Desemprego, precariedade e legislação do trabalho foram os temas de base, esta quarta-feira, no Parlamento, para uma interpelação do Bloco de Esquerda ao ministro da Economia, uma oportunidade aproveitada por toda a Oposição para voltar a chumbar o desempenho de Álvaro Santos Pereira. A quem o acusou de governar a pensar no patronato, sem preocupações com a retoma económica e ao abrigo do ajuste de contas da direita, o governante respondeu com quatro verbos: Consolidar, investir, exportar e reestruturar.
Para o Bloco de Esquerda, “nenhuma das medidas apresentadas pelo Governo para alterar as leis do trabalho concorre para a resolução da crise da dívida pública ou para a diminuição do défice”. Pelo contrário, criticou a deputada Mariana Aiveca, “fazem parte do ajuste de contas da direita, que viu na crise do euro a oportunidade histórica de fazer passar a sua agenda de sempre”. E a agenda do Governo passa, segundo o partido de Francisco Louçã, pela “desregulação do mercado de trabalho” e por uma “diminuição dos direitos sociais e do salário”.
O ministro da Economia considerara, na véspera, “absolutamente fulcral” a extensão do horário de trabalho na esfera privada em 30 minutos diários, uma das medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Mariana Aiveca salienta que o Governo não dispõe de “nenhum estudo que suporte a sua eficácia”: “Não tem outra consequência visível que não seja a diminuição da necessidade de mão-de-obra, aumentando o desemprego”.
É para contestar políticas que visam transferir “uma parte cada vez mais significativa dos rendimentos do trabalho para os lucros do capital” que o Bloco de Esquerda conta “agendar um conjunto de propostas para cruzar os dados fiscais” e assim “responsabilizar os verdadeiros devedores e penalizar quem recorra e abuse do expediente dos falsos recibos verdes”.
“Agilizámos o investimento”
Na réplica à deputada bloquista, Álvaro Santos Pereira elencou quatro verbos para resumir as orientações do Governo em matéria de desempenho da economia: “Consolidar, investir, exportar e reestruturar”.
“Em poucas semanas”, alegou o ministro da Economia, o Executivo de coligação adotou diferentes medidas com vista ao “reforço das exportações e do investimento privado”. “Agilizámos o investimento em várias áreas, como o turismo no Alqueva ou investimento no setor mineiro e geológico”, sinalizou Santos Pereira, acrescentando que “entre o final de junho e este mês” foram aprovados projetos de 145 milhões de euros e que estão “em análise” candidaturas “no valor de 900 milhões”.
Em defesa de uma revisão do código das insolvências e da legislação laboral, Álvaro Santos Pereira insistiu na tese de que o país precisa de “reformas profundas para preparar a economia para as próximas décadas”.
“Ministro do desemprego”
Pelo PS, Basílio Horta antecipou que Santos Pereira vai ficar conhecido como o “ministro do desemprego”. Ou, em alternativa, o “velho ministro de abastecimento e preços”. “Como a prioridade do Governo não é a retoma económica, como a prioridade do Governo é aumentar impostos, cortar salários e viver no momento permanente da contração, obviamente que o senhor ministro deixa de ser o ministro do Emprego para passar a ser ministro do desemprego”, afirmou o deputado.
Equiparando as políticas do Governo à “experiência chilena dos anos 80”, que culminou na “construção de uma sociedade e de um Estado para poucos”, Basílio Horta sustentou que “a consolidação orçamental se deve fazer simultaneamente com a retoma do crescimento”. Caso contrário, o ministro da Economia arrisca-se a chegar a 2013 “com poucas empresas e poucas famílias”.
“A maior taxa de desemprego dos últimos 100 anos foi registada na altura do seu Governo e que este Governo herdou. Foi o pesado legado que nos foi deixado, taxas de emigração novamente significativas e desemprego elevado”, reagiu Álvaro Santos Pereira, pondo de parte a “receita mágica do investimento público” e a “fantasia das parcerias público-privadas, que serviram para cobrir défices e alimentar sonhos de projetos megalómanos com rentabilidade duvidosa”.
“Há mais pessoas para além dos patrões”
Do PCP saíram críticas contundentes ao alargamento do horário de trabalho no domínio privado. O deputado Jorge Machado acusou mesmo o Governo de querer entregar sete mil milhões de euros “ao patronato de graça”, ao pôr em causa uma “conquista histórica dos trabalhadores portugueses”. Uma ideia cimentada pelo deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” José Luís Ferreira: “Há mais pessoas para além dos patrões”.
Por sua vez, Rita Rato reprovou “a ideia mágica do horário de trabalho”, lamentando que, em Portugal, “aumente tudo e só não aumente o salário”. “Fica bem falar da concertação social, mas manda-a às urtigas quando se trata de cumprir o que está definido na concertação social quanto ao aumento do salário mínimo”, endossou a deputada comunista ao ministro da Economia.
Santos Pereira responderia com o argumento de que manter a meta de 600 euros para o salário mínimo em 2013 seria dar corpo ao “falhanço de Portugal”: “Eu também acho que terá de aumentar nos próximos anos, só que como conseguiremos aumentar esse e os outros salários? Só criando mais riqueza, tornando a economia mais produtiva e competitiva”.
“Os aumentos salariais só acontecem com aumento da produtividade”, rematou.
Categorias
Entidades
Desemprego, precariedade e legislação do trabalho foram os temas de base, esta quarta-feira, no Parlamento, para uma interpelação do Bloco de Esquerda ao ministro da Economia, uma oportunidade aproveitada por toda a Oposição para voltar a chumbar o desempenho de Álvaro Santos Pereira. A quem o acusou de governar a pensar no patronato, sem preocupações com a retoma económica e ao abrigo do ajuste de contas da direita, o governante respondeu com quatro verbos: Consolidar, investir, exportar e reestruturar.
Para o Bloco de Esquerda, “nenhuma das medidas apresentadas pelo Governo para alterar as leis do trabalho concorre para a resolução da crise da dívida pública ou para a diminuição do défice”. Pelo contrário, criticou a deputada Mariana Aiveca, “fazem parte do ajuste de contas da direita, que viu na crise do euro a oportunidade histórica de fazer passar a sua agenda de sempre”. E a agenda do Governo passa, segundo o partido de Francisco Louçã, pela “desregulação do mercado de trabalho” e por uma “diminuição dos direitos sociais e do salário”.
O ministro da Economia considerara, na véspera, “absolutamente fulcral” a extensão do horário de trabalho na esfera privada em 30 minutos diários, uma das medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Mariana Aiveca salienta que o Governo não dispõe de “nenhum estudo que suporte a sua eficácia”: “Não tem outra consequência visível que não seja a diminuição da necessidade de mão-de-obra, aumentando o desemprego”.
É para contestar políticas que visam transferir “uma parte cada vez mais significativa dos rendimentos do trabalho para os lucros do capital” que o Bloco de Esquerda conta “agendar um conjunto de propostas para cruzar os dados fiscais” e assim “responsabilizar os verdadeiros devedores e penalizar quem recorra e abuse do expediente dos falsos recibos verdes”.
“Agilizámos o investimento”
Na réplica à deputada bloquista, Álvaro Santos Pereira elencou quatro verbos para resumir as orientações do Governo em matéria de desempenho da economia: “Consolidar, investir, exportar e reestruturar”.
“Em poucas semanas”, alegou o ministro da Economia, o Executivo de coligação adotou diferentes medidas com vista ao “reforço das exportações e do investimento privado”. “Agilizámos o investimento em várias áreas, como o turismo no Alqueva ou investimento no setor mineiro e geológico”, sinalizou Santos Pereira, acrescentando que “entre o final de junho e este mês” foram aprovados projetos de 145 milhões de euros e que estão “em análise” candidaturas “no valor de 900 milhões”.
Em defesa de uma revisão do código das insolvências e da legislação laboral, Álvaro Santos Pereira insistiu na tese de que o país precisa de “reformas profundas para preparar a economia para as próximas décadas”.
“Ministro do desemprego”
Pelo PS, Basílio Horta antecipou que Santos Pereira vai ficar conhecido como o “ministro do desemprego”. Ou, em alternativa, o “velho ministro de abastecimento e preços”. “Como a prioridade do Governo não é a retoma económica, como a prioridade do Governo é aumentar impostos, cortar salários e viver no momento permanente da contração, obviamente que o senhor ministro deixa de ser o ministro do Emprego para passar a ser ministro do desemprego”, afirmou o deputado.
Equiparando as políticas do Governo à “experiência chilena dos anos 80”, que culminou na “construção de uma sociedade e de um Estado para poucos”, Basílio Horta sustentou que “a consolidação orçamental se deve fazer simultaneamente com a retoma do crescimento”. Caso contrário, o ministro da Economia arrisca-se a chegar a 2013 “com poucas empresas e poucas famílias”.
“A maior taxa de desemprego dos últimos 100 anos foi registada na altura do seu Governo e que este Governo herdou. Foi o pesado legado que nos foi deixado, taxas de emigração novamente significativas e desemprego elevado”, reagiu Álvaro Santos Pereira, pondo de parte a “receita mágica do investimento público” e a “fantasia das parcerias público-privadas, que serviram para cobrir défices e alimentar sonhos de projetos megalómanos com rentabilidade duvidosa”.
“Há mais pessoas para além dos patrões”
Do PCP saíram críticas contundentes ao alargamento do horário de trabalho no domínio privado. O deputado Jorge Machado acusou mesmo o Governo de querer entregar sete mil milhões de euros “ao patronato de graça”, ao pôr em causa uma “conquista histórica dos trabalhadores portugueses”. Uma ideia cimentada pelo deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” José Luís Ferreira: “Há mais pessoas para além dos patrões”.
Por sua vez, Rita Rato reprovou “a ideia mágica do horário de trabalho”, lamentando que, em Portugal, “aumente tudo e só não aumente o salário”. “Fica bem falar da concertação social, mas manda-a às urtigas quando se trata de cumprir o que está definido na concertação social quanto ao aumento do salário mínimo”, endossou a deputada comunista ao ministro da Economia.
Santos Pereira responderia com o argumento de que manter a meta de 600 euros para o salário mínimo em 2013 seria dar corpo ao “falhanço de Portugal”: “Eu também acho que terá de aumentar nos próximos anos, só que como conseguiremos aumentar esse e os outros salários? Só criando mais riqueza, tornando a economia mais produtiva e competitiva”.
“Os aumentos salariais só acontecem com aumento da produtividade”, rematou.