Arrendamento Urbano
Colóquio "Lei de Rendas ou Reforma Adiada?"
18 de Outubro de 2005
Assembleia da República
15h30 - Abertura, Dr. Luís Marques Guedes , Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
15h45 - Intervenções, moderador Dep. José Luís Arnaut, Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Foram convidados pelo grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, os elementos do PSD de Alcochete eleitos para a Assembleia Municipal, e o Presidente da Concelhia do PSD de Alcochete, a estarem presentes e participarem neste colóquio na Assembleia da República.
Foram analisadas as incongruências e falhas quer na Lei de Arrendamento, quer nas propostas apresentadas pelo Governo.
Pretendem-se boas soluções e não certamente boas ideologias. Com estas propostas não se vislumbra qualquer vantagem. A Lei das Rendas é de 1985, ou seja, urge a sua revisão.
Nas propostas apresentadas pelo Governo, o arrendamento é perpétuo, ou seja, o senhorio não pode cessar o contracto, mesmo que esteja a ser prejudicado materialmente, No entanto, o senhorio pode recorrer judicialmente, o que fará certamente aumentar o número de processos judiciais nos tribunais.
As alterações das rendas podem ir a um máximo de 4%. De onde surge este numero? Que cálculos gerais financeiros, económicos ou até estatísticos foram feitos para chegar a este valor percentual?
Existem ainda mais incongruências e falhas, que descapitalizam os Senhorios, e que causam uma maior pobreza imobiliária para os inclinos.
A participação viva do PSD nestas questões é fundamental para uma maior justiça social, para uma melhor qualidade de vida em Portugal.
Seja a Social-democracia, a sociedade livre, horizontal, coesa e justa a decidir, e não o marxismo pseudo-democrático socialista a decidir por todos nós.
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Arrendamento Urbano
Colóquio "Lei de Rendas ou Reforma Adiada?"
18 de Outubro de 2005
Assembleia da República
15h30 - Abertura, Dr. Luís Marques Guedes , Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
15h45 - Intervenções, moderador Dep. José Luís Arnaut, Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Foram convidados pelo grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, os elementos do PSD de Alcochete eleitos para a Assembleia Municipal, e o Presidente da Concelhia do PSD de Alcochete, a estarem presentes e participarem neste colóquio na Assembleia da República.
Foram analisadas as incongruências e falhas quer na Lei de Arrendamento, quer nas propostas apresentadas pelo Governo.
Pretendem-se boas soluções e não certamente boas ideologias. Com estas propostas não se vislumbra qualquer vantagem. A Lei das Rendas é de 1985, ou seja, urge a sua revisão.
Nas propostas apresentadas pelo Governo, o arrendamento é perpétuo, ou seja, o senhorio não pode cessar o contracto, mesmo que esteja a ser prejudicado materialmente, No entanto, o senhorio pode recorrer judicialmente, o que fará certamente aumentar o número de processos judiciais nos tribunais.
As alterações das rendas podem ir a um máximo de 4%. De onde surge este numero? Que cálculos gerais financeiros, económicos ou até estatísticos foram feitos para chegar a este valor percentual?
Existem ainda mais incongruências e falhas, que descapitalizam os Senhorios, e que causam uma maior pobreza imobiliária para os inclinos.
A participação viva do PSD nestas questões é fundamental para uma maior justiça social, para uma melhor qualidade de vida em Portugal.
Seja a Social-democracia, a sociedade livre, horizontal, coesa e justa a decidir, e não o marxismo pseudo-democrático socialista a decidir por todos nós.