Qual é a factura da sorte?
António Costa
11 Abr 2014
Depois de uns dias de interregno por causa, e a propósito, do aumento do salário mínimo nacional, a discussão política vai regressar rapidamente aos cortes, aos ajustamentos, ao aprofundamento, às substituições.
São tudo sinónimos de uma e a mesma coisa, a necessidade de reduzir o défice público para 2,5% em 2015, coisa para a qual parece ser possível a quadratura do círculo. Já terá saído a factura da sorte?
Vamos fazer um pouco de história: a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no Parlamento que teria de haver um novo programa de cortes a partir de 2015, supõem-se com alcance na despesa com pessoal e com as pensões, porque, dizia, ainda não tinha sido descoberto qualquer poço de petróleo em Portugal. Dias depois, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, garantia, nas jornadas parlamentares do partido, que não haveria novos cortes de pensões e de salários, adicionais aos que já existem, portanto, para a redução do défice. Entretanto, uma fonte autorizada do Ministério das Finanças diz a um conjunto de jornalistas que haverá uma substituição de cortes temporários, como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), por cortes definitivos e que a nova reforma da Segurança Social vai prever que a evolução das pensões vai passar a depender da demografia e da economia. E, finalmente, perante a evidente confusão política criada pelo ‘briefing', Pedro Passos Coelho garante que o défice público é para cumprir, mas sem um aprofundamento dos cortes. Confusos? Eu também.
À medida que se aproxima a data das eleições, o Governo está a enredar-se numa estratégia que vai criar crescentes dificuldades para cumprir a meta do défice público. Sem cortes de salários e sem rescisões amigáveis, sem cortes nas pensões, tudo coisas que o Tribunal Constitucional proibiu, sem aumento de impostos, que o Constitucional permite, sobra, afinal, o quê? Haverá uma melhoria do saldo da Segurança Social entre os 500 e 600 milhões de euros, por causa da diminuição da despesa com desemprego e do aumento das contribuições. Haverá mais receita fiscal em IRS e IVA, por exemplo, mas, tudo somado, não chega.
O Governo tem de reduzir o défice em cerca de 2,5 mil milhões de euros, cerca de 750 resultarão directamente da melhoria da economia e o ‘resto' de cortes. Já são públicos, pelo menos, três conselhos de ministros dedicados às medidas de redução do défice e já se sabe que na próxima semana haverá mais uma reunião, e faltarão encontrar cerca de 700 milhões. Creio que o corte de gorduras não chegará, não convencerá ninguém, nem aqui nem na ‘troika'. E, entretanto, é preciso fechar a 11º avaliação, que está à espera das medidas para 2015.
Categorias
Entidades
Qual é a factura da sorte?
António Costa
11 Abr 2014
Depois de uns dias de interregno por causa, e a propósito, do aumento do salário mínimo nacional, a discussão política vai regressar rapidamente aos cortes, aos ajustamentos, ao aprofundamento, às substituições.
São tudo sinónimos de uma e a mesma coisa, a necessidade de reduzir o défice público para 2,5% em 2015, coisa para a qual parece ser possível a quadratura do círculo. Já terá saído a factura da sorte?
Vamos fazer um pouco de história: a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no Parlamento que teria de haver um novo programa de cortes a partir de 2015, supõem-se com alcance na despesa com pessoal e com as pensões, porque, dizia, ainda não tinha sido descoberto qualquer poço de petróleo em Portugal. Dias depois, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, garantia, nas jornadas parlamentares do partido, que não haveria novos cortes de pensões e de salários, adicionais aos que já existem, portanto, para a redução do défice. Entretanto, uma fonte autorizada do Ministério das Finanças diz a um conjunto de jornalistas que haverá uma substituição de cortes temporários, como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), por cortes definitivos e que a nova reforma da Segurança Social vai prever que a evolução das pensões vai passar a depender da demografia e da economia. E, finalmente, perante a evidente confusão política criada pelo ‘briefing', Pedro Passos Coelho garante que o défice público é para cumprir, mas sem um aprofundamento dos cortes. Confusos? Eu também.
À medida que se aproxima a data das eleições, o Governo está a enredar-se numa estratégia que vai criar crescentes dificuldades para cumprir a meta do défice público. Sem cortes de salários e sem rescisões amigáveis, sem cortes nas pensões, tudo coisas que o Tribunal Constitucional proibiu, sem aumento de impostos, que o Constitucional permite, sobra, afinal, o quê? Haverá uma melhoria do saldo da Segurança Social entre os 500 e 600 milhões de euros, por causa da diminuição da despesa com desemprego e do aumento das contribuições. Haverá mais receita fiscal em IRS e IVA, por exemplo, mas, tudo somado, não chega.
O Governo tem de reduzir o défice em cerca de 2,5 mil milhões de euros, cerca de 750 resultarão directamente da melhoria da economia e o ‘resto' de cortes. Já são públicos, pelo menos, três conselhos de ministros dedicados às medidas de redução do défice e já se sabe que na próxima semana haverá mais uma reunião, e faltarão encontrar cerca de 700 milhões. Creio que o corte de gorduras não chegará, não convencerá ninguém, nem aqui nem na ‘troika'. E, entretanto, é preciso fechar a 11º avaliação, que está à espera das medidas para 2015.