A proposta de lançamento de uma Derrama e as taxas de IMI propostas pelo Executivo Municipal foram aprovadas por maioria na reunião extraordinária da Assembleia Municipal desta semana. A maioria decorreu de 12 votos a favor (PSD) e de 6 votos contra dos deputados municipais do PS e da CDU. Em 2008 será assim lançada uma Derrama de 1,2% e vão vigorar taxas de 0,7% e 0,3%, respectivamente para os prédios urbanos e urbanos avaliados, uma vez que a taxa legal para os prédios rústicos é fixa em 0,8%. Baixa por isso de 0,8% para 0,7% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis referente aos prédios urbanos. A Assembleia Municipal elegeu ainda Maria de Lurdes Miranda como sua representante na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do concelho, por 15 votos a favor, 1 voto branco e 2 votos contra. “Bolsa de Transportes” para alunos do concelho Por outro lado, a Assembleia Municipal deliberou também apresentar ao Executivo Municipal uma proposta para a criação e implementação de uma “Bolsa de Transportes para os alunos residentes no Concelho de Castelo de Vide que frequentam o Ensino Secundário nas escolas de Portalegre”, acompanhada de uma proposta de Regulamento Municipal nesse sentido, e o seu envio imediato à Câmara Municipal, “independentemente da aprovação formal da acta desta sessão da Assembleia Municipal”. A proposta e o regulamento foram preparadas por um Grupo de Trabalho criado para o efeito na Assembleia Municipal Extraordinária efectuada em 30 de Julho de 2007 e agora aprovadas com 8 votos a favor (dos deputados do PS e da CDU a que se juntou o do Presidente da Assembleia, João Manuel Margarido da Silva) e apesar das 11 abstenções dos deputados do PSD. Recorda-se que o referido Grupo de Trabalho foi constituído por Francisco de Matos Hilário (CDU), João Manuel Barbosa Melancia (PS) e João Manuel Margarido da Silva (PSD). Foi também discutida e votada favoravelmente com idêntico padrão de votação, uma alteração do âmbito de trabalho do Grupo criado na Assembleia Municipal Extraordinária de 2007/06/30 para “Elaboração de propostas para a criação e regulamentação de sistemas de apoio aos estudantes residentes no concelho (quer frequentando o ensino obrigatório nas escolas do concelho, quer frequentando o 10º/11º e 12º ano nas escolas de Portalegre) e de sistemas de apoio aos estudantes cujo agregado familiar resida no concelho e frequentem o Ensino Superior”. © NCVFoto © Manuel Isaac/NCV
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A proposta de lançamento de uma Derrama e as taxas de IMI propostas pelo Executivo Municipal foram aprovadas por maioria na reunião extraordinária da Assembleia Municipal desta semana. A maioria decorreu de 12 votos a favor (PSD) e de 6 votos contra dos deputados municipais do PS e da CDU. Em 2008 será assim lançada uma Derrama de 1,2% e vão vigorar taxas de 0,7% e 0,3%, respectivamente para os prédios urbanos e urbanos avaliados, uma vez que a taxa legal para os prédios rústicos é fixa em 0,8%. Baixa por isso de 0,8% para 0,7% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis referente aos prédios urbanos. A Assembleia Municipal elegeu ainda Maria de Lurdes Miranda como sua representante na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do concelho, por 15 votos a favor, 1 voto branco e 2 votos contra. “Bolsa de Transportes” para alunos do concelho Por outro lado, a Assembleia Municipal deliberou também apresentar ao Executivo Municipal uma proposta para a criação e implementação de uma “Bolsa de Transportes para os alunos residentes no Concelho de Castelo de Vide que frequentam o Ensino Secundário nas escolas de Portalegre”, acompanhada de uma proposta de Regulamento Municipal nesse sentido, e o seu envio imediato à Câmara Municipal, “independentemente da aprovação formal da acta desta sessão da Assembleia Municipal”. A proposta e o regulamento foram preparadas por um Grupo de Trabalho criado para o efeito na Assembleia Municipal Extraordinária efectuada em 30 de Julho de 2007 e agora aprovadas com 8 votos a favor (dos deputados do PS e da CDU a que se juntou o do Presidente da Assembleia, João Manuel Margarido da Silva) e apesar das 11 abstenções dos deputados do PSD. Recorda-se que o referido Grupo de Trabalho foi constituído por Francisco de Matos Hilário (CDU), João Manuel Barbosa Melancia (PS) e João Manuel Margarido da Silva (PSD). Foi também discutida e votada favoravelmente com idêntico padrão de votação, uma alteração do âmbito de trabalho do Grupo criado na Assembleia Municipal Extraordinária de 2007/06/30 para “Elaboração de propostas para a criação e regulamentação de sistemas de apoio aos estudantes residentes no concelho (quer frequentando o ensino obrigatório nas escolas do concelho, quer frequentando o 10º/11º e 12º ano nas escolas de Portalegre) e de sistemas de apoio aos estudantes cujo agregado familiar resida no concelho e frequentem o Ensino Superior”. © NCVFoto © Manuel Isaac/NCV