Passos Coelho abriu esta terça-feira o debate sobre a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013, no Parlamento, pedindo ao PS que apoie o esforço de “reforma ambiciosa do Estado”, que irá passar por alterações nas funções sociais e nos serviços públicos e poderá implicar uma revisão da Constituição nacional.
O líder socialista reagiu ao apelo, dizendo que o PS não dará "luz verde" a uma revisão constitucional para “destruir o Estado social”. Uma resposta que, acusa o Governo, significa fugir às responsabilidades.
“Diz o senhor deputado: não conte agora connosco. Não lhe estou a pedir coisa nenhuma. O que estou a dizer a todos os partidos e em particular ao PS que negociou este memorando de entendimento é que seja convocado ao debate sobre a reforma do Estado que precisamos de fazer”, salientou Passos Coelho.
O primeiro-ministro avisou mesmo o líder socialista que “o país ficará muito desapontado” de ver que o PS tem receio de ser identificado com a crise e com o memorando. “Mas espero que pense bem e mude de opinião”, advertiu, concluindo: “Não pense que pode fugir às suas responsabilidades”.
Ainda assim, Passos Coelho deixou claro que, com ou sem o aval do PS, o Executivo irá avançar com a refundação do programa de ajustamento. “O Governo não deixará de assumir as suas responsabilidades” e de apresentar, entre a sexta e a sétima revisão da troika (entre Novembro e Fevereiro) um “menu discriminado da sua visão de reforma do Estado”.
Passos Coelho salientou, inclusive, que a reforma do Estado não terá de implicar necessariamente mexer na Constituição, mas que essa hipótese não deve ser excluída à partida.
As intenções de reforma do Estado do Governo mereceram também ataques cerrados por parte dos outros partidos da oposição. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, acusou o primeiro-ministro “de rasgar a Constituição na sua dimensão social”. Na resposta, Passos Coelho negou: “É exactamente ao contrário. Vale pouco a Constituição proteger os direitos sociais quando o Estado não tem meios”.
Luís Fazenda, líder parlamentar do BE, defendeu, por sua vez, que o programa de ajustamento apenas serviu para salvar a banca. O primeiro-ministro reagiu, dizendo que “esse mito tem de acabar”. “Quero garantir que o Governo não está aqui para salvar a banca”, concluiu.
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Passos Coelho abriu esta terça-feira o debate sobre a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013, no Parlamento, pedindo ao PS que apoie o esforço de “reforma ambiciosa do Estado”, que irá passar por alterações nas funções sociais e nos serviços públicos e poderá implicar uma revisão da Constituição nacional.
O líder socialista reagiu ao apelo, dizendo que o PS não dará "luz verde" a uma revisão constitucional para “destruir o Estado social”. Uma resposta que, acusa o Governo, significa fugir às responsabilidades.
“Diz o senhor deputado: não conte agora connosco. Não lhe estou a pedir coisa nenhuma. O que estou a dizer a todos os partidos e em particular ao PS que negociou este memorando de entendimento é que seja convocado ao debate sobre a reforma do Estado que precisamos de fazer”, salientou Passos Coelho.
O primeiro-ministro avisou mesmo o líder socialista que “o país ficará muito desapontado” de ver que o PS tem receio de ser identificado com a crise e com o memorando. “Mas espero que pense bem e mude de opinião”, advertiu, concluindo: “Não pense que pode fugir às suas responsabilidades”.
Ainda assim, Passos Coelho deixou claro que, com ou sem o aval do PS, o Executivo irá avançar com a refundação do programa de ajustamento. “O Governo não deixará de assumir as suas responsabilidades” e de apresentar, entre a sexta e a sétima revisão da troika (entre Novembro e Fevereiro) um “menu discriminado da sua visão de reforma do Estado”.
Passos Coelho salientou, inclusive, que a reforma do Estado não terá de implicar necessariamente mexer na Constituição, mas que essa hipótese não deve ser excluída à partida.
As intenções de reforma do Estado do Governo mereceram também ataques cerrados por parte dos outros partidos da oposição. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, acusou o primeiro-ministro “de rasgar a Constituição na sua dimensão social”. Na resposta, Passos Coelho negou: “É exactamente ao contrário. Vale pouco a Constituição proteger os direitos sociais quando o Estado não tem meios”.
Luís Fazenda, líder parlamentar do BE, defendeu, por sua vez, que o programa de ajustamento apenas serviu para salvar a banca. O primeiro-ministro reagiu, dizendo que “esse mito tem de acabar”. “Quero garantir que o Governo não está aqui para salvar a banca”, concluiu.