A cessação de vigência do decreto-lei foi aprovada com os votos do PSD, PCP, Bloco, Verdes e a abstenção do CDS-PP; a bancada socialista foi a única a votar contra.
A oposição aprovou, esta manhã, no Parlamento a suspensão do decreto-lei do Governo sobre a reorganização curricular no ensino básico. O decreto-lei, ainda ontem aprovado em Conselho de Ministros, pretendia três extinguir a Área Projeto, limitar aos alunos com dificuldades o estudo acompanhado e reduzir o número de professores de Educação Visual e Tecnológica (EVT).
O PSD defendeu, ontem, que a reorganização curricular levaria ao despedimento de mais professores e instou a ministra a explicar de que modo a reforma curricular do ensino básico iria permitir uma poupança orçamental.
Isabel Alçada argumentava que a suspensão do decreto-lei e das consequentes alterações curriculares iria implicar a subida da despesa de 43 milhões de euros este ano. A ministra chegou a acusar os sociais-democratas de quererem usar este expediente para impedir a execução do Orçamento do Estado.
Os sociais-democratas consideram que a medida revela “uma absoluta incapacidade" para fundamentar as opções, merecendo o parecer "claramente desfavorável" do Conselho Nacional de Educação e o "desacordo" do Conselho das Escolas, diretores, associações e sindicatos de professores.
As propostas do PCP, PSD e Bloco de Esquerda, para impedir a aplicação das medidas governamentais, foram aprovadas com os votos das respetivas bancadas e a abstenção do CDS-PP. O PS votou contra.
"Portanto, é declarada a cessação de vigência", declarava, após a votação, Jaime Gama, presidente da Assembleia da República.
O diploma da reorganização curricular do ensino básico foi publicado em Diário da República a 02 de fevereiro, com entrada em vigor a 01 de setembro.
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A cessação de vigência do decreto-lei foi aprovada com os votos do PSD, PCP, Bloco, Verdes e a abstenção do CDS-PP; a bancada socialista foi a única a votar contra.
A oposição aprovou, esta manhã, no Parlamento a suspensão do decreto-lei do Governo sobre a reorganização curricular no ensino básico. O decreto-lei, ainda ontem aprovado em Conselho de Ministros, pretendia três extinguir a Área Projeto, limitar aos alunos com dificuldades o estudo acompanhado e reduzir o número de professores de Educação Visual e Tecnológica (EVT).
O PSD defendeu, ontem, que a reorganização curricular levaria ao despedimento de mais professores e instou a ministra a explicar de que modo a reforma curricular do ensino básico iria permitir uma poupança orçamental.
Isabel Alçada argumentava que a suspensão do decreto-lei e das consequentes alterações curriculares iria implicar a subida da despesa de 43 milhões de euros este ano. A ministra chegou a acusar os sociais-democratas de quererem usar este expediente para impedir a execução do Orçamento do Estado.
Os sociais-democratas consideram que a medida revela “uma absoluta incapacidade" para fundamentar as opções, merecendo o parecer "claramente desfavorável" do Conselho Nacional de Educação e o "desacordo" do Conselho das Escolas, diretores, associações e sindicatos de professores.
As propostas do PCP, PSD e Bloco de Esquerda, para impedir a aplicação das medidas governamentais, foram aprovadas com os votos das respetivas bancadas e a abstenção do CDS-PP. O PS votou contra.
"Portanto, é declarada a cessação de vigência", declarava, após a votação, Jaime Gama, presidente da Assembleia da República.
O diploma da reorganização curricular do ensino básico foi publicado em Diário da República a 02 de fevereiro, com entrada em vigor a 01 de setembro.
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