A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) vai entregar ainda este mês a petição pela alteração do estatuto de bolseiro na Assembleia da República (AR). Em causa está a revisão de uma condição profissional que, de acordo com os mais de quatro mil subscritores do documento, enfrenta uma precarização crescente.
Lançada em Novembro, a petição online tem como principal objectivo reclamar um "estatuto que reconheça e valorize" o trabalho dos investigadores bolseiros "enquanto profissionais". Uma reivindicação que se manifesta já desde 2007, avançou Ana Teresa Pereira, presidente da ABIC, através das reuniões com a tutela e das propostas já apresentadas na Assembleia da República.
De acordo com a dirigente desta associação, nenhuma das propostas administrativas ou legislativas, apesar de aceites quase unanimemente, foi até agora aprovada, decisão que justifica com as "restrições orçamentais".
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Um dos principais problemas do estatuto, afirmou Ana Teresa Pereira ao PÚBLICO, está na ausência de protecção social adequada. A petição vem agir neste sentido, ao reclamar a inscrição dos investigadores bolseiros no regime geral da Segurança Social, o que lhes é interdito actualmente. Outra das alterações pretendidas, sublinhou a presidente da ABIC, prende-se com a "utilização abusiva" do recrutamento de bolseiros em regime de formação, em detrimento da celebração de contratos de trabalho.
A petição, ainda disponível online, pede também uma actualização dos subsídios de bolsas, cujos valores estarão congelados desde 2002, e a possibilidade de participação dos investigadores nos "órgãos colegiais das instituições de acolhimento", como os conselhos directivos das universidades.
A somar à "crescente limitação de recursos financeiros disponíveis" a que aludem os investigadores está, esclarece o documento com as reivindicações, a "fragilização das condições de trabalho" e do "poder de compra". Particularidades de um estatuto que, ainda de acordo com a petição, acaba por contribuir para o "recrutamento de recursos humanos altamente qualificados a baixo custo", contrariando o fim para que foi criado.
Categorias
Entidades
A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) vai entregar ainda este mês a petição pela alteração do estatuto de bolseiro na Assembleia da República (AR). Em causa está a revisão de uma condição profissional que, de acordo com os mais de quatro mil subscritores do documento, enfrenta uma precarização crescente.
Lançada em Novembro, a petição online tem como principal objectivo reclamar um "estatuto que reconheça e valorize" o trabalho dos investigadores bolseiros "enquanto profissionais". Uma reivindicação que se manifesta já desde 2007, avançou Ana Teresa Pereira, presidente da ABIC, através das reuniões com a tutela e das propostas já apresentadas na Assembleia da República.
De acordo com a dirigente desta associação, nenhuma das propostas administrativas ou legislativas, apesar de aceites quase unanimemente, foi até agora aprovada, decisão que justifica com as "restrições orçamentais".
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Um dos principais problemas do estatuto, afirmou Ana Teresa Pereira ao PÚBLICO, está na ausência de protecção social adequada. A petição vem agir neste sentido, ao reclamar a inscrição dos investigadores bolseiros no regime geral da Segurança Social, o que lhes é interdito actualmente. Outra das alterações pretendidas, sublinhou a presidente da ABIC, prende-se com a "utilização abusiva" do recrutamento de bolseiros em regime de formação, em detrimento da celebração de contratos de trabalho.
A petição, ainda disponível online, pede também uma actualização dos subsídios de bolsas, cujos valores estarão congelados desde 2002, e a possibilidade de participação dos investigadores nos "órgãos colegiais das instituições de acolhimento", como os conselhos directivos das universidades.
A somar à "crescente limitação de recursos financeiros disponíveis" a que aludem os investigadores está, esclarece o documento com as reivindicações, a "fragilização das condições de trabalho" e do "poder de compra". Particularidades de um estatuto que, ainda de acordo com a petição, acaba por contribuir para o "recrutamento de recursos humanos altamente qualificados a baixo custo", contrariando o fim para que foi criado.