Esta posição foi assumida em plenário, na Assembleia da República, durante o período de declarações políticas, pelo coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Pita Ameixa, num discurso em que criticou duramente as consequências do bloqueio no sistema informático "Citius", após a entrada em vigor da nova organização judiciária.
"Está criado o caos nos tribunais portugueses e o país espera que a ministra da Justiça, por si, saiba tirar a ilação que se impõe, assumindo as suas responsabilidades. Está em causa o Estado de Direito. Caso a ministra da Justiça não faça o que se impõe, então o primeiro-ministro demita já, com urgência, a ministra da Justiça", declarou Luís Pita Ameixa.
Leia Também PCP exige audição urgente da ministra da Justiça no parlamento
Numa análise em que foi acompanhado globalmente pelos deputados António Filipe (PCP) e Cecília Honório (Bloco de Esquerda), Luís Pita Ameixa acusou a ministra da Justiça de ter protagonizado uma acção "incompetente", prejudicando "a vida das pessoas e das empresas".
Leia Também Passos Coelho confiante na normalização progressiva do sistema judicial
"A ministra da Justiça - soube-se agora - estava avisada pelos técnicos sobre os riscos de avançar sem preparação, mas não quis saber. No passado dia 1 de Setembro, quando em uníssono advogados, funcionários da justiça e procuradores denunciavam que o sistema estava inoperacional, a ministra da Justiça dizia que estava no bom caminho", apontou o deputado socialista, sustentando que Paula Teixeira da Cruz revelou "um voluntarismo irresponsável" e "tenta agora passar despercebida".
Na resposta, o dirigente da bancada social-democrata Carlos Abreu Amorim vincou que o PS "mudou de argumentação" e deixou de criticar os aspectos base da reforma em torno do mapa judiciário.
Leia Também Justiça já admitia problemas no Citius no início deste ano
"Ora, uma coisa é a reforma estrutural e outra coisa é o conjunto de problemas transitórios, que reconhecemos que existem ao nível da implementação da reforma. Esses problemas não podem fazer vacilar a nossa determinação em mudar o país", alegou Carlos Abreu Amorim.
Leia Também Citius já está a funcionar em pleno
Em defesa da posição da maioria que suporta o Governo, Carlos Abreu Amorim pegou ainda numa expressão utilizada na quarta-feira pelo candidato às primárias socialistas, António Costa.
"A situação do país não se compadece com uma actuação de paciência evangélica. O PS está a tentar aproveitar alguns transtornos na aplicação da reforma da justiça para que tudo volte para trás, mas não pode ser", concluiu o deputado do PSD.
Leia Também Ministra da Justiça foi alertada para falhas na rede informática
No mesmo sentido, a deputada do CDS Teresa Anjinho defendeu que a reforma da justiça "é fundamental" para o país.
Leia Também Informática dos tribunais volta a funcionar mas ainda com limitações
"Estamos perante um processo longo, em que nunca se ignoraram os desafios. Há que louvar a coragem e a determinação do Governo no sentido de concretizar a reforma. Reconhecemos que existem dificuldades e obstáculos, mas também estamos cientes do esforço que o Ministério da Justiça está a fazer", acrescentou.
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Esta posição foi assumida em plenário, na Assembleia da República, durante o período de declarações políticas, pelo coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Pita Ameixa, num discurso em que criticou duramente as consequências do bloqueio no sistema informático "Citius", após a entrada em vigor da nova organização judiciária.
"Está criado o caos nos tribunais portugueses e o país espera que a ministra da Justiça, por si, saiba tirar a ilação que se impõe, assumindo as suas responsabilidades. Está em causa o Estado de Direito. Caso a ministra da Justiça não faça o que se impõe, então o primeiro-ministro demita já, com urgência, a ministra da Justiça", declarou Luís Pita Ameixa.
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"A ministra da Justiça - soube-se agora - estava avisada pelos técnicos sobre os riscos de avançar sem preparação, mas não quis saber. No passado dia 1 de Setembro, quando em uníssono advogados, funcionários da justiça e procuradores denunciavam que o sistema estava inoperacional, a ministra da Justiça dizia que estava no bom caminho", apontou o deputado socialista, sustentando que Paula Teixeira da Cruz revelou "um voluntarismo irresponsável" e "tenta agora passar despercebida".
Na resposta, o dirigente da bancada social-democrata Carlos Abreu Amorim vincou que o PS "mudou de argumentação" e deixou de criticar os aspectos base da reforma em torno do mapa judiciário.
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"Ora, uma coisa é a reforma estrutural e outra coisa é o conjunto de problemas transitórios, que reconhecemos que existem ao nível da implementação da reforma. Esses problemas não podem fazer vacilar a nossa determinação em mudar o país", alegou Carlos Abreu Amorim.
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Em defesa da posição da maioria que suporta o Governo, Carlos Abreu Amorim pegou ainda numa expressão utilizada na quarta-feira pelo candidato às primárias socialistas, António Costa.
"A situação do país não se compadece com uma actuação de paciência evangélica. O PS está a tentar aproveitar alguns transtornos na aplicação da reforma da justiça para que tudo volte para trás, mas não pode ser", concluiu o deputado do PSD.
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No mesmo sentido, a deputada do CDS Teresa Anjinho defendeu que a reforma da justiça "é fundamental" para o país.
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"Estamos perante um processo longo, em que nunca se ignoraram os desafios. Há que louvar a coragem e a determinação do Governo no sentido de concretizar a reforma. Reconhecemos que existem dificuldades e obstáculos, mas também estamos cientes do esforço que o Ministério da Justiça está a fazer", acrescentou.