Pedro Passos Coelho voltou ao tema da constitucionalização do défice, depois de questionado pelo líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães.
A lei de enquadramento orçamental, explicou o chefe do executivo, “poderia servir” para inscrever os 0,5% de limite de endividamento, mas não exige uma maioria de dois terços dos deputados para ser aprovada no Parlamento. Para passar a exigir esta maioria qualificada – que implica um acordo entre PSD, CDS e PS – “teríamos que mexer na Constituição”, adiantou, lançando a pergunta: “Então por que é que não mexemos logo na Constituição a aproveitamos a lei de enquadramento orçamental para a regulamentar?”
Na intervenção do PSD, o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, voltou a desafiar o secretário-geral do PS, António José Seguro, a dizer se concorda com o vice-presidente da sua bancada, Pedro Nuno Santos sobre o não pagamento da dívida portuguesa. Mas o líder do PS já tinha feito a sua intervenção e não tinha tempo para responder.
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Pedro Passos Coelho voltou ao tema da constitucionalização do défice, depois de questionado pelo líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães.
A lei de enquadramento orçamental, explicou o chefe do executivo, “poderia servir” para inscrever os 0,5% de limite de endividamento, mas não exige uma maioria de dois terços dos deputados para ser aprovada no Parlamento. Para passar a exigir esta maioria qualificada – que implica um acordo entre PSD, CDS e PS – “teríamos que mexer na Constituição”, adiantou, lançando a pergunta: “Então por que é que não mexemos logo na Constituição a aproveitamos a lei de enquadramento orçamental para a regulamentar?”
Na intervenção do PSD, o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, voltou a desafiar o secretário-geral do PS, António José Seguro, a dizer se concorda com o vice-presidente da sua bancada, Pedro Nuno Santos sobre o não pagamento da dívida portuguesa. Mas o líder do PS já tinha feito a sua intervenção e não tinha tempo para responder.