1. OBJECTO
1.1. Nos termos das presentes condições gerais (C.G.) e das condições particulares (C.P.) aplicáveis ao Cliente (em conjunto designado por "Contrato"), a Económico Digital - Informação Financeira Lda, ("Económico"), compromete-se disponibilizar ao Cliente a solução de Corporate TV, que inclui os serviços descritos nas C.P. aplicáveis.
1.2. O Cliente poderá optar por contratar apenas o Serviço Base ou também os Serviços Adicionais, dispondo no âmbito dos Serviços Base de várias ofertas comerciais.
2. CONTEÚDOS
2.1. O Serviço Base, qualquer que seja a oferta comercial contratada pelo Cliente, incluirá a disponibilização dos conteúdos do Económico descritos nas C.P. ("Conteúdos Económico").
2.2. Os Conteúdos Económico destinam-se a integrar a solução de Corporate TV contratada pelo Cliente, podendo apenas ser reproduzidos nos locais identificados nas C.P..
2.3. O Económico reconhece e aceita ser exclusivamente responsável pelos Conteúdos Económico e declara que todos os direitos sobre tais conteúdos nomeadamente os relativos aos respectivos títulos, sinais distintivos, formatos e a qualquer material literário, musical, artístico ou criativo neles incluídos (excluindo o que for do domínio público), são da titularidade do Económico, ou da entidade que tenha os direitos de distribuição dos mesmos, não adquirindo o Cliente direitos sobre tais conteúdos ao abrigo do Contrato.
2.4. A solução de Corporate TV poderá ainda incluir conteúdos próprios do Cliente ou por ele directamente contratados ("Conteúdos do Cliente"), desde que tais terceiros não sejam concorrentes do Económico.
2.5. O Cliente assegura que é titular dos direitos de autor dos Conteúdos e que, não o sendo, obteve todas as necessárias autorizações dos titulares de direitos de autor e direitos conexos, para a retransmissão de tais conteúdos através das plataformas e nos locais onde for disponibilizada a solução de Corporate TV e garante assim que a retransmissão dos mesmos nos termos deste Contrato não violará de nenhuma forma quaisquer direitos de autor, direitos conexos ou outros direitos de propriedade intelectual.
2.6. Durante a execução deste Contrato, o Cliente poderá solicitar a modificação ou a substituição dos conteúdos a disponibilizar, sendo aplicáveis as condições identificadas nas C.P.
3. DISTRIBUIÇÃO E PLATAFORMA DE GESTÃO DOS CONTEÚDOS
3.1. Os Conteúdos Económico serão enviados para o Cliente através da Internet, sendo por isso condição de prestação dos serviços que o Cliente disponha de acesso à Internet e pontos de energia com as características indicadas pelo Económico.
3.2. Caso o Cliente pretenda incluir Conteúdos de Cliente na sua solução de Corporate TV poderá (i) contratar ao Económico os Serviços de Gestão de Conteúdos identificados nas C.P. ou (ii) assumir a gestão directa de tais conteúdos.
3.3. Caso Cliente opte por contratar ao Económico o Serviço de Gestão de conteúdos desde já autoriza o Económico a editar, formatar, efectuar adaptações ou a realizar sobre os mesmos quaisquer outras operações que se revelem necessárias para a prestação do Serviço de Gestão de Conteúdos. O Cliente assegura que obteve todas as necessárias autorizações dos titulares de direitos de autor e direitos conexos relativos aos Conteúdos do Cliente, para gestão dos mesmos pelo Económico, garantindo que tal gestão não violará, de qualquer forma, os direitos de autor, direitos conexos ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.4. Caso o Cliente opte por fazer directamente a gestão dos conteúdos, deverá respeitar as indicações transmitidas pelo Económico, nas acções de formação a realizar.
4. EQUIPAMENTOS E SOFTWARE
4.1. A contratação de algumas das ofertas comerciais, envolve o aluguer ou venda, ao Cliente, de equipamentos sendo aplicáveis os termos e condições descritos nas C.P. aplicáveis.
4.2. A solução de Corporate TV a disponibilizar ao abrigo do Contrato envolve a utilização de software propriedade de terceiros, sendo expressamente proibida a abertura da caixa dos equipamentos de hardware ou a modificação dos seus componentes, excepto por pessoal autorizado ou pelo Económico.
4.3. Ao abrigo do Contrato e durante o período de vigência do mesmo, o Económico sublicencia, de forma não exclusiva e não transferível, software ao Cliente, nos termos e nas condições aqui previstas, termos esses que o Cliente se compromete desde já a cumprir.
4.4. Através desta sublicença o Cliente adquire o direito de utilizar o Software exclusivamente no âmbito da solução Corporate TV contratada pelo Cliente.
4.5. O Cliente poderá, mediante a autorização prévia do Económico, utilizar os equipamentos e o Software em eventos, conferências e feiras, desde que assuma a responsabilidade pela segurança e integridade dos mesmos.
4.6. É da responsabilidade do Cliente, mediante as indicações prévias do Económico, assegurar a compatibilidade, adequabilidade e a integração do equipamento e do Software com os seus sistemas, assegurar a protecção dos dados, ficheiros e software armazenados nos equipamentos, designadamente contra vírus e intrusão de terceiros, [bem como de que dispõe dos programas, aplicações informáticas e equipamentos necessários ao bom funcionamento da solução Corporate TV.]
4.7. O Cliente autoriza o Económico, ou terceiro por este indicado, a realizar todos os trabalhos necessários à correcta instalação e configuração da solução Corporate TV, incluindo a instalação, directamente ou por via remota, do software no equipamento, terminal e ou servidor.
4.8. O Cliente mais se obriga a disponibilizar ao Económico, ou a terceiro por este indicado, todas as informações necessárias aos trabalhos indicados em 4.6 e 4.7, nomeadamente as especificações técnicas dos equipamentos e sistemas de que disponha, desde já garantindo que está em condições e obteve todas as autorizações, para a instalação do software.
4.9. Por razões de ordem técnica ou de mercado, o Económico pode, a qualquer momento, substituir o Software por si sublicenciado ao Cliente, devendo o Cliente, mediante solicitação do Económico para tal efeito, devolver a caixa ou material de suporte e a actualizar o seu sistema com o novo software, o qual fica sujeito às mesmas condições de uso aqui expressas, salvo indicação em contrário pelo Económico.
4.10. O Cliente reconhece ainda que as características do software podem ser modificadas e que, nesse sentido, poderá ser necessário efectuar actualizações, através de releases ou novas versões, aceitando o Cliente que o fornecimento de tais actualizações seja efectuado por descarregamento automático no terminal e ou no servidor.
4.11. É proibido ao Cliente copiar, reproduzir, permanente ou transitória por qualquer processo ou forma, total ou parcial, modificar, remover, ou induzir alguém a copiar, modificar ou remover, qualquer programa de software, excepto nas situações expressamente permitidas nos termos e condições que regem a sua utilização. É ainda vedado ao Cliente proceder à descompilação do Software, salvo se esta for absolutamente necessária à eventual interoperabilidade com outros programas e apenas na medida do estritamente indispensável para a obtenção de informação para esses efeitos.
4.12. O Económico não garante a inexistência de eventuais erros ou omissões no Software, ocasionados ou não por softwares de suporte à sua utilização ou outros, ou pela plataforma tecnológica ou inexistência de deficiências causadas por meios externos ou pelos sistemas do Cliente, nem garante a correcção desses eventuais erros.
4.13. O Económico pode a todo o momento auditar os terminais e ou servidores utilizados pelos Clientes de forma a determinar a correcta utilização e configuração do Software, bem como inspeccionar, por si ou através de terceiros, a utilização dos equipamentos e do Software.
4.14. O Cliente será responsável por quaisquer actos em violação do estabelecido neste Contrato e ou que infrinjam direitos de autor sobre o Software licenciado.
5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O Económico prestará, durante a vigência do Contrato, os serviços de assistência técnica correspondentes à oferta comercial que o cliente tenha contratado e que se encontram descritos nas C.P. aplicáveis.
6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
6.1. O Cliente obriga-se a não vender, revender, copiar, ou explorar, qualquer que seja o formato utilizado, os Conteúdos Económico disponibilizada ao abrigo do Contrato, assim como a não utilizar tais conteúdos para outras finalidades.
6.2. O Cliente deverá assegurar que a largura de banda contratada é suficiente para o funcionamento do canal, não sendo o Económico responsável por qualquer falha na transmissão do mesmo, decorrente da insuficiência de largura de banda e/ou do corte ou falha das comunicações.
7. CONDIÇÕES COMERCIAIS
7.1. Pela disponibilização da solução Corporate TV e dos serviços contratados, o Cliente pagará ao Económico o valor identificado nas C.P. e na periodicidade aí prevista.
7.2. Sem prejuízo do direito de resolução do Contrato, o Económico reserva-se o direito de suspender a prestação dos serviços caso o Cliente não efectue o pagamento devido nos termos acordados entre as Partes.
8. VIGÊNCIA E CESSAÇÃO ANTECIPADA
8.1. O Contrato será válido pelo período indicado nas C.P., renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo em caso de denúncia nos termos do número seguinte.
8.2. Cada uma das Partes poderá, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo inicial do Contrato, ou de qualquer uma das suas renovações, denunciá-lo, devendo para o efeito enviar comunicação escrita à outra.
8.3. A cessação do Contrato por motivo imputável ao Cliente, antes de decorrido o período inicial de vigência previsto nas C.P, ou as renovações subsequentes, implica o imediato vencimento antecipado de todos os montantes que seriam devidos até ao final desse período, assim como a devolução imediata dos Equipamentos do Económico.
9. ALTERAÇÕES AO CONTRATO
Quaisquer alterações às presentes condições serão divulgadas, por escrito, pelo Económico ao Cliente com 30 (trinta) dias de antecedência. Caso não concorde com as alterações, o Cliente deverá notificar o Económico, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação, findo o qual se terá por aceite as alterações introduzidas.
10. LEI APLICÁVEL
10.1. O Contrato, incluindo os presentes termos, rege-se pela Lei Portuguesa.
10.2. Para todos os conflitos emergentes da execução do Contrato será competente o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa.
Director Comercial
Bruno Vasconcelos
Telefone: 21 323 67 74
Morada: Rua Vitor Cordon, n.º 19, 1200 Lisboa
Categorias
Entidades
1. OBJECTO
1.1. Nos termos das presentes condições gerais (C.G.) e das condições particulares (C.P.) aplicáveis ao Cliente (em conjunto designado por "Contrato"), a Económico Digital - Informação Financeira Lda, ("Económico"), compromete-se disponibilizar ao Cliente a solução de Corporate TV, que inclui os serviços descritos nas C.P. aplicáveis.
1.2. O Cliente poderá optar por contratar apenas o Serviço Base ou também os Serviços Adicionais, dispondo no âmbito dos Serviços Base de várias ofertas comerciais.
2. CONTEÚDOS
2.1. O Serviço Base, qualquer que seja a oferta comercial contratada pelo Cliente, incluirá a disponibilização dos conteúdos do Económico descritos nas C.P. ("Conteúdos Económico").
2.2. Os Conteúdos Económico destinam-se a integrar a solução de Corporate TV contratada pelo Cliente, podendo apenas ser reproduzidos nos locais identificados nas C.P..
2.3. O Económico reconhece e aceita ser exclusivamente responsável pelos Conteúdos Económico e declara que todos os direitos sobre tais conteúdos nomeadamente os relativos aos respectivos títulos, sinais distintivos, formatos e a qualquer material literário, musical, artístico ou criativo neles incluídos (excluindo o que for do domínio público), são da titularidade do Económico, ou da entidade que tenha os direitos de distribuição dos mesmos, não adquirindo o Cliente direitos sobre tais conteúdos ao abrigo do Contrato.
2.4. A solução de Corporate TV poderá ainda incluir conteúdos próprios do Cliente ou por ele directamente contratados ("Conteúdos do Cliente"), desde que tais terceiros não sejam concorrentes do Económico.
2.5. O Cliente assegura que é titular dos direitos de autor dos Conteúdos e que, não o sendo, obteve todas as necessárias autorizações dos titulares de direitos de autor e direitos conexos, para a retransmissão de tais conteúdos através das plataformas e nos locais onde for disponibilizada a solução de Corporate TV e garante assim que a retransmissão dos mesmos nos termos deste Contrato não violará de nenhuma forma quaisquer direitos de autor, direitos conexos ou outros direitos de propriedade intelectual.
2.6. Durante a execução deste Contrato, o Cliente poderá solicitar a modificação ou a substituição dos conteúdos a disponibilizar, sendo aplicáveis as condições identificadas nas C.P.
3. DISTRIBUIÇÃO E PLATAFORMA DE GESTÃO DOS CONTEÚDOS
3.1. Os Conteúdos Económico serão enviados para o Cliente através da Internet, sendo por isso condição de prestação dos serviços que o Cliente disponha de acesso à Internet e pontos de energia com as características indicadas pelo Económico.
3.2. Caso o Cliente pretenda incluir Conteúdos de Cliente na sua solução de Corporate TV poderá (i) contratar ao Económico os Serviços de Gestão de Conteúdos identificados nas C.P. ou (ii) assumir a gestão directa de tais conteúdos.
3.3. Caso Cliente opte por contratar ao Económico o Serviço de Gestão de conteúdos desde já autoriza o Económico a editar, formatar, efectuar adaptações ou a realizar sobre os mesmos quaisquer outras operações que se revelem necessárias para a prestação do Serviço de Gestão de Conteúdos. O Cliente assegura que obteve todas as necessárias autorizações dos titulares de direitos de autor e direitos conexos relativos aos Conteúdos do Cliente, para gestão dos mesmos pelo Económico, garantindo que tal gestão não violará, de qualquer forma, os direitos de autor, direitos conexos ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.4. Caso o Cliente opte por fazer directamente a gestão dos conteúdos, deverá respeitar as indicações transmitidas pelo Económico, nas acções de formação a realizar.
4. EQUIPAMENTOS E SOFTWARE
4.1. A contratação de algumas das ofertas comerciais, envolve o aluguer ou venda, ao Cliente, de equipamentos sendo aplicáveis os termos e condições descritos nas C.P. aplicáveis.
4.2. A solução de Corporate TV a disponibilizar ao abrigo do Contrato envolve a utilização de software propriedade de terceiros, sendo expressamente proibida a abertura da caixa dos equipamentos de hardware ou a modificação dos seus componentes, excepto por pessoal autorizado ou pelo Económico.
4.3. Ao abrigo do Contrato e durante o período de vigência do mesmo, o Económico sublicencia, de forma não exclusiva e não transferível, software ao Cliente, nos termos e nas condições aqui previstas, termos esses que o Cliente se compromete desde já a cumprir.
4.4. Através desta sublicença o Cliente adquire o direito de utilizar o Software exclusivamente no âmbito da solução Corporate TV contratada pelo Cliente.
4.5. O Cliente poderá, mediante a autorização prévia do Económico, utilizar os equipamentos e o Software em eventos, conferências e feiras, desde que assuma a responsabilidade pela segurança e integridade dos mesmos.
4.6. É da responsabilidade do Cliente, mediante as indicações prévias do Económico, assegurar a compatibilidade, adequabilidade e a integração do equipamento e do Software com os seus sistemas, assegurar a protecção dos dados, ficheiros e software armazenados nos equipamentos, designadamente contra vírus e intrusão de terceiros, [bem como de que dispõe dos programas, aplicações informáticas e equipamentos necessários ao bom funcionamento da solução Corporate TV.]
4.7. O Cliente autoriza o Económico, ou terceiro por este indicado, a realizar todos os trabalhos necessários à correcta instalação e configuração da solução Corporate TV, incluindo a instalação, directamente ou por via remota, do software no equipamento, terminal e ou servidor.
4.8. O Cliente mais se obriga a disponibilizar ao Económico, ou a terceiro por este indicado, todas as informações necessárias aos trabalhos indicados em 4.6 e 4.7, nomeadamente as especificações técnicas dos equipamentos e sistemas de que disponha, desde já garantindo que está em condições e obteve todas as autorizações, para a instalação do software.
4.9. Por razões de ordem técnica ou de mercado, o Económico pode, a qualquer momento, substituir o Software por si sublicenciado ao Cliente, devendo o Cliente, mediante solicitação do Económico para tal efeito, devolver a caixa ou material de suporte e a actualizar o seu sistema com o novo software, o qual fica sujeito às mesmas condições de uso aqui expressas, salvo indicação em contrário pelo Económico.
4.10. O Cliente reconhece ainda que as características do software podem ser modificadas e que, nesse sentido, poderá ser necessário efectuar actualizações, através de releases ou novas versões, aceitando o Cliente que o fornecimento de tais actualizações seja efectuado por descarregamento automático no terminal e ou no servidor.
4.11. É proibido ao Cliente copiar, reproduzir, permanente ou transitória por qualquer processo ou forma, total ou parcial, modificar, remover, ou induzir alguém a copiar, modificar ou remover, qualquer programa de software, excepto nas situações expressamente permitidas nos termos e condições que regem a sua utilização. É ainda vedado ao Cliente proceder à descompilação do Software, salvo se esta for absolutamente necessária à eventual interoperabilidade com outros programas e apenas na medida do estritamente indispensável para a obtenção de informação para esses efeitos.
4.12. O Económico não garante a inexistência de eventuais erros ou omissões no Software, ocasionados ou não por softwares de suporte à sua utilização ou outros, ou pela plataforma tecnológica ou inexistência de deficiências causadas por meios externos ou pelos sistemas do Cliente, nem garante a correcção desses eventuais erros.
4.13. O Económico pode a todo o momento auditar os terminais e ou servidores utilizados pelos Clientes de forma a determinar a correcta utilização e configuração do Software, bem como inspeccionar, por si ou através de terceiros, a utilização dos equipamentos e do Software.
4.14. O Cliente será responsável por quaisquer actos em violação do estabelecido neste Contrato e ou que infrinjam direitos de autor sobre o Software licenciado.
5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O Económico prestará, durante a vigência do Contrato, os serviços de assistência técnica correspondentes à oferta comercial que o cliente tenha contratado e que se encontram descritos nas C.P. aplicáveis.
6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
6.1. O Cliente obriga-se a não vender, revender, copiar, ou explorar, qualquer que seja o formato utilizado, os Conteúdos Económico disponibilizada ao abrigo do Contrato, assim como a não utilizar tais conteúdos para outras finalidades.
6.2. O Cliente deverá assegurar que a largura de banda contratada é suficiente para o funcionamento do canal, não sendo o Económico responsável por qualquer falha na transmissão do mesmo, decorrente da insuficiência de largura de banda e/ou do corte ou falha das comunicações.
7. CONDIÇÕES COMERCIAIS
7.1. Pela disponibilização da solução Corporate TV e dos serviços contratados, o Cliente pagará ao Económico o valor identificado nas C.P. e na periodicidade aí prevista.
7.2. Sem prejuízo do direito de resolução do Contrato, o Económico reserva-se o direito de suspender a prestação dos serviços caso o Cliente não efectue o pagamento devido nos termos acordados entre as Partes.
8. VIGÊNCIA E CESSAÇÃO ANTECIPADA
8.1. O Contrato será válido pelo período indicado nas C.P., renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo em caso de denúncia nos termos do número seguinte.
8.2. Cada uma das Partes poderá, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo inicial do Contrato, ou de qualquer uma das suas renovações, denunciá-lo, devendo para o efeito enviar comunicação escrita à outra.
8.3. A cessação do Contrato por motivo imputável ao Cliente, antes de decorrido o período inicial de vigência previsto nas C.P, ou as renovações subsequentes, implica o imediato vencimento antecipado de todos os montantes que seriam devidos até ao final desse período, assim como a devolução imediata dos Equipamentos do Económico.
9. ALTERAÇÕES AO CONTRATO
Quaisquer alterações às presentes condições serão divulgadas, por escrito, pelo Económico ao Cliente com 30 (trinta) dias de antecedência. Caso não concorde com as alterações, o Cliente deverá notificar o Económico, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação, findo o qual se terá por aceite as alterações introduzidas.
10. LEI APLICÁVEL
10.1. O Contrato, incluindo os presentes termos, rege-se pela Lei Portuguesa.
10.2. Para todos os conflitos emergentes da execução do Contrato será competente o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa.
Director Comercial
Bruno Vasconcelos
Telefone: 21 323 67 74
Morada: Rua Vitor Cordon, n.º 19, 1200 Lisboa