É notável verificar como algumas das ideias da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, tem feito o seu caminho...! Parabéns! O comunicado abaixo é sobre este assunto:APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas ComunicadoReutilização dos Manuais Escolares A APFN congratula-se com a aprovação e publicação do Decreto-Lei 47/2006 de 28 de Agosto (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Ago2006/DL%2047-2006.pdf), mais conhecida por "Lei dos Manuais Escolares", sobretudo por:Alargar a sua vigência para 6 anos (artigo 4)Obrigar à sua certificação prévia (artigo 9)Ser obrigatória a sua reutilizabilidade (artigo 11)Assim, a partir do próximo ano lectivo 2007-2008, passam a ser ilegais todos os manuais não reutilizáveis, isto é, em que esteja previsto na sua concepção serem inutilizados pelos alunos por neles terem que escrever ou rasgarem páginas.Como tal, não é só ilegal a sua existência como, obviamente, a sua produção, comercialização, promoção ou utilização.Nesse sentido, a APFN:Saúda a equipa governativa do Ministério da Educação, e em especial a Ministra da Educação, por, finalmente, adoptar uma medida há muito reclamada pela APFN, vulgaríssima noutros países;Apela às Comissões Directivas de todas as escolas para proibirem, de vez, a adopção de manuais escolares não reutilizáveis nas suas escolas, a fim de se manterem dentro da legalidade;Apela a todos os pais para que se recusem a pactuar com a ilegalidade, recusando-se a adquirirem manuais escolares não reutilizáveis a partir do próximo ano lectivo;Apela às editoras para recusarem a produção de manuais não reutilizáveis, a fim de, não só não cometerem ilegalidades, como evitarem o risco de terem que ficar com toda a produção em armazém;Apela a todos os pais que tenham manuais escolares usados já não necessários, para divulgarem no nosso site em "Reciclagem" (http://www.apfn.com.pt/Reciclagem/reciclagem.htm), a fim de poderem ser usados por outros;Disponibiliza-se a receber queixas de escolas ou professores que teimem em não acatar o disposto na Lei, a fim de reencaminhar o assunto para as autoridades competentes.12 de Setembro de 2006APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas Rua 3A à Urbanização da AmeixoeiraÁrea 3, Lote 1, Loja A1750-084 LisboaTel: 217 552 603 - 919259666 - 917 219 197Fax: 217 552 604Para saber mais:Sobre a APFN, visite o nosso site;Sobre o nosso programa "Primavera APFN" para combater o Inverno Demográfico, clique aqui;Sobre as nossas propostas para "Autarquias Amigas da Família", clique aqui;Sobre as nossas propostas para uma política familiar nacional, consulte o nosso caderno " Família - Semente do Futuro";Sobre o Plano +famili@, clique aqui;Sobre a resposta da sociedade civil ao nosso desafio para que ser mais custe menos, veja as facilidades para sócios da APFN; Sobre como aderir ao Plano +famili@, oferecendo facilidades às famílias numerosas, veja como contactar-nos.Se tem 3 ou mais filhos, concorda com os nossos Princípios e Estatutos e deseja ser sócio, já pode inscrever- se pela internet
Categorias
Entidades
É notável verificar como algumas das ideias da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, tem feito o seu caminho...! Parabéns! O comunicado abaixo é sobre este assunto:APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas ComunicadoReutilização dos Manuais Escolares A APFN congratula-se com a aprovação e publicação do Decreto-Lei 47/2006 de 28 de Agosto (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Ago2006/DL%2047-2006.pdf), mais conhecida por "Lei dos Manuais Escolares", sobretudo por:Alargar a sua vigência para 6 anos (artigo 4)Obrigar à sua certificação prévia (artigo 9)Ser obrigatória a sua reutilizabilidade (artigo 11)Assim, a partir do próximo ano lectivo 2007-2008, passam a ser ilegais todos os manuais não reutilizáveis, isto é, em que esteja previsto na sua concepção serem inutilizados pelos alunos por neles terem que escrever ou rasgarem páginas.Como tal, não é só ilegal a sua existência como, obviamente, a sua produção, comercialização, promoção ou utilização.Nesse sentido, a APFN:Saúda a equipa governativa do Ministério da Educação, e em especial a Ministra da Educação, por, finalmente, adoptar uma medida há muito reclamada pela APFN, vulgaríssima noutros países;Apela às Comissões Directivas de todas as escolas para proibirem, de vez, a adopção de manuais escolares não reutilizáveis nas suas escolas, a fim de se manterem dentro da legalidade;Apela a todos os pais para que se recusem a pactuar com a ilegalidade, recusando-se a adquirirem manuais escolares não reutilizáveis a partir do próximo ano lectivo;Apela às editoras para recusarem a produção de manuais não reutilizáveis, a fim de, não só não cometerem ilegalidades, como evitarem o risco de terem que ficar com toda a produção em armazém;Apela a todos os pais que tenham manuais escolares usados já não necessários, para divulgarem no nosso site em "Reciclagem" (http://www.apfn.com.pt/Reciclagem/reciclagem.htm), a fim de poderem ser usados por outros;Disponibiliza-se a receber queixas de escolas ou professores que teimem em não acatar o disposto na Lei, a fim de reencaminhar o assunto para as autoridades competentes.12 de Setembro de 2006APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas Rua 3A à Urbanização da AmeixoeiraÁrea 3, Lote 1, Loja A1750-084 LisboaTel: 217 552 603 - 919259666 - 917 219 197Fax: 217 552 604Para saber mais:Sobre a APFN, visite o nosso site;Sobre o nosso programa "Primavera APFN" para combater o Inverno Demográfico, clique aqui;Sobre as nossas propostas para "Autarquias Amigas da Família", clique aqui;Sobre as nossas propostas para uma política familiar nacional, consulte o nosso caderno " Família - Semente do Futuro";Sobre o Plano +famili@, clique aqui;Sobre a resposta da sociedade civil ao nosso desafio para que ser mais custe menos, veja as facilidades para sócios da APFN; Sobre como aderir ao Plano +famili@, oferecendo facilidades às famílias numerosas, veja como contactar-nos.Se tem 3 ou mais filhos, concorda com os nossos Princípios e Estatutos e deseja ser sócio, já pode inscrever- se pela internet