A ASAE divulgou, hoje, alguns dados relativos à fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco, a saber:1.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, até 18 de Março de 2008, 1061 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente, tendo instaurados 52 processos de contra ordenação relativamente à Lei 37/2007 (Lei do Tabaco).2.A ASAE tem em instrução processual 198 autos de contra ordenação em consequência da fiscalização desta Lei.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), efectuou nos dias 17 e 18 de Março de 2008, uma operação sobre a aplicação da Lei do Tabaco (Lei nº 37/ 2007, de 14 de Agosto) em todo o território nacional, envolvendo cerca de 124 inspectores e visitados 432 operadores económicos.Foram levantadas 72 contraordenações, tendo sido as infracções com maior incidência as seguintes:• Falta de sinalização de proibição de fumar• Falta de equipamento de extracção de fumos em local onde é permitido fumar• Fumar em Locais de não fumadores• Venda de tabaco através de máquinas automáticas sem observância dos requisitosFonte: www.asae.pt
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A ASAE divulgou, hoje, alguns dados relativos à fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco, a saber:1.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, até 18 de Março de 2008, 1061 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente, tendo instaurados 52 processos de contra ordenação relativamente à Lei 37/2007 (Lei do Tabaco).2.A ASAE tem em instrução processual 198 autos de contra ordenação em consequência da fiscalização desta Lei.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), efectuou nos dias 17 e 18 de Março de 2008, uma operação sobre a aplicação da Lei do Tabaco (Lei nº 37/ 2007, de 14 de Agosto) em todo o território nacional, envolvendo cerca de 124 inspectores e visitados 432 operadores económicos.Foram levantadas 72 contraordenações, tendo sido as infracções com maior incidência as seguintes:• Falta de sinalização de proibição de fumar• Falta de equipamento de extracção de fumos em local onde é permitido fumar• Fumar em Locais de não fumadores• Venda de tabaco através de máquinas automáticas sem observância dos requisitosFonte: www.asae.pt