Paula Teixeira da Cruz, negou esta terça-feira no Parlamento que o Governo tenha a intenção de acabar com o Tribunal Constitucional.
O deputado Luís Pita Ameixa, do PS, questionou a ministra sobre se esta referência queria dizer que o Governo pretendia extinguir o Tribunal Constitucional, que tem considerado que várias normas de sucessivos Orçamentos de Estado violam o texto fundamental. “Será esta a resposta do Governo, extinguir o Tribunal Constitucional, porque este não lhe convém?”, perguntou Pita Ameixa.
Paula Teixeira da Cruz garantiu que “ninguém quer acabar com a fiscalização da constitucionalidade nem com o Tribunal Constitucional”. De seguida a deputada do PSD, Francisca Almeida, acusou o PS de querer levantar “um fantasma” e lembrou que essa alteração teria que ser realizada em sede de revisão constitucional, o que implicava a concordância do PS.
“Nesta bancada ninguém quer acabar com o Tribunal Constitucional, que isso fique claro”, afirmou Francisca Almeida.
A ministra falava na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se discute na especialidade o Orçamento de Estado para o próximo ano. Paula Teixeira da Cruz admitiu que o Orçamento de 2014 é “muito difícil e exigente”, mas diz que está provado que na Justiça “sabemos gerir melhor com menos”.
Quanto à referência do guião da reforma do Estado, a ministra diz que pretende reforçar a independência e autonomia dos magistrados, admitindo que deve ser repensada a manutenção dos tribunais administrativos junto dos tribunais fiscais.
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Paula Teixeira da Cruz, negou esta terça-feira no Parlamento que o Governo tenha a intenção de acabar com o Tribunal Constitucional.
O deputado Luís Pita Ameixa, do PS, questionou a ministra sobre se esta referência queria dizer que o Governo pretendia extinguir o Tribunal Constitucional, que tem considerado que várias normas de sucessivos Orçamentos de Estado violam o texto fundamental. “Será esta a resposta do Governo, extinguir o Tribunal Constitucional, porque este não lhe convém?”, perguntou Pita Ameixa.
Paula Teixeira da Cruz garantiu que “ninguém quer acabar com a fiscalização da constitucionalidade nem com o Tribunal Constitucional”. De seguida a deputada do PSD, Francisca Almeida, acusou o PS de querer levantar “um fantasma” e lembrou que essa alteração teria que ser realizada em sede de revisão constitucional, o que implicava a concordância do PS.
“Nesta bancada ninguém quer acabar com o Tribunal Constitucional, que isso fique claro”, afirmou Francisca Almeida.
A ministra falava na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se discute na especialidade o Orçamento de Estado para o próximo ano. Paula Teixeira da Cruz admitiu que o Orçamento de 2014 é “muito difícil e exigente”, mas diz que está provado que na Justiça “sabemos gerir melhor com menos”.
Quanto à referência do guião da reforma do Estado, a ministra diz que pretende reforçar a independência e autonomia dos magistrados, admitindo que deve ser repensada a manutenção dos tribunais administrativos junto dos tribunais fiscais.