Mais de um milhão de pensionistas que beneficiam das pensões mais baixas terão aumentos nas suas reformas em 2012, disse hoje na Assembleia da República o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa.
"No próximo ano, e apesar de todas as dificuldades com que o país se enfrenta, o Governo assumiu a decisão de não congelar as pensões mínimas", disse Costa durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), especificando que se referia a pensões de "189 euros, 227 euros e 246 euros" mensais, que são o rendimento de "mais de um milhão" de portugueses.
"Estas são as pensões que mais de um milhão de portugueses recebem e que estão [atualmente] congeladas. [O seu aumento] não é publicidade enganosa. É ética na austeridade", afirmou o secretário de Estado.
Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda apresentaram propostas de eliminação dos artigos 70.º e 71.º do OE2012, que congelam o valor nominal da maioria das pensões. Estas propostas deverão ser chumbadas pela maioria.
"Isto não é publicidade enganosa, é vigarice política", disse o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares. "O Governo propõe aumentos de 20 ou 25 cêntimos por dia. Fala num programa de emergência social com 200 milhões de euros, mas os cortes na Segurança Social são mais de 2.000 milhões." A deputada Mariana Aiveca (BE) disse ainda que "é falso" que o aumento de pensões abranja um milhão de pensionistas: "Não chegam a 700 mil.
" Marco António Costa respondeu que, "em junho de 2011", os pensionistas nestes regimes a atualizar eram "1.036.019". O secretário de Estado destacou ainda que o Governo, graças à "credibilidade adquirida", conseguiu "um entendimento com a 'troika' para que não fosse levado por diante" um acordo para taxar as prestações sociais em 2012.
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Mais de um milhão de pensionistas que beneficiam das pensões mais baixas terão aumentos nas suas reformas em 2012, disse hoje na Assembleia da República o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa.
"No próximo ano, e apesar de todas as dificuldades com que o país se enfrenta, o Governo assumiu a decisão de não congelar as pensões mínimas", disse Costa durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), especificando que se referia a pensões de "189 euros, 227 euros e 246 euros" mensais, que são o rendimento de "mais de um milhão" de portugueses.
"Estas são as pensões que mais de um milhão de portugueses recebem e que estão [atualmente] congeladas. [O seu aumento] não é publicidade enganosa. É ética na austeridade", afirmou o secretário de Estado.
Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda apresentaram propostas de eliminação dos artigos 70.º e 71.º do OE2012, que congelam o valor nominal da maioria das pensões. Estas propostas deverão ser chumbadas pela maioria.
"Isto não é publicidade enganosa, é vigarice política", disse o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares. "O Governo propõe aumentos de 20 ou 25 cêntimos por dia. Fala num programa de emergência social com 200 milhões de euros, mas os cortes na Segurança Social são mais de 2.000 milhões." A deputada Mariana Aiveca (BE) disse ainda que "é falso" que o aumento de pensões abranja um milhão de pensionistas: "Não chegam a 700 mil.
" Marco António Costa respondeu que, "em junho de 2011", os pensionistas nestes regimes a atualizar eram "1.036.019". O secretário de Estado destacou ainda que o Governo, graças à "credibilidade adquirida", conseguiu "um entendimento com a 'troika' para que não fosse levado por diante" um acordo para taxar as prestações sociais em 2012.