Futebol/Contrato Liga/Betandwin: Laurentino Dias levou assunto ao Ministério da Economia_________________O secretário de Estado do Desporto anunciou hoje que remeteu o parecer sobre o contrato entre a Liga de Futebol e a Betandwin para o Ministério da Economia, alegando não ter competência para decidir sobre a questão, noticia a agência “Lusa”. Laurentino Dias respondia, no Parlamento à questão levantada pelo CDS-PP. "Esse parecer tem outras conclusões, sobre as quais não é legítimo que um titular da área do Desporto emita qualquer tipo de opinião. Ou acham que eu posso ou devo tomar uma decisão sobre matéria que diz respeito ao Código da Publicidade?", perguntou o governante. "O que fiz foi solicitar à área do Governo do Ministério da Economia que leia o parecer e emita a sua opinião para a seguir tomarmos uma decisão sobre o processo de homologação", acrescentou, assegurando que, quando isso acontecer, "será dada notícia" aos deputados. A Betandwin - empresa austríaca de apostas on-line que soma mais de um milhão de utilizadores - estabeleceu, em Agosto do ano passado, um contrato de patrocínio com a Liga para as próximas quatro épocas, sobre o qual o secretário de Estado pediu, em Agosto, ao Conselho Consultivo da PGR que se pronunciasse. Em Outubro, Laurentino Dias prometeu no Parlamento agir "segundo a interpretação que fizer do parecer", embora "sem esquecer que é uma matéria que está também em decisão nos tribunais", e em Dezembro, a PGR revelou ter enviado o documento ao Governo. Hoje, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares considerou que o acordo com a Betandwin é ilegal e "está a prejudicar o Estado português e a Santa Casa da Misericórdia" e quis saber "se o parecer apontou no sentido da nulidade do contrato" e "o que vai o Governo fazer sobre esta matéria". O deputado do PSD Pedro Graça concordou que "o Código da Publicidade proíbe o jogo em Portugal que não o promovido pela Santa Casa da Misericórdia", frisou que "não são cobrados impostos à Betandwin porque tem sede fora de Portugal " e acusou o Governo de "consentir esta situação". "É claríssimo que se trata de uma situação ilegal e o Governo deveria ter agido", reforçou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Luís Fazenda, concluindo que há "subserviência do Governo em relação ao poder fáctico do futebol".
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Futebol/Contrato Liga/Betandwin: Laurentino Dias levou assunto ao Ministério da Economia_________________O secretário de Estado do Desporto anunciou hoje que remeteu o parecer sobre o contrato entre a Liga de Futebol e a Betandwin para o Ministério da Economia, alegando não ter competência para decidir sobre a questão, noticia a agência “Lusa”. Laurentino Dias respondia, no Parlamento à questão levantada pelo CDS-PP. "Esse parecer tem outras conclusões, sobre as quais não é legítimo que um titular da área do Desporto emita qualquer tipo de opinião. Ou acham que eu posso ou devo tomar uma decisão sobre matéria que diz respeito ao Código da Publicidade?", perguntou o governante. "O que fiz foi solicitar à área do Governo do Ministério da Economia que leia o parecer e emita a sua opinião para a seguir tomarmos uma decisão sobre o processo de homologação", acrescentou, assegurando que, quando isso acontecer, "será dada notícia" aos deputados. A Betandwin - empresa austríaca de apostas on-line que soma mais de um milhão de utilizadores - estabeleceu, em Agosto do ano passado, um contrato de patrocínio com a Liga para as próximas quatro épocas, sobre o qual o secretário de Estado pediu, em Agosto, ao Conselho Consultivo da PGR que se pronunciasse. Em Outubro, Laurentino Dias prometeu no Parlamento agir "segundo a interpretação que fizer do parecer", embora "sem esquecer que é uma matéria que está também em decisão nos tribunais", e em Dezembro, a PGR revelou ter enviado o documento ao Governo. Hoje, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares considerou que o acordo com a Betandwin é ilegal e "está a prejudicar o Estado português e a Santa Casa da Misericórdia" e quis saber "se o parecer apontou no sentido da nulidade do contrato" e "o que vai o Governo fazer sobre esta matéria". O deputado do PSD Pedro Graça concordou que "o Código da Publicidade proíbe o jogo em Portugal que não o promovido pela Santa Casa da Misericórdia", frisou que "não são cobrados impostos à Betandwin porque tem sede fora de Portugal " e acusou o Governo de "consentir esta situação". "É claríssimo que se trata de uma situação ilegal e o Governo deveria ter agido", reforçou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Luís Fazenda, concluindo que há "subserviência do Governo em relação ao poder fáctico do futebol".