Nos dias 8 e 9 de Dezembro irá realizar-se, em Lisboa, a Cimeira Europa-África com vista, entre outras coisas, ao estabelecimento de pelo menos 4 acordos de parceria económica (APE) entre a União Europeia e 75 países ACP (África, Caraíbas e Pacífico).Num momento em que todas as atenções se viram para o desfecho do jogo de forças entre Gordon Brown e Robert Mugabe, ou melhor, Brown, Sócrates e Luís Amado, importa também (ou talvez mais ainda) procurar entender o que é que vai estar realmente em causa com a realização da Cimeira e o estabelecimento dos novos APE.Os acordos de parceria económica, tal como os seus antecessores, os acordos de Cotonou e de Lomé, foram criados pela União Europeia com o intuito de liberalizar o comércio com as suas ex-colónias (dos países ACP). É, aparentemente, crença Europeia que a abertura incondicional dos mercados destes países, sem qualquer regime preferencial de comércio com as grandes potências Europeias, terá como consequências o crescimento económico, a eliminação da pobreza, das desigualdades mundiais e, é claro, o desenvolvimento sustentável das nações.Até que ponto irá a pretensa ingenuidade Europeia?Para além da manutenção de todas as condições que contribuíram para a perpetuação da situação desvantajosa em que as economias Africanas competem nos mercados mundiais (regionais e nacionais), os APE vêm (des)acrescentar ainda aos antigos acordos a eliminação do direito concedido aos países ACP de aceder aos mercados Europeus em regimes preferenciais (não recíprocos).Todos os intervenientes nos mercados internacionais serão agora obrigados a jogar pelas regras da Organização Mundial de Comércio, em pé de igualdade.Bom, falar em “pé de igualdade” não é necessariamente pejurativo a não ser que nos estejamos a referir à competição, em termos comerciais, entre multinacionais Europeias, desenvolvidas, modernas e, em muitos casos subsidiadas e pequenas industrias, comerciantes e produtores agrícolas provenientes de países com sistemas económicos subdesenvolvidos, com acesso limitado a recursos, tecnologia e economias de escala.Quais serão então, para as nações não-europeias, as implicações dos APE a nível económico, político e social?1.Participação num processo de negociações que é, per si, injusto devido à desigualdade de forças entre os intervenientes. Não se pode esperar que os Governos deste países possuam a capacidade de análise e recursos que lhes permitam negociar em pé de igualdade, simultaneamente, com os especialistas da UE, do FMI, do Banco Mundial, da OMC...2.Pressões para uma liberalização total do comércio com a União Europeia que irá, por um lado, obrigar as despreparadas empresas locais a competir com as multinacionais Europeias a nível internacional mas também local, no seio dos seus próprios mercados, e por outro provocar uma diminuição brusca das receitas provenientes das taxas aduaneiras, umas das principais fontes do investimento realizado em políticas públicas e medidas de crescimento económico;3.Pressões para a discussão dos chamados “Singapore issues”, já excluídos de negociações anteriores por colocarem em causa a independência e soberania dos órgãos de poder locais;4.Criação de barreiras ao estabelecimento de relações preferenciais de comércio entre países da mesma região e, portanto, de processos de integração regional.A União Europeia está a fazer deste processo de desenfreada liberalização comercial (seguindo a cartilha da OMC) uma bandeira do desenvolvimento sustentável e da luta contra a pobreza, não só não propondo como bloqueando todas a possibilidades de criação de alternativas viáveis aos APE.Talvez devêssemos lembrar os nossos ministros Europeus da história económica dos seus próprios países, e do papel que o proteccionismo e que as medidas promotoras de crescimento interno desempenharam para chegarmos onde estamos hoje. Ou então dos tão aclamados sucessos de países como a China ou a Índia, cujos mercados ainda não se encontram totalmente liberalizados. Ou ainda do fracasso económico Argentino, mérito do FMI.Talvez devêssemos ainda lembrar Bruxelas (e também Lisboa, neste caso) da sua própria política de crescimento e competitividade a nível económico, que passa primeiro pela consolidação e crescimento dos mercados Europeus e só depois pela liberalização.A questão que se coloca é, se tod@s sabemos destes factos, se a Europa também os conhece a fundo, porque é que continua a insistir neste tipo de politicas neoliberais que, já está provado, só servem para agravar a situação e perpetuar os erros do passado?
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Nos dias 8 e 9 de Dezembro irá realizar-se, em Lisboa, a Cimeira Europa-África com vista, entre outras coisas, ao estabelecimento de pelo menos 4 acordos de parceria económica (APE) entre a União Europeia e 75 países ACP (África, Caraíbas e Pacífico).Num momento em que todas as atenções se viram para o desfecho do jogo de forças entre Gordon Brown e Robert Mugabe, ou melhor, Brown, Sócrates e Luís Amado, importa também (ou talvez mais ainda) procurar entender o que é que vai estar realmente em causa com a realização da Cimeira e o estabelecimento dos novos APE.Os acordos de parceria económica, tal como os seus antecessores, os acordos de Cotonou e de Lomé, foram criados pela União Europeia com o intuito de liberalizar o comércio com as suas ex-colónias (dos países ACP). É, aparentemente, crença Europeia que a abertura incondicional dos mercados destes países, sem qualquer regime preferencial de comércio com as grandes potências Europeias, terá como consequências o crescimento económico, a eliminação da pobreza, das desigualdades mundiais e, é claro, o desenvolvimento sustentável das nações.Até que ponto irá a pretensa ingenuidade Europeia?Para além da manutenção de todas as condições que contribuíram para a perpetuação da situação desvantajosa em que as economias Africanas competem nos mercados mundiais (regionais e nacionais), os APE vêm (des)acrescentar ainda aos antigos acordos a eliminação do direito concedido aos países ACP de aceder aos mercados Europeus em regimes preferenciais (não recíprocos).Todos os intervenientes nos mercados internacionais serão agora obrigados a jogar pelas regras da Organização Mundial de Comércio, em pé de igualdade.Bom, falar em “pé de igualdade” não é necessariamente pejurativo a não ser que nos estejamos a referir à competição, em termos comerciais, entre multinacionais Europeias, desenvolvidas, modernas e, em muitos casos subsidiadas e pequenas industrias, comerciantes e produtores agrícolas provenientes de países com sistemas económicos subdesenvolvidos, com acesso limitado a recursos, tecnologia e economias de escala.Quais serão então, para as nações não-europeias, as implicações dos APE a nível económico, político e social?1.Participação num processo de negociações que é, per si, injusto devido à desigualdade de forças entre os intervenientes. Não se pode esperar que os Governos deste países possuam a capacidade de análise e recursos que lhes permitam negociar em pé de igualdade, simultaneamente, com os especialistas da UE, do FMI, do Banco Mundial, da OMC...2.Pressões para uma liberalização total do comércio com a União Europeia que irá, por um lado, obrigar as despreparadas empresas locais a competir com as multinacionais Europeias a nível internacional mas também local, no seio dos seus próprios mercados, e por outro provocar uma diminuição brusca das receitas provenientes das taxas aduaneiras, umas das principais fontes do investimento realizado em políticas públicas e medidas de crescimento económico;3.Pressões para a discussão dos chamados “Singapore issues”, já excluídos de negociações anteriores por colocarem em causa a independência e soberania dos órgãos de poder locais;4.Criação de barreiras ao estabelecimento de relações preferenciais de comércio entre países da mesma região e, portanto, de processos de integração regional.A União Europeia está a fazer deste processo de desenfreada liberalização comercial (seguindo a cartilha da OMC) uma bandeira do desenvolvimento sustentável e da luta contra a pobreza, não só não propondo como bloqueando todas a possibilidades de criação de alternativas viáveis aos APE.Talvez devêssemos lembrar os nossos ministros Europeus da história económica dos seus próprios países, e do papel que o proteccionismo e que as medidas promotoras de crescimento interno desempenharam para chegarmos onde estamos hoje. Ou então dos tão aclamados sucessos de países como a China ou a Índia, cujos mercados ainda não se encontram totalmente liberalizados. Ou ainda do fracasso económico Argentino, mérito do FMI.Talvez devêssemos ainda lembrar Bruxelas (e também Lisboa, neste caso) da sua própria política de crescimento e competitividade a nível económico, que passa primeiro pela consolidação e crescimento dos mercados Europeus e só depois pela liberalização.A questão que se coloca é, se tod@s sabemos destes factos, se a Europa também os conhece a fundo, porque é que continua a insistir neste tipo de politicas neoliberais que, já está provado, só servem para agravar a situação e perpetuar os erros do passado?