Três meses após ser anunciada, a reforma da administração local suscita ainda muitas reservas, para além de ser vista como uma clara "imposição" da troika. O Governo apresentou-a como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e prestação de serviço público aos cidadãos, mas ouvem-se muitas vozes contra as vantagens desta reforma.
A dez dias de ser apresentado o projecto de lei de agregação de freguesias, os especialistas que estudam esta matéria evidenciam as "fragilidades" da reforma, que, apontam, avançou sem que "fossem identificados bem os problemas e auscultadas as populações". Mas será possível conseguir uma melhor administração local, mais simples, com ganhos de eficiência, mais moderna? E fará sentido fazer-se uma reforma da administração local que não leve à criação de regiões? As opiniões dividem-se.
Fernando Ruivo, professor de Sociologia da Administração e do Poder Local da Universidade de Coimbra, diz que é imperativo "reformular alguma coisa", porque o país sofreu alterações demográficas, "mas reformular as freguesias ou os municípios e não mexer nos distritos nem fazer a regionalização não faz sentido". Porque "o Governo está a diminuir níveis de proximidade populacional no âmbito das freguesias ou fundindo ou até extinguindo municípios e não há uma estrutura intermédia, pelo que continuamos a bater à porta de Lisboa".
Também Mendes Bota (PSD) sai em defesa da criação de regiões. "Ao fazer-se a reforma, devia deixar-se espaço para a regionalização. Admito que não haja ambiente político, mas passar completamente à margem da regionalização é uma deficiência desta reforma." Para Bota, é preciso "evitar a tentação de fazer das comunidades intermunicipais uma segunda versão da tentativa de aniquilar uma futura regionalização".
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Convicto de que esta reforma só está a acontecer porque a troika mandou, José Reis (Universidade de Economia de Coimbra) entende que "poderíamos estar a fazer agora uma boa reorganização do poder local a nível de freguesias e podia estar a surgir amanhã e depois de amanhã uma boa regionalização, se os tempos fossem desta natureza." Este professor aponta a "pouca elaboração" que está subjacente a esta reforma e receia "muito que se ganhe pouco e se perca muito".
Também há quem encontre mérito nesta reforma. Carlos Abreu Amorim, "vice" do grupo parlamentar do PSD, defende que ela serve para "adaptar o modelo que temos, que data de 1976, nas suas linhas gerais e adaptá-lo ao país que somos e corrigir alguns dos seus defeitos originários". Apesar disso, concorda com os que dizem que esta reforma fica incompleta sem a criação das regiões. "Estamos a reformar as instituições que existem, se depois vamos criar instituições e um modelo supramunicipal que ainda não existe, embora esteja na Constituição, é outra questão."
José Junqueiro, ex-secretário de estado da Administração Local, que aponta "vantagens incontornáveis" na reforma da administração local, refere que "todo este movimento reformista carece de uma outra fase e que se consubstancia na regionalização de Portugal, segundo um modelo já consensualizado de cinco regiões".
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Três meses após ser anunciada, a reforma da administração local suscita ainda muitas reservas, para além de ser vista como uma clara "imposição" da troika. O Governo apresentou-a como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e prestação de serviço público aos cidadãos, mas ouvem-se muitas vozes contra as vantagens desta reforma.
A dez dias de ser apresentado o projecto de lei de agregação de freguesias, os especialistas que estudam esta matéria evidenciam as "fragilidades" da reforma, que, apontam, avançou sem que "fossem identificados bem os problemas e auscultadas as populações". Mas será possível conseguir uma melhor administração local, mais simples, com ganhos de eficiência, mais moderna? E fará sentido fazer-se uma reforma da administração local que não leve à criação de regiões? As opiniões dividem-se.
Fernando Ruivo, professor de Sociologia da Administração e do Poder Local da Universidade de Coimbra, diz que é imperativo "reformular alguma coisa", porque o país sofreu alterações demográficas, "mas reformular as freguesias ou os municípios e não mexer nos distritos nem fazer a regionalização não faz sentido". Porque "o Governo está a diminuir níveis de proximidade populacional no âmbito das freguesias ou fundindo ou até extinguindo municípios e não há uma estrutura intermédia, pelo que continuamos a bater à porta de Lisboa".
Também Mendes Bota (PSD) sai em defesa da criação de regiões. "Ao fazer-se a reforma, devia deixar-se espaço para a regionalização. Admito que não haja ambiente político, mas passar completamente à margem da regionalização é uma deficiência desta reforma." Para Bota, é preciso "evitar a tentação de fazer das comunidades intermunicipais uma segunda versão da tentativa de aniquilar uma futura regionalização".
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Convicto de que esta reforma só está a acontecer porque a troika mandou, José Reis (Universidade de Economia de Coimbra) entende que "poderíamos estar a fazer agora uma boa reorganização do poder local a nível de freguesias e podia estar a surgir amanhã e depois de amanhã uma boa regionalização, se os tempos fossem desta natureza." Este professor aponta a "pouca elaboração" que está subjacente a esta reforma e receia "muito que se ganhe pouco e se perca muito".
Também há quem encontre mérito nesta reforma. Carlos Abreu Amorim, "vice" do grupo parlamentar do PSD, defende que ela serve para "adaptar o modelo que temos, que data de 1976, nas suas linhas gerais e adaptá-lo ao país que somos e corrigir alguns dos seus defeitos originários". Apesar disso, concorda com os que dizem que esta reforma fica incompleta sem a criação das regiões. "Estamos a reformar as instituições que existem, se depois vamos criar instituições e um modelo supramunicipal que ainda não existe, embora esteja na Constituição, é outra questão."
José Junqueiro, ex-secretário de estado da Administração Local, que aponta "vantagens incontornáveis" na reforma da administração local, refere que "todo este movimento reformista carece de uma outra fase e que se consubstancia na regionalização de Portugal, segundo um modelo já consensualizado de cinco regiões".