Será alargado o prazo para os bancos pagarem ao Estado e haverá mais alternativas para reforçar os capitais.
Os bancos já podem suspirar de alívio. A versão final do diploma que define a entrada do Estado no capital dos bancos, caso estes recorram à linha de recapitalização de 12 mil milhões de euros, será muito mais suave do que a actual proposta de lei.
O prazo para que o Estado passe a exercer a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha no banco, caso este não pague, poderá ser de cinco anos e não três como inicialmente previsto. Mas esta não será a única alteração.
O diploma final deverá contemplar um alargamento das alternativas de entrada do Estado no capital dos bancos para os ajudar à recapitalização. Isto é, os bancos poderão dispor de outros instrumentos financeiros para reforçar o ‘core capital', que não seja por emissão de novas acções (aumentos de capital) ou venda de acções existentes. Por exemplo obrigações convertíveis; ou instrumentos de capital contingente (designados CoCos). A legislação nesse sentido está a ser preparada a nível europeu pelo regulador bancário (EBA) e isso alargará por sua vez também as alternativas de entrada do Estado português no capital dos bancos.
O ministro das Finanças disse ontem em conferência de imprensa que "haverá uma evolução significativa do diploma relativo à recapitalização da banca". Vítor Gaspar admitiu que esta evolução irá ter em conta os comentários entretanto recebidos, numa alusão às queixas dos banqueiros portugueses que viam na proposta de diploma uma via para a nacionalização dos bancos e chegaram mesmo a redigir uma carta ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.
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Será alargado o prazo para os bancos pagarem ao Estado e haverá mais alternativas para reforçar os capitais.
Os bancos já podem suspirar de alívio. A versão final do diploma que define a entrada do Estado no capital dos bancos, caso estes recorram à linha de recapitalização de 12 mil milhões de euros, será muito mais suave do que a actual proposta de lei.
O prazo para que o Estado passe a exercer a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha no banco, caso este não pague, poderá ser de cinco anos e não três como inicialmente previsto. Mas esta não será a única alteração.
O diploma final deverá contemplar um alargamento das alternativas de entrada do Estado no capital dos bancos para os ajudar à recapitalização. Isto é, os bancos poderão dispor de outros instrumentos financeiros para reforçar o ‘core capital', que não seja por emissão de novas acções (aumentos de capital) ou venda de acções existentes. Por exemplo obrigações convertíveis; ou instrumentos de capital contingente (designados CoCos). A legislação nesse sentido está a ser preparada a nível europeu pelo regulador bancário (EBA) e isso alargará por sua vez também as alternativas de entrada do Estado português no capital dos bancos.
O ministro das Finanças disse ontem em conferência de imprensa que "haverá uma evolução significativa do diploma relativo à recapitalização da banca". Vítor Gaspar admitiu que esta evolução irá ter em conta os comentários entretanto recebidos, numa alusão às queixas dos banqueiros portugueses que viam na proposta de diploma uma via para a nacionalização dos bancos e chegaram mesmo a redigir uma carta ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.