da prova documental e testemunhal recolhida, foram de facto anómalas e o arguido (Victor Baptista), no exercício da sua actividade política, tinha um interesse legítimo em divulgar este facto” - afirma-se no acórdão, de 11 de Março passado.
“Esta forma de pagamento de quotas, ao contrário do que o assistente (André Figueiredo) pretendeu demonstrar é de facto anómala”, constata o tribunal, considerando “mais estranho ainda” o pagamento de 21.900 euros de quotas “mediante a entrega de cinco cheques”. Quanto à oferta de um cargo de gestor público, “a mesma, caso tenha ocorrido, decorreu em conversa privada, mas a globalidade da situação nos termos em que se encontra documentada é suficientemente credível para dar origem a uma investigação criminal”.
Recorde-se que também as eleições seguintes no PS-Coimbra, em Junho de 2012, estão a ser alvo de um inquérito-crime, que decorre no DIAP de Coimbra. O processo foi aberto após denúncias de dirigentes locais de que houve inscrições em massa de militantes com dados falsos - mais de 600 - que tiveram reflexos nas eleições.
paula.azevedo@sol.pt
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Quotas de centenas de militantes do PS de Coimbra foram pagas através de cinco cheques, no valor total de 21.900 euros, nas vésperas das eleições para a respectiva federação, em Outubro de 2010. Cópias desses cheques foram recolhidas pela Polícia Judiciária na sede do partido e constam de um inquérito no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, em que se investigam indícios de crime de tráfico de influências e em que é arguido André Figueiredo, deputado do PS e à época secretário nacional adjunto do PS com o pelouro da organização do partido.
Esse pagamento de quotas 'por atacado' viola o regulamento interno do PS e a lei de financiamento dos partidos - que estipulam que o pagamento de quotas tem de ser titulado de forma a permitir a identificação inequívoca da sua origem. Na altura, o pagamento foi validado por um documento assinado por André Figueiredo, denominado 'Gestão de quotas', atestando a regularização das quotas na sede, que foi fotocopiado e usado por centenas de militantes para poderem votar em Coimbra.
Figueiredo contesta 'calúnias'
Constituído arguido em Junho de 2011, Figueiredo apresentou entretanto um requerimento para prestar declarações no inquérito, invocando o exercício do direito de defesa - o que deverá acontecer em breve, por escrito, uma vez que a Assembleia da República já deu a devida autorização.
“Não tenho por hábito comentar na praça pública processos de âmbito judicial”, respondeu o deputado ao SOL, lamentando que se estejam a veicular “calúnias”.
Os dados recolhidos no inquérito do DIAP levaram, entretanto, os tribunais a arquivar a queixa por difamação que André Figueiredo moveu contra Victor Baptista, o candidato que saiu derrotado nessas eleições do PS-Coimbra - por dois votos.
Na altura, Baptista acusou Figueiredo de, enquanto dirigente nacional do partido, se ter imiscuído nas eleições distritais e ter praticado irregularidades para favorecer o outro candidato, Mário Ruivo. Após a derrota, escreveu um artigo em que denunciou que Figueiredo lhe propusera não se candidatar, em troca de “um qualquer lugar de gestor público, desde o Metro em Lisboa, à CP ou Refer”, que lhe valeria “15 mil euros mensais”.
Relação arquiva difamação
A divulgação do artigo no Parlamento e na comunicação social levou a Procuradoria-Geral da República a abrir inquérito. André Figueiredo também fez queixa-crime contra Baptista por difamação: garantiu que nunca lhe ofereceu cargos e, quanto às eleições, confirmou que deu instruções para se aceitar o pagamento de quotas na sede (uma vez que Baptista proibira os funcionários em Coimbra de o fazerem), sustentando que isso “é conforme às regras do partido”.
O Ministério Público não acompanhou a acusação de difamação, tendo o mesmo acontecido no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, após o juiz ter pedido ao DIAP informações do que já fora apurado no inquérito ao alegado tráfico de influencias. Após recurso de Figueiredo, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a Baptista e validou o arquivamento das queixas de difamação.
“As referidas eleições, como resulta da prova documental e testemunhal recolhida, foram de facto anómalas e o arguido (Victor Baptista), no exercício da sua actividade política, tinha um interesse legítimo em divulgar este facto” - afirma-se no acórdão, de 11 de Março passado.
“Esta forma de pagamento de quotas, ao contrário do que o assistente (André Figueiredo) pretendeu demonstrar é de facto anómala”, constata o tribunal, considerando “mais estranho ainda” o pagamento de 21.900 euros de quotas “mediante a entrega de cinco cheques”. Quanto à oferta de um cargo de gestor público, “a mesma, caso tenha ocorrido, decorreu em conversa privada, mas a globalidade da situação nos termos em que se encontra documentada é suficientemente credível para dar origem a uma investigação criminal”.
Recorde-se que também as eleições seguintes no PS-Coimbra, em Junho de 2012, estão a ser alvo de um inquérito-crime, que decorre no DIAP de Coimbra. O processo foi aberto após denúncias de dirigentes locais de que houve inscrições em massa de militantes com dados falsos - mais de 600 - que tiveram reflexos nas eleições.
paula.azevedo@sol.pt