A oposição de direita na Assembleia da República considerou hoje eticamente reprovável um projecto de lei do PS sobre investigação com células estaminais por prever a utilização de «produtos» de aborto induzido em pesquisas científicas.O projecto do PS que estabelece o regime jurídico de utilização das células estaminais, debatido hoje em sessão plenária, prevê a obtenção de células a partir de «produtos de abortamento espontâneo ou induzido», mediante o consentimento da progenitora ou progenitores.A possibilidade, incluída no projecto de lei, motivou queixas nas bancadas parlamentares do CDS-PP e PSD, que consideraram que a utilização de células provenientes de «produtos» de aborto levanta questões de ordem ética.A deputada social-democrata Regina Basto classificou a palavra «produto» como «verdadeiramente aberrante», defendendo que a utilização de células numa situação de aborto voluntário pode conduzir a comportamentos ilícitos.Considerando aquele item «muito discutível» do ponto de vista ético, a deputada criticou ainda o PS por «muito oportunamente» ter apresentado o diploma depois da publicação da lei de despenalização do aborto.O socialista Manuel Pizarro respondeu à deputada dizendo que o PSD tem dado continuidade à sua «tradição» de fazer «grandes escândalos» em vez de se deter na discussão do conteúdo dos projectos.Também Teresa Caeiro, do CDS-PP, levantou dúvidas éticas quanto à utilização de células provenientes de abortos voluntários, considerando que estes não se podem colocar no mesmo nível dos involuntários.Uma vez que não se gerou o consenso em torno do projecto de lei que estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais, o PSD pediu que a proposta baixasse à Comissão Parlamentar de Saúde sem votação.O deputado socialista Manuel Pizarro disse à Lusa que o PS concordou com a sugestão os social-democratas por se tratar de um tema com fortes repercussões éticas, em que é importante gerar consenso.Vai ser agora nomeado um grupo de trabalho para redigir um texto de substituição que congregue os projectos do PS e Bloco de Esquerda e eventuais contribuições de outros partidos ou da comunidade científica.Segundo Manuel Pizarro, a proposta de substituição não deverá estar pronta antes de Julho, por se tratar de um projecto de lei complexo.No diploma do PS refere-se que as normas a aprovar pela lei regulam os actos de «criopreservação de células diferenciáveis em diversos tipos celulares, com capacidade de se auto-renovarem e dividirem indefinidamente».O projecto estabelece ainda as coimas a aplicar em caso de utilização de células estaminais fora dos casos autorizados, que podem ir de 10 mil a 500 mil euros.Diário Digital
Categorias
Entidades
A oposição de direita na Assembleia da República considerou hoje eticamente reprovável um projecto de lei do PS sobre investigação com células estaminais por prever a utilização de «produtos» de aborto induzido em pesquisas científicas.O projecto do PS que estabelece o regime jurídico de utilização das células estaminais, debatido hoje em sessão plenária, prevê a obtenção de células a partir de «produtos de abortamento espontâneo ou induzido», mediante o consentimento da progenitora ou progenitores.A possibilidade, incluída no projecto de lei, motivou queixas nas bancadas parlamentares do CDS-PP e PSD, que consideraram que a utilização de células provenientes de «produtos» de aborto levanta questões de ordem ética.A deputada social-democrata Regina Basto classificou a palavra «produto» como «verdadeiramente aberrante», defendendo que a utilização de células numa situação de aborto voluntário pode conduzir a comportamentos ilícitos.Considerando aquele item «muito discutível» do ponto de vista ético, a deputada criticou ainda o PS por «muito oportunamente» ter apresentado o diploma depois da publicação da lei de despenalização do aborto.O socialista Manuel Pizarro respondeu à deputada dizendo que o PSD tem dado continuidade à sua «tradição» de fazer «grandes escândalos» em vez de se deter na discussão do conteúdo dos projectos.Também Teresa Caeiro, do CDS-PP, levantou dúvidas éticas quanto à utilização de células provenientes de abortos voluntários, considerando que estes não se podem colocar no mesmo nível dos involuntários.Uma vez que não se gerou o consenso em torno do projecto de lei que estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais, o PSD pediu que a proposta baixasse à Comissão Parlamentar de Saúde sem votação.O deputado socialista Manuel Pizarro disse à Lusa que o PS concordou com a sugestão os social-democratas por se tratar de um tema com fortes repercussões éticas, em que é importante gerar consenso.Vai ser agora nomeado um grupo de trabalho para redigir um texto de substituição que congregue os projectos do PS e Bloco de Esquerda e eventuais contribuições de outros partidos ou da comunidade científica.Segundo Manuel Pizarro, a proposta de substituição não deverá estar pronta antes de Julho, por se tratar de um projecto de lei complexo.No diploma do PS refere-se que as normas a aprovar pela lei regulam os actos de «criopreservação de células diferenciáveis em diversos tipos celulares, com capacidade de se auto-renovarem e dividirem indefinidamente».O projecto estabelece ainda as coimas a aplicar em caso de utilização de células estaminais fora dos casos autorizados, que podem ir de 10 mil a 500 mil euros.Diário Digital