Na apresentação da proposta de lei do Governo que regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação, as criticas surgiram apenas das bancadas comunista e bloquista.
O secretario de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, considerou que este registo informático levará a um “melhor tratamento e acesso da informação” no SNS e que esta é uma “proposta equilibrada, que consagra a confidencialidade dos dados e a privacidade dos utentes”.
Pelo BE, o deputado João Semedo acusou o Governo de querer introduzir “o instrumento informático” de que precisa “para a metamorfose que quer impor no SNS, substituindo princípios constitucionais pelos princípios das seguradoras”.
Na opinião do deputado bloquista, esta proposta incorpora “objectivos escondidos”: “O Governo pretende mais à frente cadastrar cada utente do SNS, para um dia mais tarde poder limitar as prestações que este pode obter no SNS em função de um ‘plafond’, e, ainda mais a frente, diferenciar o que cada um paga pelos serviços do SNS”.
Na mesma linha, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, afirmou que esta proposta é “uma invasão da vida privada das pessoas” e representa um “enorme risco” para a privacidade dos cidadãos.
Pela bancada socialista, a deputada Maria de Belém Roseira disse que esta é uma proposta com “respaldo constitucional” e respeitadora de princípios como o da “proporcionalidade”, do “consentimento” ou da “precaução”.
A deputada do PS e presidente do partido afirmou que na especialidade é necessário assegurar o “respeito pelos princípios e atributos do sistema para que fique assegurada a prossecução de dados”.
Já pelo lado do CDS-PP, a deputada Teresa Caeiro criticou duramente o PCP e o BE, acusando-os de quererem “diabolizar” uma medida que traz “transparência” com “soundbytes” como “big brother”.
A deputada centrista considerou negativa a ausência de “enquadramento” informático dos utentes e disse que comunistas e bloquistas optam pela “paralisia perante os problemas”.
O deputado do PSD Luís Vales defendeu que este é um sistema “de que qualquer organização tem de dispor para funcionar de forma adequada e eficiente” e acusou os dois partidos mais à esquerda de promoverem “falaciosas quimeras” sobre esta base de dados.
A proposta de lei do Governo PSD/CDS-PP é votada na generalidade esta sexta-feira.
Categorias
Entidades
Na apresentação da proposta de lei do Governo que regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação, as criticas surgiram apenas das bancadas comunista e bloquista.
O secretario de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, considerou que este registo informático levará a um “melhor tratamento e acesso da informação” no SNS e que esta é uma “proposta equilibrada, que consagra a confidencialidade dos dados e a privacidade dos utentes”.
Pelo BE, o deputado João Semedo acusou o Governo de querer introduzir “o instrumento informático” de que precisa “para a metamorfose que quer impor no SNS, substituindo princípios constitucionais pelos princípios das seguradoras”.
Na opinião do deputado bloquista, esta proposta incorpora “objectivos escondidos”: “O Governo pretende mais à frente cadastrar cada utente do SNS, para um dia mais tarde poder limitar as prestações que este pode obter no SNS em função de um ‘plafond’, e, ainda mais a frente, diferenciar o que cada um paga pelos serviços do SNS”.
Na mesma linha, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, afirmou que esta proposta é “uma invasão da vida privada das pessoas” e representa um “enorme risco” para a privacidade dos cidadãos.
Pela bancada socialista, a deputada Maria de Belém Roseira disse que esta é uma proposta com “respaldo constitucional” e respeitadora de princípios como o da “proporcionalidade”, do “consentimento” ou da “precaução”.
A deputada do PS e presidente do partido afirmou que na especialidade é necessário assegurar o “respeito pelos princípios e atributos do sistema para que fique assegurada a prossecução de dados”.
Já pelo lado do CDS-PP, a deputada Teresa Caeiro criticou duramente o PCP e o BE, acusando-os de quererem “diabolizar” uma medida que traz “transparência” com “soundbytes” como “big brother”.
A deputada centrista considerou negativa a ausência de “enquadramento” informático dos utentes e disse que comunistas e bloquistas optam pela “paralisia perante os problemas”.
O deputado do PSD Luís Vales defendeu que este é um sistema “de que qualquer organização tem de dispor para funcionar de forma adequada e eficiente” e acusou os dois partidos mais à esquerda de promoverem “falaciosas quimeras” sobre esta base de dados.
A proposta de lei do Governo PSD/CDS-PP é votada na generalidade esta sexta-feira.