O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, defendeu, esta terça-feira, que a recusa dos partidos da oposição em integrar a comissão para a reforma do Estado constituirá o «mais violento ataque» ao funcionamento da democracia.
«Se isso acontecer, será o mais violento ataque ao funcionamento da nossa democracia, ao respeito pelas regras do nosso Estado de Direito e pelo funcionamento do nosso sistema político e de Governo previsto na Constituição», afirmou Luís Montenegro aos jornalistas no Parlamento.
A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, não dará posse à comissão parlamentar para a reforma do Estado caso os partidos da oposição se recusem a indicar deputados para a integrarem, informou hoje os jornalistas o porta-voz da conferência de líderes parlamentares.
Contudo, o líder da bancada do PSD ainda não quer colocar essa hipótese, já que, por proposta do líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, existe um prazo até terça-feira às 18:00 para os grupos parlamentares poderem ainda indicar os deputados a integrar a comissão para a reforma do Estado.
«Há um prazo que está fixado, vamos respeitar esse prazo, não queremos acreditar que haja esse boicote organizado por parte de todos os partidos da oposição porque seria um boicote à nossa reflexão e um boicote ao nosso futuro. Há mais esta oportunidade que é dada a todos os partidos. Nós, pela nossa parte, indicaremos os nossos deputados», disse Montenegro.
O líder da bancada do PSD argumentou que «há uma deliberação tomada legitimamente, democraticamente, no Parlamento e, desrespeitar essa deliberação é desrespeitar as regras do jogo democrático, que estão previstas na Constituição».
O líder parlamentar social-democrata, falando aos jornalistas ao lado do presidente da bancada do CDS-PP, considerou a recusa em integrar a comissão que foi aprovada em plenário constitui a «negação do trabalho parlamentar representativo da vontade dos cidadãos».
«Os deputados eleitos representam a vontade do povo português expressa em eleições e devem cumprir as suas obrigações e uma das suas principais obrigações é participar nos trabalhos parlamentares», argumentou Montenegro.
«Nós continuamos empenhados em que a comissão funcione, em que todos os grupos parlamentares cumpram essa obrigação perante os seus eleitores, em que se cumpram as regras da democracia», defendeu.
Questionado sobre o papel de Assunção Esteves neste processo, Luís Montenegro respondeu que «a senhora presidente da Assembleia da República tem feito um esforço notável de diligência no sentido de aproximar posições e no sentido de não permitir que esta machadada no prestígio do Parlamento seja efetuada com base no comportamento dos partidos da oposição».
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O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, defendeu, esta terça-feira, que a recusa dos partidos da oposição em integrar a comissão para a reforma do Estado constituirá o «mais violento ataque» ao funcionamento da democracia.
«Se isso acontecer, será o mais violento ataque ao funcionamento da nossa democracia, ao respeito pelas regras do nosso Estado de Direito e pelo funcionamento do nosso sistema político e de Governo previsto na Constituição», afirmou Luís Montenegro aos jornalistas no Parlamento.
A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, não dará posse à comissão parlamentar para a reforma do Estado caso os partidos da oposição se recusem a indicar deputados para a integrarem, informou hoje os jornalistas o porta-voz da conferência de líderes parlamentares.
Contudo, o líder da bancada do PSD ainda não quer colocar essa hipótese, já que, por proposta do líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, existe um prazo até terça-feira às 18:00 para os grupos parlamentares poderem ainda indicar os deputados a integrar a comissão para a reforma do Estado.
«Há um prazo que está fixado, vamos respeitar esse prazo, não queremos acreditar que haja esse boicote organizado por parte de todos os partidos da oposição porque seria um boicote à nossa reflexão e um boicote ao nosso futuro. Há mais esta oportunidade que é dada a todos os partidos. Nós, pela nossa parte, indicaremos os nossos deputados», disse Montenegro.
O líder da bancada do PSD argumentou que «há uma deliberação tomada legitimamente, democraticamente, no Parlamento e, desrespeitar essa deliberação é desrespeitar as regras do jogo democrático, que estão previstas na Constituição».
O líder parlamentar social-democrata, falando aos jornalistas ao lado do presidente da bancada do CDS-PP, considerou a recusa em integrar a comissão que foi aprovada em plenário constitui a «negação do trabalho parlamentar representativo da vontade dos cidadãos».
«Os deputados eleitos representam a vontade do povo português expressa em eleições e devem cumprir as suas obrigações e uma das suas principais obrigações é participar nos trabalhos parlamentares», argumentou Montenegro.
«Nós continuamos empenhados em que a comissão funcione, em que todos os grupos parlamentares cumpram essa obrigação perante os seus eleitores, em que se cumpram as regras da democracia», defendeu.
Questionado sobre o papel de Assunção Esteves neste processo, Luís Montenegro respondeu que «a senhora presidente da Assembleia da República tem feito um esforço notável de diligência no sentido de aproximar posições e no sentido de não permitir que esta machadada no prestígio do Parlamento seja efetuada com base no comportamento dos partidos da oposição».