Rectificativo serve para que execução regresse à “normalidade”
Inês David Bastos e Marta Moitinho Oliveira
00:05
O Governo quer aprovar o mais rápido possível o segundo Rectificativo de 2014 para compensar os chumbos do Constitucional.
O Governo quer aprovar rapidamente o segundo Orçamento Rectificativo (OR) do ano para que a execução orçamental entre nos eixos. Depois de dois chumbos do Tribunal Constitucional (TC) e outras surpresas com as empresas públicas, o Executivo quer agora acelerar o OR. OConselho de Ministros espera aprovar o documento na próxima semana e a votação final na Assembleia da República já está marcada para 11 de Setembro.
A comissão permanente reuniu-se ontem no Parlamento para debater a marcação de três plenários extraordinários antes da abertura dos trabalhos parlamentares. A 2 de Setembro, os deputados vão reapreciar os diplomas dos cortes nos salários e nas pensões, que foram avaliados pelo Constitucional e que regressam ao Parlamento para serem removidas as inconstitucionalidades. Para 4 de Setembro ficou marcado o debate na generalidade do Rectificativo - que os ministros contam aprovar na próxima semana - e para dia 11 a votação final.
No debate de ontem, a oposição acusou a maioria PSD/CDS de ser obcecada com os cortes e prejudicar a economia com mais austeridade. O líder parlamentar laranja, Luís Montenegro, rejeitou a acusação, argumentando que "é preciso adequar o Orçamento do Estado à decisão do Tribunal Constitucional". O objectivo é que a "execução orçamental regresse à normalidade o mais depressa possível", acrescentou Montenegro para justificar a urgência do processo legislativo do OR. É que desde Junho a Administração Pública está a pagar os salários por inteiro, na sequência do chumbo do TC a 30 de Maio.
Apesar deste salto na despesa pública, a estratégia do Executivo foi esperar que o TC se pronunciasse sobre o regresso dos cortes salariais dos funcionários públicos para este ano e sobre a redução sobre as pensões - que apenas se aplicaria em 2015. Além disso, o primeiro-ministro aguardava os dados da economia referentes ao segundo trimestre. No entanto, tal como o Diário Económico avançou, o Governo foi obrigado a avançar com o OR mesmo sem conhecer a decisão do TC sobre o aumento dos descontos para ADSE - que vale 129 milhões de euros - devido à falência do BES. É que a solução encontrada para o BES vai obrigar a reforçar o Fundo de Resolução em 2,4 mil milhões de euros, verba que vem do dinheiro da troika e que obriga a uma correcção do Orçamento.
Agora, nas Finanças refazem-se as contas deste ano, acelera-se o calendário para que os novos cortes salariais entrem em vigor e avalia-se o que falta para cumprir a meta do défice de 4% do PIB. O Observador e o Expresso deram conta da possibilidade de o Rectificativo poder trazer mais medidas de austeridade do lado da receita. Ou seja, aumento de impostos.
O ministro da Presidência recusou ontem comentar a possibilidade de uma subida de impostos estar em cima da mesa, mesmo tendo esta solução aparecido no início do Verão da boca do primeiro-ministro. Também ontem, a maioria recusou dizer o que fará ao aumento do IVA e da TSU previsto no diploma das pensões e que não foi analisado pelo TC. É certo que esta subida da carga fiscal está prevista apenas para 2015, mas se o Governo tiver de aumentar impostos já, as opções para o próximo ano podem ter de ser antecipadas.
ORectificativo tem ainda de acautelar outras situações. É preciso devolver à Administração Central do Sistema de Saúde 300 milhões que foram usados para que os hospitais pagassem os salários por inteiro e os subsídios de férias. E acomodar as transferências de capital feitas para as três empresas públicas de transportes que a Administração Pública socorreu em Abril.
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Rectificativo serve para que execução regresse à “normalidade”
Inês David Bastos e Marta Moitinho Oliveira
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O Governo quer aprovar o mais rápido possível o segundo Rectificativo de 2014 para compensar os chumbos do Constitucional.
O Governo quer aprovar rapidamente o segundo Orçamento Rectificativo (OR) do ano para que a execução orçamental entre nos eixos. Depois de dois chumbos do Tribunal Constitucional (TC) e outras surpresas com as empresas públicas, o Executivo quer agora acelerar o OR. OConselho de Ministros espera aprovar o documento na próxima semana e a votação final na Assembleia da República já está marcada para 11 de Setembro.
A comissão permanente reuniu-se ontem no Parlamento para debater a marcação de três plenários extraordinários antes da abertura dos trabalhos parlamentares. A 2 de Setembro, os deputados vão reapreciar os diplomas dos cortes nos salários e nas pensões, que foram avaliados pelo Constitucional e que regressam ao Parlamento para serem removidas as inconstitucionalidades. Para 4 de Setembro ficou marcado o debate na generalidade do Rectificativo - que os ministros contam aprovar na próxima semana - e para dia 11 a votação final.
No debate de ontem, a oposição acusou a maioria PSD/CDS de ser obcecada com os cortes e prejudicar a economia com mais austeridade. O líder parlamentar laranja, Luís Montenegro, rejeitou a acusação, argumentando que "é preciso adequar o Orçamento do Estado à decisão do Tribunal Constitucional". O objectivo é que a "execução orçamental regresse à normalidade o mais depressa possível", acrescentou Montenegro para justificar a urgência do processo legislativo do OR. É que desde Junho a Administração Pública está a pagar os salários por inteiro, na sequência do chumbo do TC a 30 de Maio.
Apesar deste salto na despesa pública, a estratégia do Executivo foi esperar que o TC se pronunciasse sobre o regresso dos cortes salariais dos funcionários públicos para este ano e sobre a redução sobre as pensões - que apenas se aplicaria em 2015. Além disso, o primeiro-ministro aguardava os dados da economia referentes ao segundo trimestre. No entanto, tal como o Diário Económico avançou, o Governo foi obrigado a avançar com o OR mesmo sem conhecer a decisão do TC sobre o aumento dos descontos para ADSE - que vale 129 milhões de euros - devido à falência do BES. É que a solução encontrada para o BES vai obrigar a reforçar o Fundo de Resolução em 2,4 mil milhões de euros, verba que vem do dinheiro da troika e que obriga a uma correcção do Orçamento.
Agora, nas Finanças refazem-se as contas deste ano, acelera-se o calendário para que os novos cortes salariais entrem em vigor e avalia-se o que falta para cumprir a meta do défice de 4% do PIB. O Observador e o Expresso deram conta da possibilidade de o Rectificativo poder trazer mais medidas de austeridade do lado da receita. Ou seja, aumento de impostos.
O ministro da Presidência recusou ontem comentar a possibilidade de uma subida de impostos estar em cima da mesa, mesmo tendo esta solução aparecido no início do Verão da boca do primeiro-ministro. Também ontem, a maioria recusou dizer o que fará ao aumento do IVA e da TSU previsto no diploma das pensões e que não foi analisado pelo TC. É certo que esta subida da carga fiscal está prevista apenas para 2015, mas se o Governo tiver de aumentar impostos já, as opções para o próximo ano podem ter de ser antecipadas.
ORectificativo tem ainda de acautelar outras situações. É preciso devolver à Administração Central do Sistema de Saúde 300 milhões que foram usados para que os hospitais pagassem os salários por inteiro e os subsídios de férias. E acomodar as transferências de capital feitas para as três empresas públicas de transportes que a Administração Pública socorreu em Abril.