O projecto de Lei sobre Procriação Medicamente Assistida foi ontem aprovado na Assembleia da República por uma larga maioria de deputados do PS, oito deputados do PSD, e todos os do PCP e do BE. Na bancada do Partido Socialista houve três votos contra: os das deputadas Matilde Sousa Franco, Teresa Venda e Rosário Carneiro. No PSD houve 21 abstenções, entre elas a de José Pedro Aguiar Branco, ex-ministro da Justiça. No CDS, que votou contra, o deputado António Pires de Lima apresentou declaração de voto, solidarizando-se com “as centenas de casais inférteis”. Por uma vez, os deputados fizeram como deve ser. Cada um pensou pela sua cabeça. Enquanto isso, um grupo de cidadãos, representados por Isilda Pegado, advogada e antiga deputada do PSD, entregou na AR uma petição com 77 046 assinaturas, com vista à realização de um referendo sobre alguns aspectos técnicos da Procriação Medicamente Assistida. Tanto bastou para instalar a dúvida: saber se a entrada da petição interrompia, ou não, o processo legislativo. O CDS propôs o adiamento da votação do diploma, mas a proposta foi chumbada. O projecto passou — será Lei se e quando Cavaco promulgar —, a petição do referendo aguarda melhores dias. A mim veio-me logo à memória o episódio da senhora que queria concorrer às eleições presidenciais e falhou a pretensão porque se atrasou não sei se 20 ou 30 minutos a chegar ao Tribunal Constitucional. A história repete-se. Então se houve capacidade para reunir 77 046 assinaturas (sim, falta confirmar as respectivas identidades), não teria sido possível ter tudo pronto para ir ao parlamento na véspera da votação em plenário? Eu, se fosse subscritor, pedia explicações aos responsáveis.
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O projecto de Lei sobre Procriação Medicamente Assistida foi ontem aprovado na Assembleia da República por uma larga maioria de deputados do PS, oito deputados do PSD, e todos os do PCP e do BE. Na bancada do Partido Socialista houve três votos contra: os das deputadas Matilde Sousa Franco, Teresa Venda e Rosário Carneiro. No PSD houve 21 abstenções, entre elas a de José Pedro Aguiar Branco, ex-ministro da Justiça. No CDS, que votou contra, o deputado António Pires de Lima apresentou declaração de voto, solidarizando-se com “as centenas de casais inférteis”. Por uma vez, os deputados fizeram como deve ser. Cada um pensou pela sua cabeça. Enquanto isso, um grupo de cidadãos, representados por Isilda Pegado, advogada e antiga deputada do PSD, entregou na AR uma petição com 77 046 assinaturas, com vista à realização de um referendo sobre alguns aspectos técnicos da Procriação Medicamente Assistida. Tanto bastou para instalar a dúvida: saber se a entrada da petição interrompia, ou não, o processo legislativo. O CDS propôs o adiamento da votação do diploma, mas a proposta foi chumbada. O projecto passou — será Lei se e quando Cavaco promulgar —, a petição do referendo aguarda melhores dias. A mim veio-me logo à memória o episódio da senhora que queria concorrer às eleições presidenciais e falhou a pretensão porque se atrasou não sei se 20 ou 30 minutos a chegar ao Tribunal Constitucional. A história repete-se. Então se houve capacidade para reunir 77 046 assinaturas (sim, falta confirmar as respectivas identidades), não teria sido possível ter tudo pronto para ir ao parlamento na véspera da votação em plenário? Eu, se fosse subscritor, pedia explicações aos responsáveis.