"A candidatura de alguém que não pode candidatar-se é crime. O MP deve agora agir, já que a questão entra nas suas competências", explicou Cândido de Oliveira, professor da Universidade do Minho e especialista em Direito das Autarquias Locais.
O vereador Manuel Gonçalves integrou em 2009 a lista da coligação PSD/CDS à Câmara do Porto, apesar de estar em situação de falência e de a lei eleitoral estipular que são "inelegíveis para os órgãos das autarquias locais" os "falidos ou insolventes, salvo se reabilitados".
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"A candidatura de alguém que não pode candidatar-se é crime. O MP deve agora agir, já que a questão entra nas suas competências", explicou Cândido de Oliveira, professor da Universidade do Minho e especialista em Direito das Autarquias Locais.
O vereador Manuel Gonçalves integrou em 2009 a lista da coligação PSD/CDS à Câmara do Porto, apesar de estar em situação de falência e de a lei eleitoral estipular que são "inelegíveis para os órgãos das autarquias locais" os "falidos ou insolventes, salvo se reabilitados".