O coordenador do PCP da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES explica quais são os objectivos das audições que têm inicio na próxima segunda-feira. O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, é o primeiro a ser ouvido.
O Expresso colocou três perguntas aos cinco coordenadores dos partidos com assento parlamentar no âmbito da Comissão Parlamento de Inquérito ao BES, a saber Carlos Abreu de Amorim (PSD), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS), Miguel Tiago (PCP) e Pedro Nuno Santos (PS).
A comissão tem agendadas 121 audições. PS, PCP, BE, PSD e CDS querem saber porque colapsou o BES e por isso vai a comissão vai focar-se na gestão do BES e do Grupo Espírito Santo. Mas também na supervisão. Apurar responsabilidades deverá ser o principal objectivo. E, neste âmbito, o escrutínio passará também por saber se a supervisão falhou. As conclusões, essas chegaram só no fim. E, se a memória não for curta, recordando outras comissões parlamentares de inquérito à banca, como a do BCP, ou a do BPN a resposta poderá ser inconclusiva.
Estas são as respostas de Miguel Tiago, coordenador do PCP.
1. Qual deve ser o principal alvo dos trabalhos da comissão: a supervisão ou gestão do grupo?
Na opinião do PCP, o trabalho da comissão permitirá compreender como este tipo de episódios é, mais do que pontual, característico do funcionamento do sistema financeiro e dos grupos monopolistas que o compõem. Isso significa que, tanto a gestão do grupo, como a supervisão ineficaz devem ser alvos da Comissão de Inquérito, tal como consta da Resolução da Assembleia da República que cria a Comissão, na sequência da proposta do PCP.
2. Quais são os riscos desta comissão?
A comissão de inquérito tem os meios e os instrumentos para apurar a verdade dos factos e determinar as condições que permitiram a ascensão e a queda do GES. Contudo, tal não é suficiente para que as conclusões e o relatório produzidos venham a apontar as causas e as soluções, na medida em que as conclusões estão dependentes das maiorias que se componham na elaboração e votação do Relatório e Conclusões. Da parte do PCP, tudo faremos para que não se verifique qualquer impedimento ou bloqueio no decorrer dos trabalhos, bem como para que não se limite a profundidade das conclusões no final dos trabalhos da comissão, como infelizmente se verificou em outras comissões de inquérito. É muito importante que se compreenda que não são as comissões de inquérito que padecem de uma fragilidade genética, mas sim as maiorias que as compõem que podem ou não permitir que as comissões apurem toda a verdade e retirem dessa verdade todas as consequências.
3. No final dos trabalhos, que objetivos devem ser atingidos para que se considere que a Comissão correu bem?
O PCP entende que a comissão terá atingido os seus objectivos se lhe for possível compreender o conjunto dos fenómenos que permitiram a criação de um grupo monopolista à margem da Constituição, o seu entrosamento com o poder político, bem como os fenómenos e mecanismos que levaram ao seu colapso e as práticas financeiras ilegítimas que para isso contribuíram e provocaram danos em terceiros. Ao mesmo tempo, a Comissão só poderá ter um resultado plenamente consequente se for capaz de identificar a natureza sistémica destes comportamentos no interior dos grupos monopolistas, bem como as insuficiências sistémicas do regime de regulação e supervisão que se confessa ineficaz a cada instituição bancária que falha, solicita apoio público ou lesa utentes.
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O coordenador do PCP da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES explica quais são os objectivos das audições que têm inicio na próxima segunda-feira. O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, é o primeiro a ser ouvido.
O Expresso colocou três perguntas aos cinco coordenadores dos partidos com assento parlamentar no âmbito da Comissão Parlamento de Inquérito ao BES, a saber Carlos Abreu de Amorim (PSD), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS), Miguel Tiago (PCP) e Pedro Nuno Santos (PS).
A comissão tem agendadas 121 audições. PS, PCP, BE, PSD e CDS querem saber porque colapsou o BES e por isso vai a comissão vai focar-se na gestão do BES e do Grupo Espírito Santo. Mas também na supervisão. Apurar responsabilidades deverá ser o principal objectivo. E, neste âmbito, o escrutínio passará também por saber se a supervisão falhou. As conclusões, essas chegaram só no fim. E, se a memória não for curta, recordando outras comissões parlamentares de inquérito à banca, como a do BCP, ou a do BPN a resposta poderá ser inconclusiva.
Estas são as respostas de Miguel Tiago, coordenador do PCP.
1. Qual deve ser o principal alvo dos trabalhos da comissão: a supervisão ou gestão do grupo?
Na opinião do PCP, o trabalho da comissão permitirá compreender como este tipo de episódios é, mais do que pontual, característico do funcionamento do sistema financeiro e dos grupos monopolistas que o compõem. Isso significa que, tanto a gestão do grupo, como a supervisão ineficaz devem ser alvos da Comissão de Inquérito, tal como consta da Resolução da Assembleia da República que cria a Comissão, na sequência da proposta do PCP.
2. Quais são os riscos desta comissão?
A comissão de inquérito tem os meios e os instrumentos para apurar a verdade dos factos e determinar as condições que permitiram a ascensão e a queda do GES. Contudo, tal não é suficiente para que as conclusões e o relatório produzidos venham a apontar as causas e as soluções, na medida em que as conclusões estão dependentes das maiorias que se componham na elaboração e votação do Relatório e Conclusões. Da parte do PCP, tudo faremos para que não se verifique qualquer impedimento ou bloqueio no decorrer dos trabalhos, bem como para que não se limite a profundidade das conclusões no final dos trabalhos da comissão, como infelizmente se verificou em outras comissões de inquérito. É muito importante que se compreenda que não são as comissões de inquérito que padecem de uma fragilidade genética, mas sim as maiorias que as compõem que podem ou não permitir que as comissões apurem toda a verdade e retirem dessa verdade todas as consequências.
3. No final dos trabalhos, que objetivos devem ser atingidos para que se considere que a Comissão correu bem?
O PCP entende que a comissão terá atingido os seus objectivos se lhe for possível compreender o conjunto dos fenómenos que permitiram a criação de um grupo monopolista à margem da Constituição, o seu entrosamento com o poder político, bem como os fenómenos e mecanismos que levaram ao seu colapso e as práticas financeiras ilegítimas que para isso contribuíram e provocaram danos em terceiros. Ao mesmo tempo, a Comissão só poderá ter um resultado plenamente consequente se for capaz de identificar a natureza sistémica destes comportamentos no interior dos grupos monopolistas, bem como as insuficiências sistémicas do regime de regulação e supervisão que se confessa ineficaz a cada instituição bancária que falha, solicita apoio público ou lesa utentes.