Bloco avisa Comissão de que “não tem qualquer poder” sobre Tribunal Constitucional

07-11-2013
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“O Bloco de Esquerda considera, obviamente, que o Tribunal Constitucional deve tomar as suas decisões e que a Comissão Europeia não tem qualquer poder sobre as instituições soberanas e democráticas do país”.

Esta foi a reacção do Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Mariana Mortágua, à indicação, dada pela Comissão Europeia, de que o maior risco para o cumprimento do Orçamento do Estado para 2014 são as decisões dos juízes do Palácio Ratton.

Leia Também PS sublinha alerta da Comissão Europeia para novos riscos associados à nova austeridade

Para Mariana Mortágua, que falava aos jornalistas no Parlamento, a Comissão Europeia está, “à semelhança do que o Governo tentou fazer”, a “pressionar” o Constitucional.

Nas previsões divulgadas esta terça-feira, 5 de Novembro, o organismo liderado por Durão Barroso manteve as estimativas saídas da oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento económico e financeiro: crescimento de 0,8% no próximo ano e défice de 4% do PIB.

“As previsões apresentadas hoje vêm confirmar um cenário negro para o emprego em Portugal em 2014. O que a Comissão Europeia vem hoje dizer é que os sinais apresentados pelo Governo são frágeis mas que, mesmo se esta ficção de crescimento económico vier a acontecer, em 2014 a economia vai ter mais desempregados, menos pessoas empregadas”, afirmou a deputada Mariana Mortágua, citada pela agência Lusa. A taxa de desemprego prevista para este ano é de 17,4% e de 17,7% em 2014.

Além disso, a deputada parlamentar acrescentou que, com a Comissão Europeia, percebeu-se que, em 2015, “Portugal poderá esperar um novo pacote de austeridade”. Mariana Mortágua referia-se ao facto de os cortes previstos pela Comissão Europeia para 2015 serem de 1,7 mil milhões, a acrescentarem às medidas de austeridade avaliadas em 3,9 mil milhões para 2014.

Para o Bloco, esta afirmação da “principal instituição europeia vem desmentir o Governo”, que, segundo a deputada, tem dito que este Orçamento é o “caminho para a recuperação económica”.

“O Bloco de Esquerda considera, obviamente, que o Tribunal Constitucional deve tomar as suas decisões e que a Comissão Europeia não tem qualquer poder sobre as instituições soberanas e democráticas do país”.

Esta foi a reacção do Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Mariana Mortágua, à indicação, dada pela Comissão Europeia, de que o maior risco para o cumprimento do Orçamento do Estado para 2014 são as decisões dos juízes do Palácio Ratton.

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Para Mariana Mortágua, que falava aos jornalistas no Parlamento, a Comissão Europeia está, “à semelhança do que o Governo tentou fazer”, a “pressionar” o Constitucional.

Nas previsões divulgadas esta terça-feira, 5 de Novembro, o organismo liderado por Durão Barroso manteve as estimativas saídas da oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento económico e financeiro: crescimento de 0,8% no próximo ano e défice de 4% do PIB.

“As previsões apresentadas hoje vêm confirmar um cenário negro para o emprego em Portugal em 2014. O que a Comissão Europeia vem hoje dizer é que os sinais apresentados pelo Governo são frágeis mas que, mesmo se esta ficção de crescimento económico vier a acontecer, em 2014 a economia vai ter mais desempregados, menos pessoas empregadas”, afirmou a deputada Mariana Mortágua, citada pela agência Lusa. A taxa de desemprego prevista para este ano é de 17,4% e de 17,7% em 2014.

Além disso, a deputada parlamentar acrescentou que, com a Comissão Europeia, percebeu-se que, em 2015, “Portugal poderá esperar um novo pacote de austeridade”. Mariana Mortágua referia-se ao facto de os cortes previstos pela Comissão Europeia para 2015 serem de 1,7 mil milhões, a acrescentarem às medidas de austeridade avaliadas em 3,9 mil milhões para 2014.

Para o Bloco, esta afirmação da “principal instituição europeia vem desmentir o Governo”, que, segundo a deputada, tem dito que este Orçamento é o “caminho para a recuperação económica”.

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