Na versão original da proposta de alteração ao Código de Trabalho, apenas rejeitada pela CGTP, figurava a presunção de que quando o trabalhador despedido recebe a indemnização legalmente prevista, é porque aceita esse despedimento, perdendo o direito a recorrer. Esta presunção figurou na lei até 1999, quando foi revogada pelo Governo socialista de Guterres. Em 2003, voltou ao Código do Trabalho e o actual Governo voltou a retirá-la. Mas o grupo parlamentar do PS quis repô-la. Agora deixa-a cair e diz-se que "o PS foi sensível ao argumento de que o trabalhador poderia querer pôr em causa o despedimento, mas seria impedido porque recebera a compensação." Que sensíveis. Anunciar que se retira um direito para repô-lo depois fica sempre bem. Até parece que se fez alguma coisa de positivo. O PS legisla convicto, firme, porque o país não pode ficar parado. O seu grupo parlamentar aplaude e diz meia dúzia de larachas elogiosas. O PS “descobre” o “erro” numa proposta legislativa da sua própria autoria. Os deputados voltam a aplaudir e a debitar elogios. Branco ou preto, aplaudem e aprovam o que se lhes disser. Um passo à frente, um passo atrás. Sem sair do mesmo lugar, o país movimenta-se. E a discussão das horas extraordinárias pelas quais os trabalhadores deixarão de receber, os horários concentrados roubados à sua estabilidade familiar e o golpe de misericórdia dado à contratação colectiva saem da “negociação”. O Governo está aberto ao diálogo. A maioria, magnânime, já cedeu. E não se pode querer tudo, seus abusadores da boa vontade alheia.
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Na versão original da proposta de alteração ao Código de Trabalho, apenas rejeitada pela CGTP, figurava a presunção de que quando o trabalhador despedido recebe a indemnização legalmente prevista, é porque aceita esse despedimento, perdendo o direito a recorrer. Esta presunção figurou na lei até 1999, quando foi revogada pelo Governo socialista de Guterres. Em 2003, voltou ao Código do Trabalho e o actual Governo voltou a retirá-la. Mas o grupo parlamentar do PS quis repô-la. Agora deixa-a cair e diz-se que "o PS foi sensível ao argumento de que o trabalhador poderia querer pôr em causa o despedimento, mas seria impedido porque recebera a compensação." Que sensíveis. Anunciar que se retira um direito para repô-lo depois fica sempre bem. Até parece que se fez alguma coisa de positivo. O PS legisla convicto, firme, porque o país não pode ficar parado. O seu grupo parlamentar aplaude e diz meia dúzia de larachas elogiosas. O PS “descobre” o “erro” numa proposta legislativa da sua própria autoria. Os deputados voltam a aplaudir e a debitar elogios. Branco ou preto, aplaudem e aprovam o que se lhes disser. Um passo à frente, um passo atrás. Sem sair do mesmo lugar, o país movimenta-se. E a discussão das horas extraordinárias pelas quais os trabalhadores deixarão de receber, os horários concentrados roubados à sua estabilidade familiar e o golpe de misericórdia dado à contratação colectiva saem da “negociação”. O Governo está aberto ao diálogo. A maioria, magnânime, já cedeu. E não se pode querer tudo, seus abusadores da boa vontade alheia.