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Reabilitação urbana pelas ruas da amargura
00:05 Paula Cravina de Sousa
Os fundos comunitários vão dar uma ajuda à regeneração das cidades, mas não é a solução final. É preciso atrair investidores privados e estabilidade legislativa.
A reabilitação urbana tem estado estagnada nos últimos anos e os fundos comunitários podem dar uma ajuda, mas não serão "a varinha mágica" para mudar este cenário. É essencial envolver as autarquias e pensar na regeneração urbana além do edificado para chamar as pessoas de regresso aos centros das cidades. Mas é também preciso chamar investidores privados e para isso é necessária estabilidade nas leis que regulam a reabilitação urbana e o arrendamento.
O quadro desenhado durante a conferência organizada pelo Diário Económico e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) foi pouco optimista e o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, falou mesmo em "situação dramática". "Parece-me que não podemos apenas confiar em que o regime do Portugal 2020 seja a varinha mágica", afirmou. Até porque, alerta o responsável "não há dinheiro suficiente". Durante a sua intervenção, Menezes Leitão citou um estudo feito pela Câmara Municipal de Lisboa, segundo o qual são precisos oito mil milhões de euros para reabilitar o edificado da capital, mas o Portugal 2020 só gera investimento de cerca de dois mil milhões de euros.
Já o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, tem uma visão mais optimista, mas deixou também algumas críticas. Apesar de classificar oPortugal 2020 como uma "grande oportunidade para o país", frisou que "foi dado um passo em falso com a rejeição das 60 candidaturas de desenvolvimento local de base comunitária (DLBC)". "Foi um mau tiro de partida", considerou. "Quando se mobilizam proprietários e parceiros para convidá-los para uma nova era e se frustra esse objectivo, vai ser difícil mobilizá-los novamente numa fase posterior", referiu ainda.
Instabilidade legislativa
Os especialistas consideraram também essencial atrair investidores privados.Almeida Henriques apontou que, em Viseu, estão a ser feitas parcerias para devolver vida ao centro histórico: estão a ser criadas "cerca de cem camas para estudantes", exemplificou.
No entanto, um dos principais entraves à atracção de investidores é a instabilidade legislativa. Menezes Leitão citou o exemplo da lei do arrendamento. "A lei não é alterada apenas quando muda o Governo, há perspectivas de avanços e recuos, mesmo no próprio Governo há sempre alterações", frisou. Outro aspecto referido foi a transitoriedade. "O regime excepcional de reabilitação urbana é temporário, dura apenas sete anos e nada aparece como quadro legislativo estável". "Se é possível cortar custos de imobiliário por que é que o faz apenas transitoriamente?", questionou.
Mas o regime extraordinário de reabilitação urbana não é consensual. O ex-investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e sócio fundador da empresa A2P, João Appleton, considera o regime "um aborto". O período de sete anos é "arbitrário". Além disso, "há-de haver alguém que um dia me explique, porque isso cria uma situação muito interessante: podemos ter dois edifícios que nasceram iguais que podem ter sido reabilitados segundo três regimes completamente diferentes", explicou, um antes de 2014, outro em 2021 e outro depois dessa data.
Mas para Almeida Henriques o regime tem uma vantagem: se as autarquias tiverem uma lógica proactiva, ao longo de sete anos, induz-se os proprietários a agirem mais rapidamente".
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Reabilitação urbana pelas ruas da amargura
00:05 Paula Cravina de Sousa
Os fundos comunitários vão dar uma ajuda à regeneração das cidades, mas não é a solução final. É preciso atrair investidores privados e estabilidade legislativa.
A reabilitação urbana tem estado estagnada nos últimos anos e os fundos comunitários podem dar uma ajuda, mas não serão "a varinha mágica" para mudar este cenário. É essencial envolver as autarquias e pensar na regeneração urbana além do edificado para chamar as pessoas de regresso aos centros das cidades. Mas é também preciso chamar investidores privados e para isso é necessária estabilidade nas leis que regulam a reabilitação urbana e o arrendamento.
O quadro desenhado durante a conferência organizada pelo Diário Económico e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) foi pouco optimista e o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, falou mesmo em "situação dramática". "Parece-me que não podemos apenas confiar em que o regime do Portugal 2020 seja a varinha mágica", afirmou. Até porque, alerta o responsável "não há dinheiro suficiente". Durante a sua intervenção, Menezes Leitão citou um estudo feito pela Câmara Municipal de Lisboa, segundo o qual são precisos oito mil milhões de euros para reabilitar o edificado da capital, mas o Portugal 2020 só gera investimento de cerca de dois mil milhões de euros.
Já o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, tem uma visão mais optimista, mas deixou também algumas críticas. Apesar de classificar oPortugal 2020 como uma "grande oportunidade para o país", frisou que "foi dado um passo em falso com a rejeição das 60 candidaturas de desenvolvimento local de base comunitária (DLBC)". "Foi um mau tiro de partida", considerou. "Quando se mobilizam proprietários e parceiros para convidá-los para uma nova era e se frustra esse objectivo, vai ser difícil mobilizá-los novamente numa fase posterior", referiu ainda.
Instabilidade legislativa
Os especialistas consideraram também essencial atrair investidores privados.Almeida Henriques apontou que, em Viseu, estão a ser feitas parcerias para devolver vida ao centro histórico: estão a ser criadas "cerca de cem camas para estudantes", exemplificou.
No entanto, um dos principais entraves à atracção de investidores é a instabilidade legislativa. Menezes Leitão citou o exemplo da lei do arrendamento. "A lei não é alterada apenas quando muda o Governo, há perspectivas de avanços e recuos, mesmo no próprio Governo há sempre alterações", frisou. Outro aspecto referido foi a transitoriedade. "O regime excepcional de reabilitação urbana é temporário, dura apenas sete anos e nada aparece como quadro legislativo estável". "Se é possível cortar custos de imobiliário por que é que o faz apenas transitoriamente?", questionou.
Mas o regime extraordinário de reabilitação urbana não é consensual. O ex-investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e sócio fundador da empresa A2P, João Appleton, considera o regime "um aborto". O período de sete anos é "arbitrário". Além disso, "há-de haver alguém que um dia me explique, porque isso cria uma situação muito interessante: podemos ter dois edifícios que nasceram iguais que podem ter sido reabilitados segundo três regimes completamente diferentes", explicou, um antes de 2014, outro em 2021 e outro depois dessa data.
Mas para Almeida Henriques o regime tem uma vantagem: se as autarquias tiverem uma lógica proactiva, ao longo de sete anos, induz-se os proprietários a agirem mais rapidamente".