A maioria prepara-se para o cenário - segundo algumas fontes, a "probabilidade" - de o Tribunal Constitucional travar amanhã uma ou as duas leis consideradas essenciais pelo Governo para a elaboração do Orçamento do Estado do ano que vem: por um lado, a nova Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões, por outro, o corte dos salários da função pública, com a perspetiva de uma reposição gradual dos valores cortados ao longo dos próximos cinco anos.
Nos bastidores da coligação há apreensão sobre o sentido da decisão dos juízes, mas o coordenador da comissão política do PSD, Marco António Costa, veio desdramatizar qualquer decisão desfavorável que saia amanhã do Palácio Ratton. "Seja qual for a decisão do Tribunal Constitucional (TC), o PSD é um partido da estabilidade e determinado a levar por diante a tarefa que os portugueses lhe confiaram", disse o vice-presidente social-democrata, garantindo, em declarações ao "Observador", que "a bandeira do primeiro-ministro é não virar as costas ao país independentemente das dificuldades".
Uma declaração que vem corrigir o tiro do líder parlamentar do PSD, que no sábado, em entrevista ao Expresso, carregava na dramatização em caso de deliberação desfavorável do Constitucional. Luís Montenegro sublinhava que "o importante é que o TC não empurre o país para uma situação de ingovernabilidade". Questionado sobre se o Governo terá condições para elaborar o OE de 2015 e cumprir a legislatura em caso de chumbo dos juízes às duas leis, o dirigente laranja respondia: "Será muito difícil, na medida em que a alternativa mais viável é o aumento dos impostos numa dimensão que creio ser incomportável".
Corte das pensões mais arriscado
Apesar de Marcelo Rebelo de Sousa ter o "palpite" de que ambas as leis terão luz verde do TC, conforme disse no seu comentário televisivo de domingo passado, o palpite nos corredores governamentais é outro: chumbo de, pelo menos, uma das propostas. A mais arriscada, admite fonte governamental, é a Contribuição de Sustentabilidade, que torna permanentes uma parte dos cortes sobre as pensões, tanto da Segurança Social como da Caixa Geral de Aposentações. Porém, o Governo tem argumentado que esta alteração - conjugada com o aumento do IVA e da taxa social única - configura uma reforma estrutural do sistema de pensões, para garantir a sua sustentabilidade futura. Já o plano do Governo para reposição gradual dos salários da função pública é visto como menos arriscado do ponto de vista constitucional.
Em qualquer dos casos, a ideia de que o Executivo tenha de repor, já em 2015, os salários e as pensões aos níveis de 2010, antes dos pacotes de austeridade, é vista no Governo como "uma loucura". E, notam as mesmas fontes, a margem para medidas alternativas, como dizia Montenegro na entrevista ao Expresso, "é muito estreita". "Não digo que não há alternativas, mas ninguém as conhece."
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A maioria prepara-se para o cenário - segundo algumas fontes, a "probabilidade" - de o Tribunal Constitucional travar amanhã uma ou as duas leis consideradas essenciais pelo Governo para a elaboração do Orçamento do Estado do ano que vem: por um lado, a nova Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões, por outro, o corte dos salários da função pública, com a perspetiva de uma reposição gradual dos valores cortados ao longo dos próximos cinco anos.
Nos bastidores da coligação há apreensão sobre o sentido da decisão dos juízes, mas o coordenador da comissão política do PSD, Marco António Costa, veio desdramatizar qualquer decisão desfavorável que saia amanhã do Palácio Ratton. "Seja qual for a decisão do Tribunal Constitucional (TC), o PSD é um partido da estabilidade e determinado a levar por diante a tarefa que os portugueses lhe confiaram", disse o vice-presidente social-democrata, garantindo, em declarações ao "Observador", que "a bandeira do primeiro-ministro é não virar as costas ao país independentemente das dificuldades".
Uma declaração que vem corrigir o tiro do líder parlamentar do PSD, que no sábado, em entrevista ao Expresso, carregava na dramatização em caso de deliberação desfavorável do Constitucional. Luís Montenegro sublinhava que "o importante é que o TC não empurre o país para uma situação de ingovernabilidade". Questionado sobre se o Governo terá condições para elaborar o OE de 2015 e cumprir a legislatura em caso de chumbo dos juízes às duas leis, o dirigente laranja respondia: "Será muito difícil, na medida em que a alternativa mais viável é o aumento dos impostos numa dimensão que creio ser incomportável".
Corte das pensões mais arriscado
Apesar de Marcelo Rebelo de Sousa ter o "palpite" de que ambas as leis terão luz verde do TC, conforme disse no seu comentário televisivo de domingo passado, o palpite nos corredores governamentais é outro: chumbo de, pelo menos, uma das propostas. A mais arriscada, admite fonte governamental, é a Contribuição de Sustentabilidade, que torna permanentes uma parte dos cortes sobre as pensões, tanto da Segurança Social como da Caixa Geral de Aposentações. Porém, o Governo tem argumentado que esta alteração - conjugada com o aumento do IVA e da taxa social única - configura uma reforma estrutural do sistema de pensões, para garantir a sua sustentabilidade futura. Já o plano do Governo para reposição gradual dos salários da função pública é visto como menos arriscado do ponto de vista constitucional.
Em qualquer dos casos, a ideia de que o Executivo tenha de repor, já em 2015, os salários e as pensões aos níveis de 2010, antes dos pacotes de austeridade, é vista no Governo como "uma loucura". E, notam as mesmas fontes, a margem para medidas alternativas, como dizia Montenegro na entrevista ao Expresso, "é muito estreita". "Não digo que não há alternativas, mas ninguém as conhece."