Duarta Freitas. presidente do PSD-Açores, anunciou hoje que os três deputados açorianos votarão contra a Lei das Finanças Regionais.
Os três deputados do PSD/Açores na Assembleia da República vão votar contra a nova lei das finanças regionais, por diminuir o diferencial fiscal nas regiões autónomas levando a um aumento de impostos nas ilhas a partir de 2014.
O anúncio foi feito pelo presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada em que esteve acompanhado por João Mota Amaral, ex-presidente do Governo dos Açores e atualmente deputado na Assembleia da República.
Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, os três deputados do PSD eleitos pelos Açores, assim como os parlamentares sociais-democratas eleitos pela Madeira, já tinham votado, na generalidade, contra a proposta de revisão da lei das finanças regionais enviada para a Assembleia da República pelo Governo, por prever a diminuição de 30% para 20% da diferença máxima nos impostos pagos nos dois arquipélagos.
"Na prática, a diminuição do diferencial fiscal significa um aumento de impostos para as açorianas e açorianos, pelo que, não sendo aceite a proposta dos nossos deputados para a manutenção do diferencial, iremos votar contra esta lei", afirmou Duarte Freitas, dizendo que deu essa indicação aos três deputados do PSD/Açores para a votação final global do diploma, que está agendada para quarta-feira, no plenário da Assembleia da República.
Para o PSD/Açores, afirmou, o "diferencial fiscal visa a justa atenuação dos custos que derivam" da situação "insular e arquipelágica" da região, não sendo por isso "uma benesse" ou "favorecimento".
Duarte Freitas sublinhou que o PSD/Açores sempre foi contra a diminuição do diferencial fiscal nas regiões autónomas, ponto que integra o memorando da troika, tendo transmitido isso mesmo ao primeiro-ministro e líder nacional dos sociais-democratas Passos Coelho.
"Para nós, o Governo não é sempre bom quando é da nossa cor e sempre mau quando é de outro partido. O PSD/Açores não faz parte daqueles que passaram a ser contra a diminuição do diferencial fiscal quando mudou o Governo da República, que até diziam que esse era um mal menor num bom acordo assinado com a troika. Para nós, a diminuição do diferencial não era boa com Sócrates e má com Passos Coelho", afirmou.
"Preparados para as consequências"
A este propósito, Duarte Freitas referiu que esta matéria "não tem a ver especificamente com austeridade", acrescentando que o aumento de impostos na região resultará em dinheiro que irá "não para os bolsos do Governo da República", mas "para os bolsos do Governo Regional". "E isto, se calhar, explica muito daquilo que tem sido o posicionamento do PS/Açores sobre esta matéria", considerou.
Os deputados do PSD dos Açores e Madeira foram alvo de processos disciplinares após a votação na generalidade, estando também agora Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte "cientes das consequências que a quebra de disciplina de voto poderá trazer", afirmou Duarte Freitas.
"Esta decisão foi tomada conscientemente na defesa superior dos interesses dos açorianos e nós estamos naturalmente preparados para todas e quaisquer consequências", acrescentou, numa resposta a questões dos jornalistas sobre as implicações que esta decisão terá também no relacionamento com a direção do partido a nível nacional.
Além dos deputados do PSD/Açores, também os dois socialistas eleitos pela região entregaram propostas referentes ao diferencial fiscal. Numa das alterações entregues por Ricardo Rodrigues e Carlos Enes, é proposto que a região autónoma cumpra as metas do défice e de dívida previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (3% de défice e 60% em relação ao PIB) e possa manter um diferencial fiscal de 30%.
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Duarta Freitas. presidente do PSD-Açores, anunciou hoje que os três deputados açorianos votarão contra a Lei das Finanças Regionais.
Os três deputados do PSD/Açores na Assembleia da República vão votar contra a nova lei das finanças regionais, por diminuir o diferencial fiscal nas regiões autónomas levando a um aumento de impostos nas ilhas a partir de 2014.
O anúncio foi feito pelo presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada em que esteve acompanhado por João Mota Amaral, ex-presidente do Governo dos Açores e atualmente deputado na Assembleia da República.
Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, os três deputados do PSD eleitos pelos Açores, assim como os parlamentares sociais-democratas eleitos pela Madeira, já tinham votado, na generalidade, contra a proposta de revisão da lei das finanças regionais enviada para a Assembleia da República pelo Governo, por prever a diminuição de 30% para 20% da diferença máxima nos impostos pagos nos dois arquipélagos.
"Na prática, a diminuição do diferencial fiscal significa um aumento de impostos para as açorianas e açorianos, pelo que, não sendo aceite a proposta dos nossos deputados para a manutenção do diferencial, iremos votar contra esta lei", afirmou Duarte Freitas, dizendo que deu essa indicação aos três deputados do PSD/Açores para a votação final global do diploma, que está agendada para quarta-feira, no plenário da Assembleia da República.
Para o PSD/Açores, afirmou, o "diferencial fiscal visa a justa atenuação dos custos que derivam" da situação "insular e arquipelágica" da região, não sendo por isso "uma benesse" ou "favorecimento".
Duarte Freitas sublinhou que o PSD/Açores sempre foi contra a diminuição do diferencial fiscal nas regiões autónomas, ponto que integra o memorando da troika, tendo transmitido isso mesmo ao primeiro-ministro e líder nacional dos sociais-democratas Passos Coelho.
"Para nós, o Governo não é sempre bom quando é da nossa cor e sempre mau quando é de outro partido. O PSD/Açores não faz parte daqueles que passaram a ser contra a diminuição do diferencial fiscal quando mudou o Governo da República, que até diziam que esse era um mal menor num bom acordo assinado com a troika. Para nós, a diminuição do diferencial não era boa com Sócrates e má com Passos Coelho", afirmou.
"Preparados para as consequências"
A este propósito, Duarte Freitas referiu que esta matéria "não tem a ver especificamente com austeridade", acrescentando que o aumento de impostos na região resultará em dinheiro que irá "não para os bolsos do Governo da República", mas "para os bolsos do Governo Regional". "E isto, se calhar, explica muito daquilo que tem sido o posicionamento do PS/Açores sobre esta matéria", considerou.
Os deputados do PSD dos Açores e Madeira foram alvo de processos disciplinares após a votação na generalidade, estando também agora Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte "cientes das consequências que a quebra de disciplina de voto poderá trazer", afirmou Duarte Freitas.
"Esta decisão foi tomada conscientemente na defesa superior dos interesses dos açorianos e nós estamos naturalmente preparados para todas e quaisquer consequências", acrescentou, numa resposta a questões dos jornalistas sobre as implicações que esta decisão terá também no relacionamento com a direção do partido a nível nacional.
Além dos deputados do PSD/Açores, também os dois socialistas eleitos pela região entregaram propostas referentes ao diferencial fiscal. Numa das alterações entregues por Ricardo Rodrigues e Carlos Enes, é proposto que a região autónoma cumpra as metas do défice e de dívida previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (3% de défice e 60% em relação ao PIB) e possa manter um diferencial fiscal de 30%.