José Sócrates tinha a maioria absoluta dos deputados no Parlamento entre 2005 e 2009. Teve quatro anos de poder garantido pelo PS na Assembleia da República sem ter que partilhar e coligar-se com outro partido. Demonstrou uma determinação imensa para realizar as suas reformas, mas acabou por embater na força social da resistência organizada dos professores. A sua reforma das carreiras docentes nunca foi uma realidade e acabou por ceder e negociar com os professores já no início do seu Governo de minoria, no final de 2009.
Este exemplo é avançado ao PÚBLICO pelo politólogo Manuel Meirinho Martins, professor de Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), como demonstração de que a ideia comum de que um Governo de maioria é melhor para resolver os problemas do país é um mito que é desmentido quando confrontado com a realidade política portuguesa da primeira década do século XXI.
O mito da maioria
E esse mito é refutado em Portugal pela existência de duas maiorias absolutas de tipo diferente entre 2003 e 2009, afirma também o politólogo André Freire. Este investigador do Centro de Estudos de Sociologia e professor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) precisa que entre 2003 e 2005 existiu uma maioria absoluta de deputados de direita que integravam a coligação governativa entre o PSD de Durão Barroso e depois de Santana Lopes e o CDS de Paulo Portas.
Os problemas de funcionamento do Governo levaram o Presidente Jorge Sampaio a anunciar a 30 de Novembro de 2004 que ia dissolver a Assembleia da República, depois de ouvir o Conselho de Estado, e convocar eleições. Da consulta às urnas, realizada em 20 de Fevereiro, saiu uma nova maioria absoluta do PS, portanto à esquerda do hemiciclo de São Bento, liderada por José Sócrates. E salienta que esta diversidade é demonstrativa de que "o tipo de Governo tem que ser avaliado do ponto de vista do sistema político" e que não é este nível de análise que permite explicar a performance de um Governo na sua actuação na sociedade.
Afastada fica por estes dois especialistas a ideia generalizada, e defendida por muitos comentadores e agentes políticos, de que se o actual Governo fosse maioritário ou fizesse uma coligação governativa com o PSD a situação do país seria outra. Podia ser, mas não por decorrência directa da existência de uma aliança política.
Meirinho Martins sustenta que se "criaram Estados fortes para governos fracos, que serão sempre fracos com maioria absoluta ou relativa". E volta ao exemplo da educação para frisar que Sócrates, em 2005, quando arrancou com a reforma das carreiras docentes, "não teve sabedoria para saber fazer a reforma e dialogar com a sociedade e com os professores para a levar à prática".
Governar é dialogar
Este professor do ISCSP acrescenta que "o homem político está mais condicionado" por pressões múltiplas: "É a pressão dos interesses, são os grupos de representação, e há também uma maior penetração entre a esfera financeira e a política, cada vez mais se vai dos negócios para a política e da política para os negócios."
Daí que governar seja dialogar e negociar e, nesse sentido, Meirinho Martins garante que "um Governo minoritário pode ser mais eficaz", uma vez que tem que dialogar com a oposição, para construir maiorias, e com a sociedade, para as medidas serem aceites. Isto é, para Meirinho Martins, "governar não é só aprovar leis, é saber negociá-las e aplicá-las". E dá como exemplo o momento actual, em que "o Governo de Sócrates está a fazer mais agora do que antes", apesar de ser minoritário, porque "tem a pressão do contexto e a pressão externa". E exemplifica: "A reforma laboral é por pressão externa e pode funcionar em minoria porque há pressão para negociar."
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José Sócrates tinha a maioria absoluta dos deputados no Parlamento entre 2005 e 2009. Teve quatro anos de poder garantido pelo PS na Assembleia da República sem ter que partilhar e coligar-se com outro partido. Demonstrou uma determinação imensa para realizar as suas reformas, mas acabou por embater na força social da resistência organizada dos professores. A sua reforma das carreiras docentes nunca foi uma realidade e acabou por ceder e negociar com os professores já no início do seu Governo de minoria, no final de 2009.
Este exemplo é avançado ao PÚBLICO pelo politólogo Manuel Meirinho Martins, professor de Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), como demonstração de que a ideia comum de que um Governo de maioria é melhor para resolver os problemas do país é um mito que é desmentido quando confrontado com a realidade política portuguesa da primeira década do século XXI.
O mito da maioria
E esse mito é refutado em Portugal pela existência de duas maiorias absolutas de tipo diferente entre 2003 e 2009, afirma também o politólogo André Freire. Este investigador do Centro de Estudos de Sociologia e professor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) precisa que entre 2003 e 2005 existiu uma maioria absoluta de deputados de direita que integravam a coligação governativa entre o PSD de Durão Barroso e depois de Santana Lopes e o CDS de Paulo Portas.
Os problemas de funcionamento do Governo levaram o Presidente Jorge Sampaio a anunciar a 30 de Novembro de 2004 que ia dissolver a Assembleia da República, depois de ouvir o Conselho de Estado, e convocar eleições. Da consulta às urnas, realizada em 20 de Fevereiro, saiu uma nova maioria absoluta do PS, portanto à esquerda do hemiciclo de São Bento, liderada por José Sócrates. E salienta que esta diversidade é demonstrativa de que "o tipo de Governo tem que ser avaliado do ponto de vista do sistema político" e que não é este nível de análise que permite explicar a performance de um Governo na sua actuação na sociedade.
Afastada fica por estes dois especialistas a ideia generalizada, e defendida por muitos comentadores e agentes políticos, de que se o actual Governo fosse maioritário ou fizesse uma coligação governativa com o PSD a situação do país seria outra. Podia ser, mas não por decorrência directa da existência de uma aliança política.
Meirinho Martins sustenta que se "criaram Estados fortes para governos fracos, que serão sempre fracos com maioria absoluta ou relativa". E volta ao exemplo da educação para frisar que Sócrates, em 2005, quando arrancou com a reforma das carreiras docentes, "não teve sabedoria para saber fazer a reforma e dialogar com a sociedade e com os professores para a levar à prática".
Governar é dialogar
Este professor do ISCSP acrescenta que "o homem político está mais condicionado" por pressões múltiplas: "É a pressão dos interesses, são os grupos de representação, e há também uma maior penetração entre a esfera financeira e a política, cada vez mais se vai dos negócios para a política e da política para os negócios."
Daí que governar seja dialogar e negociar e, nesse sentido, Meirinho Martins garante que "um Governo minoritário pode ser mais eficaz", uma vez que tem que dialogar com a oposição, para construir maiorias, e com a sociedade, para as medidas serem aceites. Isto é, para Meirinho Martins, "governar não é só aprovar leis, é saber negociá-las e aplicá-las". E dá como exemplo o momento actual, em que "o Governo de Sócrates está a fazer mais agora do que antes", apesar de ser minoritário, porque "tem a pressão do contexto e a pressão externa". E exemplifica: "A reforma laboral é por pressão externa e pode funcionar em minoria porque há pressão para negociar."