"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Quem vai a julgamento na Operação Marquês
O ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês (os antigos líderes da PT, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o ex-ministro Armando Vara, o antigo líder do BES, Ricardo Salgado, mais uns outros) sabem esta sexta-feira à tarde, se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.
Acompanhamento ao minuto da leitura da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, sobre o processo Operação Marquês.
13h55 de 09abr2021 - José Sócrates, antigo primeiro-ministro, já chegou ao Campus de Justiça. "Venho para assinalar um momento importante na justiça portuguesa, porque é a primeira vez que o tribunal vai comunicar aos interessados a sua decisão", afirmou. "O jornalismo tentou condicionar a decisão do tribunal perante o silêncio de todas as instituições", atira José Sócrates que também denuncia "uma campanha mediática para condicionar o tribunal".
14h14 de 09abr2021 – Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Armando Vara, diz que "está preparado para todos os cenários" e que o seu cliente está calmo e na expectativa com a decisão, mas que "no que respeita à corrupção, a acusação não tem ponta que se lhe pegue", esperando que juiz concorde com a sua visão.
14h46 de 09abr2021 - Diz Ivo Rosa: "Este processo sempre correu a duas velocidades" …/… "Violações do segredo de justiça foram constantes" …/… "A realização da Justiça pressupõe os direitos fundamentais. Foi esse o tempo que Justiça precisou" …/… "Seria impossível tomar a decisão nos prazos previstos" …/… "O tempo do processo não pode ser instantâneo".
15h03 de 09abr2021 - "Os atos praticados pelo juiz 1 [Carlos Alexandre] foram praticados dentro da Lei. Sendo assim validam-se todos os atos", diz Ivo Rosa.
15h08 de 09abr2021 - Dois crimes de falsificação de documentos de Carlos Santos Silva e José Sócrates em relação ao Regime Excecional de Regularização Tributária caíram.
15h16 de 09abr2021 - Os dois crimes de branqueamento do primo de José Sócrates, José Pinto de Sousa, caíram. Ivo Rosa considera-os nulo. Sai foram do processo, a não ser que o Ministério Público recorra desta decisão de Ivo Rosa.
15h18 de 09abr2021 - Sobre o arguido Rui Mão de Ferro, Ivo Rosa diz que a acusação é omissa quanto ao dolo de culpa, quantos aos crimes de falsificação de documento. Não é pronunciado pelos crimes de falsificação de documentos.
15h19 de 09abr2021 - Sofia Fava, Inês do Rosário e João Perna não vão ser julgados pelo crime branqueamento de capitais.
15h21 de 09abr2021 - Hélder Bataglia não pronunciado pelo crime de branqueamento de capitais.
15h31 de 09abr2021 - "Não existe qualquer favorecimento do grupo Lena durante o tempo em que José Sócrates foi primeiro-ministro". Ivo Rosa cita acórdão de jurisprudência do Tribunal Constitucional para afirmar que a ter existido crime de corrupção este prescreveu em relação a José Sócrates e Carlos Santos Silva, sobre o alegado favorecimento ao Grupo Lena. Das 44 obras adjudicadas ao Grupo Lena, quando José Sócrates era primeiro-ministro, Ivo Rosa diz que nunca o Governo teve intervenção.
15h40 de 09abr2021 – Sócrates "não teve intervenção direta ou indireta sobre o TGV". Testemunhas negam reuniões com o ex-primeiro-ministro e alegadas pressões feitas por Sócrates. A adjudicação de Teixeira do Santos sobre o TGV resulta de pareceres técnicos e não resulta que tenha tido intervenção de José Sócrates, explica o juiz.
15h56 de 09abr2021 - Sobre a Venezuela, Ivo Rosa diz que em momento algum os arguidos fizeram referência ao arguido José Sócrates. Nem sobre as obras que o Grupo Lena foi conseguindo em outros países. O processo de negociação entre Venezuela e Portugal foi feito pelo Ministério da Economia e dois assessores ligados ao primeiro-ministro negam ter sido instrumentalizados, diz Ivo Rosa. "A versão da acusação mostra-se incoerente" e não é lógica.
16h15 de 09abr2021 - Em termos formais, o alegado crime de corrupção envolvendo o BES consumou-se em 2010. José Sócrates foi confrontado com o crime em 2015. Ivo Rosa entende que o crime já estava prescrito.
16h18 de 9abr2021 - O sentido de voto da Golden Share do Estado da PT foi de abstenção e não existe indicação que José Sócrates tenha influenciado qualquer decisão. O crime de corrupção quanto à OPA da PT vai cair.
16h26 de 09abr2021 - A acusação não identificou quem José Sócrates terá influenciado para obter alterações legislativas para favorecer o BES na venda da VIVO, no Brasil. Visitas entre Lula da Silva e Sócrates não mostram interferência no negócio da PT na Oi. O juiz Ivo Rosa volta a salientar a "falta de coerência" da acusação.
16h35 de 09abr2021 - "É pura especulação e não existe prova direta que o dinheiro recebido por Carlos Santos Silva tenha origem no BES, relativamente ao negócio PT OI. Mera Fantasia", diz Ivo Rosa.
16h43 de 09abr2021 - Sobre os 12 milhões de euros recebido por Carlos Santos Silva, que o MP garante serem luvas pagas por Ricardo Salgado, por intermédio de Hélder Batáglia, mas com destino a José Sócrates, Ivo Rosa diz que as declarações do ex-administrador do Grupo Lena podem ser valorizadas. Recorde-se que Batáglia declarou ter recebido ordens de Salgado para transferir o dinheiro para Carlos Santos Silva. No entanto, por o arguido ter apresentado mais tarde versões contraditórias, Ivo Rosa explica que as declarações têm de ser valoradas com "cuidado". Não há evidência que os 12 milhões de euros se destinasse a José Sócrates, diz Ivo Rosa. Aplicação do princípio do "in Dubio para o reu" beneficiaria sempre o arguido José Sócrates.
16h47 de 09abr2021 - Sobre Zeinal Bava, Salgado e Sócrates no negócio da Vivo, em que o ex-primeiro ministro é suspeito de ter recebido 8 milhões de euros, Ivo Rosa diz que o uso da Golden Share foi da competência dos ministros e não da exclusiva responsabilidade de Sócrates.
16h52 de 09abr2021 - Ivo Rosa: Salgado não corrompeu José Sócrates.
16h54 de 09abr2021 – Empreendimento de Vale do Lobo. Os crimes terão sido praticados em junho 2006, envolvem Armando Vara, que terá desenhado a estratégia de financiamento de 134 milhões de euros para o empreendimento Vale do Lobo. A acusação não concretiza os atos praticados por José Sócrates em relação ao financiamento do Vale do Lobo. Cai o crime de corrupção e branqueamento a Armando Vara.
17h20 de 09abr2021 - Sobre os empréstimos alegados por José Sócrates em relação ao dinheiro que recebeu de Carlos Santos Silva, Ivo Rosa diz que estes empréstimos suscitam dúvidas. O facto de não haver nem juros, nem documentos são apontados por Ivo Rosa.
17h24 de 09abr2021 - A credibilidade das justificações avançadas por Sócrates sobre a origem do dinheiro vivo, que terá sido dado pela mãe do ex-primeiro-ministro, não são válidas, diz Ivo Rosa.
17h27 de 09abr2021 - Mostra-se indiciado que existem entregas em dinheiro e pagamentos de 1,7 milhões de euros. No entanto, não se sabe o motivo das entregas de dinheiro, diz Ivo Rosa. Mas indiciam a aquisição de vantagem patrimonial, afirma juiz. A entregas em numerário tinham como objetivo a compra de simpatia.
17h31 de 09abr2021 - Por ter sido primeiro-ministro, Ivo Rosa entende que há indicio para levar a julgamento José Sócrates pelo crime de corrupção sem demonstração de ato concreto. No entanto, este crime encontra-se prescrito. Carlos Santos Silva e José Sócrates pronunciados por três crimes de branqueamento.
17h35 de 09abr2021 - Sobre crimes fiscais imputados a Sócrates e tendo em conta a alegada origem criminal do dinheiro, não existia obrigação de declarar esses supostos rendimentos ao Estado. Para existir fraude fiscal os rendimentos tinham de ser legais, diz Ivo Rosa.
Ivo Rosa contrariou, ponto por ponto, os termos da acusação do Ministério Público, tendo feito duras considerações sobre o documento, comentando "falta de coerência", acusações inócuas e falta de demonstração de influência. O Ministério Público vai recorrer, seguramente. A “telenovela” ainda está para durar… e com um final imprevisível.
José Sócrates à saída do tribunal
“Alguma coisa de singular aconteceu aqui. Todas as grandes mentiras da acusação caíram. Tudo ruiu." Sobre a ida a julgamento pelos 6 crimes de branqueamento e falsificação de documento: "Não é verdade e vou-me defender dos seis crimes. Ivo Rosa diz que há indícios para contrariar aquilo que eu digo. Mas eu vou-me defender. A justiça estava errada.”
"A acusação tem uma motivação política, sempre teve motivação política. Desde que a chegada do processo chegou ao TCIC foi manipulado. O sorteio foi manipulado. Não confio no MP para investigar essa distribuição do caso, que foi viciada. O MP escolheu o juiz. Este nunca foi imparcial. Agiram de forma conluiada para me prenderem. Difamaram durante 7 anos um inocente. Todos esses crimes não existiram. Eram falsidades. Só tenho receio das manipulações."
"Desde o primeiro momento o que aconteceu foi uma viciação do processo. O MP fez tudo para me insultar."
"Não fui corrompido pela PT. Isso é falso. A mesmas coisas sobre Vale de Lobo e sobre o Grupo Lena."
"Nada disto teria chegado a este ponto se os jornalistas tivessem cumprido o seu dever. Não tinham factos nem indícios, nem provas."
"Em relação aos empréstimos o juiz diz que há indícios para me levar a julgamento. Vou-me defender."
Arguidos sem pronúncia: Zeinal Bava + Henrique Granadeiro + Bárbara Vara + Horta e Costa + José Ferreira + José Pinto de Sousa + Helder Bataglia + Hugo Ferreira + Inês Rosário + Sofia Fava + Mão de Ferro.
Avançam para julgamento: Santos Silva e Sócrates com três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos; Ricardo Salgado com três crimes de abuso de confiança; Armando Vara com um crime de branqueamento de capitais.
Está na Wikipédia…
...mas o último parágrafo tem data de 28set2018.
Ivo Rosa, presidindo então ao coletivo das Varas Criminais de Lisboa, foi o juiz encarregado do caso do Gangue do Multibanco, que entre 2008 e 2009 fez mais de cem assaltos em Portugal, com Jonny Portela como cabecilha, e Fábio Rodrigues "Quinito", outro dos alegados líderes do bando, entre os doze arguidos julgados por crimes graves, entre os quais associação criminosa, roubo agravado, furto qualificado, detenção de arma proibida e tráfico de droga. Apenas Jonny Portela foi condenado por Ivo Rosa, a uma pena de prisão de dois anos e seis meses de prisão, pelo crime de tráfico de droga, uma vez que considerou não existir prova direta da prática dos crimes de que eram acusados. O procurador José Góis, em representação do Ministério Público, recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, que anulou o julgamento, considerando ser obra de um "tribunal coletivo que, pelos vistos, só parece acreditar naquilo que vê ou que é demasiadamente evidente". Em 2012 o julgamento foi repetido, condenando oito dos doze arguidos pela maioria dos crimes que lhes haviam sido imputados.
O julgamento do "Gangue do Multibanco" é considerado por alguns como o erro mais grave da carreira de Ivo Rosa.
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"Devido à velocidade da luz ser superior à do som, algumas pessoas parecem inteligentes até as ouvirmos."
Quem vai a julgamento na Operação Marquês
O ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês (os antigos líderes da PT, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o ex-ministro Armando Vara, o antigo líder do BES, Ricardo Salgado, mais uns outros) sabem esta sexta-feira à tarde, se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.
Acompanhamento ao minuto da leitura da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, sobre o processo Operação Marquês.
13h55 de 09abr2021 - José Sócrates, antigo primeiro-ministro, já chegou ao Campus de Justiça. "Venho para assinalar um momento importante na justiça portuguesa, porque é a primeira vez que o tribunal vai comunicar aos interessados a sua decisão", afirmou. "O jornalismo tentou condicionar a decisão do tribunal perante o silêncio de todas as instituições", atira José Sócrates que também denuncia "uma campanha mediática para condicionar o tribunal".
14h14 de 09abr2021 – Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Armando Vara, diz que "está preparado para todos os cenários" e que o seu cliente está calmo e na expectativa com a decisão, mas que "no que respeita à corrupção, a acusação não tem ponta que se lhe pegue", esperando que juiz concorde com a sua visão.
14h46 de 09abr2021 - Diz Ivo Rosa: "Este processo sempre correu a duas velocidades" …/… "Violações do segredo de justiça foram constantes" …/… "A realização da Justiça pressupõe os direitos fundamentais. Foi esse o tempo que Justiça precisou" …/… "Seria impossível tomar a decisão nos prazos previstos" …/… "O tempo do processo não pode ser instantâneo".
15h03 de 09abr2021 - "Os atos praticados pelo juiz 1 [Carlos Alexandre] foram praticados dentro da Lei. Sendo assim validam-se todos os atos", diz Ivo Rosa.
15h08 de 09abr2021 - Dois crimes de falsificação de documentos de Carlos Santos Silva e José Sócrates em relação ao Regime Excecional de Regularização Tributária caíram.
15h16 de 09abr2021 - Os dois crimes de branqueamento do primo de José Sócrates, José Pinto de Sousa, caíram. Ivo Rosa considera-os nulo. Sai foram do processo, a não ser que o Ministério Público recorra desta decisão de Ivo Rosa.
15h18 de 09abr2021 - Sobre o arguido Rui Mão de Ferro, Ivo Rosa diz que a acusação é omissa quanto ao dolo de culpa, quantos aos crimes de falsificação de documento. Não é pronunciado pelos crimes de falsificação de documentos.
15h19 de 09abr2021 - Sofia Fava, Inês do Rosário e João Perna não vão ser julgados pelo crime branqueamento de capitais.
15h21 de 09abr2021 - Hélder Bataglia não pronunciado pelo crime de branqueamento de capitais.
15h31 de 09abr2021 - "Não existe qualquer favorecimento do grupo Lena durante o tempo em que José Sócrates foi primeiro-ministro". Ivo Rosa cita acórdão de jurisprudência do Tribunal Constitucional para afirmar que a ter existido crime de corrupção este prescreveu em relação a José Sócrates e Carlos Santos Silva, sobre o alegado favorecimento ao Grupo Lena. Das 44 obras adjudicadas ao Grupo Lena, quando José Sócrates era primeiro-ministro, Ivo Rosa diz que nunca o Governo teve intervenção.
15h40 de 09abr2021 – Sócrates "não teve intervenção direta ou indireta sobre o TGV". Testemunhas negam reuniões com o ex-primeiro-ministro e alegadas pressões feitas por Sócrates. A adjudicação de Teixeira do Santos sobre o TGV resulta de pareceres técnicos e não resulta que tenha tido intervenção de José Sócrates, explica o juiz.
15h56 de 09abr2021 - Sobre a Venezuela, Ivo Rosa diz que em momento algum os arguidos fizeram referência ao arguido José Sócrates. Nem sobre as obras que o Grupo Lena foi conseguindo em outros países. O processo de negociação entre Venezuela e Portugal foi feito pelo Ministério da Economia e dois assessores ligados ao primeiro-ministro negam ter sido instrumentalizados, diz Ivo Rosa. "A versão da acusação mostra-se incoerente" e não é lógica.
16h15 de 09abr2021 - Em termos formais, o alegado crime de corrupção envolvendo o BES consumou-se em 2010. José Sócrates foi confrontado com o crime em 2015. Ivo Rosa entende que o crime já estava prescrito.
16h18 de 9abr2021 - O sentido de voto da Golden Share do Estado da PT foi de abstenção e não existe indicação que José Sócrates tenha influenciado qualquer decisão. O crime de corrupção quanto à OPA da PT vai cair.
16h26 de 09abr2021 - A acusação não identificou quem José Sócrates terá influenciado para obter alterações legislativas para favorecer o BES na venda da VIVO, no Brasil. Visitas entre Lula da Silva e Sócrates não mostram interferência no negócio da PT na Oi. O juiz Ivo Rosa volta a salientar a "falta de coerência" da acusação.
16h35 de 09abr2021 - "É pura especulação e não existe prova direta que o dinheiro recebido por Carlos Santos Silva tenha origem no BES, relativamente ao negócio PT OI. Mera Fantasia", diz Ivo Rosa.
16h43 de 09abr2021 - Sobre os 12 milhões de euros recebido por Carlos Santos Silva, que o MP garante serem luvas pagas por Ricardo Salgado, por intermédio de Hélder Batáglia, mas com destino a José Sócrates, Ivo Rosa diz que as declarações do ex-administrador do Grupo Lena podem ser valorizadas. Recorde-se que Batáglia declarou ter recebido ordens de Salgado para transferir o dinheiro para Carlos Santos Silva. No entanto, por o arguido ter apresentado mais tarde versões contraditórias, Ivo Rosa explica que as declarações têm de ser valoradas com "cuidado". Não há evidência que os 12 milhões de euros se destinasse a José Sócrates, diz Ivo Rosa. Aplicação do princípio do "in Dubio para o reu" beneficiaria sempre o arguido José Sócrates.
16h47 de 09abr2021 - Sobre Zeinal Bava, Salgado e Sócrates no negócio da Vivo, em que o ex-primeiro ministro é suspeito de ter recebido 8 milhões de euros, Ivo Rosa diz que o uso da Golden Share foi da competência dos ministros e não da exclusiva responsabilidade de Sócrates.
16h52 de 09abr2021 - Ivo Rosa: Salgado não corrompeu José Sócrates.
16h54 de 09abr2021 – Empreendimento de Vale do Lobo. Os crimes terão sido praticados em junho 2006, envolvem Armando Vara, que terá desenhado a estratégia de financiamento de 134 milhões de euros para o empreendimento Vale do Lobo. A acusação não concretiza os atos praticados por José Sócrates em relação ao financiamento do Vale do Lobo. Cai o crime de corrupção e branqueamento a Armando Vara.
17h20 de 09abr2021 - Sobre os empréstimos alegados por José Sócrates em relação ao dinheiro que recebeu de Carlos Santos Silva, Ivo Rosa diz que estes empréstimos suscitam dúvidas. O facto de não haver nem juros, nem documentos são apontados por Ivo Rosa.
17h24 de 09abr2021 - A credibilidade das justificações avançadas por Sócrates sobre a origem do dinheiro vivo, que terá sido dado pela mãe do ex-primeiro-ministro, não são válidas, diz Ivo Rosa.
17h27 de 09abr2021 - Mostra-se indiciado que existem entregas em dinheiro e pagamentos de 1,7 milhões de euros. No entanto, não se sabe o motivo das entregas de dinheiro, diz Ivo Rosa. Mas indiciam a aquisição de vantagem patrimonial, afirma juiz. A entregas em numerário tinham como objetivo a compra de simpatia.
17h31 de 09abr2021 - Por ter sido primeiro-ministro, Ivo Rosa entende que há indicio para levar a julgamento José Sócrates pelo crime de corrupção sem demonstração de ato concreto. No entanto, este crime encontra-se prescrito. Carlos Santos Silva e José Sócrates pronunciados por três crimes de branqueamento.
17h35 de 09abr2021 - Sobre crimes fiscais imputados a Sócrates e tendo em conta a alegada origem criminal do dinheiro, não existia obrigação de declarar esses supostos rendimentos ao Estado. Para existir fraude fiscal os rendimentos tinham de ser legais, diz Ivo Rosa.
Ivo Rosa contrariou, ponto por ponto, os termos da acusação do Ministério Público, tendo feito duras considerações sobre o documento, comentando "falta de coerência", acusações inócuas e falta de demonstração de influência. O Ministério Público vai recorrer, seguramente. A “telenovela” ainda está para durar… e com um final imprevisível.
José Sócrates à saída do tribunal
“Alguma coisa de singular aconteceu aqui. Todas as grandes mentiras da acusação caíram. Tudo ruiu." Sobre a ida a julgamento pelos 6 crimes de branqueamento e falsificação de documento: "Não é verdade e vou-me defender dos seis crimes. Ivo Rosa diz que há indícios para contrariar aquilo que eu digo. Mas eu vou-me defender. A justiça estava errada.”
"A acusação tem uma motivação política, sempre teve motivação política. Desde que a chegada do processo chegou ao TCIC foi manipulado. O sorteio foi manipulado. Não confio no MP para investigar essa distribuição do caso, que foi viciada. O MP escolheu o juiz. Este nunca foi imparcial. Agiram de forma conluiada para me prenderem. Difamaram durante 7 anos um inocente. Todos esses crimes não existiram. Eram falsidades. Só tenho receio das manipulações."
"Desde o primeiro momento o que aconteceu foi uma viciação do processo. O MP fez tudo para me insultar."
"Não fui corrompido pela PT. Isso é falso. A mesmas coisas sobre Vale de Lobo e sobre o Grupo Lena."
"Nada disto teria chegado a este ponto se os jornalistas tivessem cumprido o seu dever. Não tinham factos nem indícios, nem provas."
"Em relação aos empréstimos o juiz diz que há indícios para me levar a julgamento. Vou-me defender."
Arguidos sem pronúncia: Zeinal Bava + Henrique Granadeiro + Bárbara Vara + Horta e Costa + José Ferreira + José Pinto de Sousa + Helder Bataglia + Hugo Ferreira + Inês Rosário + Sofia Fava + Mão de Ferro.
Avançam para julgamento: Santos Silva e Sócrates com três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos; Ricardo Salgado com três crimes de abuso de confiança; Armando Vara com um crime de branqueamento de capitais.
Está na Wikipédia…
...mas o último parágrafo tem data de 28set2018.
Ivo Rosa, presidindo então ao coletivo das Varas Criminais de Lisboa, foi o juiz encarregado do caso do Gangue do Multibanco, que entre 2008 e 2009 fez mais de cem assaltos em Portugal, com Jonny Portela como cabecilha, e Fábio Rodrigues "Quinito", outro dos alegados líderes do bando, entre os doze arguidos julgados por crimes graves, entre os quais associação criminosa, roubo agravado, furto qualificado, detenção de arma proibida e tráfico de droga. Apenas Jonny Portela foi condenado por Ivo Rosa, a uma pena de prisão de dois anos e seis meses de prisão, pelo crime de tráfico de droga, uma vez que considerou não existir prova direta da prática dos crimes de que eram acusados. O procurador José Góis, em representação do Ministério Público, recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, que anulou o julgamento, considerando ser obra de um "tribunal coletivo que, pelos vistos, só parece acreditar naquilo que vê ou que é demasiadamente evidente". Em 2012 o julgamento foi repetido, condenando oito dos doze arguidos pela maioria dos crimes que lhes haviam sido imputados.
O julgamento do "Gangue do Multibanco" é considerado por alguns como o erro mais grave da carreira de Ivo Rosa.