O Bloco de Esquerda diz que o governo se prepara para tornar possível uma redução dos direitos dos trabalhadores e quer que o executivo explique como é que os contratos colectivos podem vir a ter "direitos menos favoráveis" do que a Lei Geral do Trabalho. Durante o debate, o Bloco vai ainda questionar o governo sobre as medidas de combate à precariedade no emprego e quer que o executivo de Sócrates clarifique as razões do despedimento previstas no código que agora está a ser discutido em concertação social.
A revisão do Código do Trabalho que está em cima da mesa prevê que as empresas paguem uma taxa por cada trabalhador independente que tenham ao seu serviço e altera a base contributiva dos trabalhadores independentes (deixa de incidir sobre o volume de facturação e passa a incidir sobre o rendimento líquido).
Para além disso, a revisão quer diminuir em um ponto percentual a taxa social única que as empresas pagam por cada trabalhador com contratos sem termo (efectivo) e, simultaneamente, aumentar em três pontos percentuais a taxa dos trabalhadores com contratos a termo. O Governo propõe também a introdução do conceito de adaptabilidade do tempo de trabalho com a criação de um banco de horas. Para a deputada do Bloco Mariana Aiveca, essa adaptabilidade poupa horas extraordinárias aos empregadores e faz com que os trabalhadores tenham que estar sempre disponíveis.
Com o debate de urgência, o Bloco de Esquerda quer perceber se o PS pretende "aprofundar um código criticável", na linha daquele aprovado pelo ex-ministro Bagão Félix (com o Durão Barroso), ou antes criar legislação "mais moderna", com um código virado para o século XXI, disse a mesma deputada.
O debate de urgência em plenário está agendado para a tarde de amanhã, a partir das 15h00.
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O Bloco de Esquerda diz que o governo se prepara para tornar possível uma redução dos direitos dos trabalhadores e quer que o executivo explique como é que os contratos colectivos podem vir a ter "direitos menos favoráveis" do que a Lei Geral do Trabalho. Durante o debate, o Bloco vai ainda questionar o governo sobre as medidas de combate à precariedade no emprego e quer que o executivo de Sócrates clarifique as razões do despedimento previstas no código que agora está a ser discutido em concertação social.
A revisão do Código do Trabalho que está em cima da mesa prevê que as empresas paguem uma taxa por cada trabalhador independente que tenham ao seu serviço e altera a base contributiva dos trabalhadores independentes (deixa de incidir sobre o volume de facturação e passa a incidir sobre o rendimento líquido).
Para além disso, a revisão quer diminuir em um ponto percentual a taxa social única que as empresas pagam por cada trabalhador com contratos sem termo (efectivo) e, simultaneamente, aumentar em três pontos percentuais a taxa dos trabalhadores com contratos a termo. O Governo propõe também a introdução do conceito de adaptabilidade do tempo de trabalho com a criação de um banco de horas. Para a deputada do Bloco Mariana Aiveca, essa adaptabilidade poupa horas extraordinárias aos empregadores e faz com que os trabalhadores tenham que estar sempre disponíveis.
Com o debate de urgência, o Bloco de Esquerda quer perceber se o PS pretende "aprofundar um código criticável", na linha daquele aprovado pelo ex-ministro Bagão Félix (com o Durão Barroso), ou antes criar legislação "mais moderna", com um código virado para o século XXI, disse a mesma deputada.
O debate de urgência em plenário está agendado para a tarde de amanhã, a partir das 15h00.