E é preciso cumprir a lei. É preciso uma avaliação feita por duas entidades independentes que tenham chegado ao mesmo diagnóstico, é preciso apoio psicológico, psicoterapia, iniciar a terapêutica hormonal, fazer um cariótipo (avaliação cromossómica), passar pela chamada prova real de vida, pedir o parecer da Ordem dos Médicos para realizar a cirurgia e, depois de realizada a cirurgia, avançar com uma acção contra o Estado exigindo a mudança de nome e sexo nos documentos de identidade (porque em Portugal não existe uma Lei da Identidade, ao contrário de outros países). Há situações em que, nesta fase final do processo, o tribunal pode ainda pedir uma perícia do Instituto Nacional de Medicina Legal para que se verifique que o sexo no corpo corresponde ao que está a ser reivindicado. Tudo isto implica um processo que se arrasta por vários anos e que só pode começar aos 18. Enquanto isso, os transexuais esperam. "Não, enquanto isso, desesperam", corrige Pedro de Freitas. O único cirurgião que faz estas mudanças de sexo em Portugal é João Décio Ferreira. Apesar de estar reformado desde 2009, continua a operar no Hospital Santa Maria para atender estes pedidos.
Doença mental
Em Portugal já foram realizadas cerca de 100 operações de mudança de sexo. São cirurgias comparticipadas pelo Estado a 100 por cento uma vez que a Organização Mundial de Saúde incluiu a perturbação de identidade do género na lista de doenças mentais. "Apesar de existirem muitos grupos a exigir que deixe de constar nesta lista porque se trata de uma discriminação, acho que é bom para eles. Se sair da lista, os Estados desobrigam-se de os tratar porque deixa de ser doença. E aí vão ter de ser eles a pagar."
Outra questão: se antes dos 18 anos ninguém pode votar ou fazer algo tão simples como tirar a carta de condução, devemos equacionar atribuir-lhe o "poder" desta decisão tão radical de autodeterminação? Filomena Neto, que coordena o departamento de bioética da Sociedade de Advogados José Pedro Aguiar Branco & Associados, sabe que esta é uma questão difícil onde não existe "preto e branco".
"Julgo que na menoridade uma autorização para iniciar um processo de mudança de sexo teria que passar sempre por uma tutela jurisdicional que verificasse o processo. Não para discutir a opinião dos médicos, mas para assegurar que foram dados todos os passos para proteger aquele menor", defende Filomena Neto, sublinhando, no entanto, que esta "possibilidade legal" só deveria existir a partir dos 16 anos.
"Aos 12 anos, por exemplo, choca-me. Acho que ainda não existem capacidades para essa autodeterminação. Mesmo uma autorização dos representantes legais não deveria ter influência. Teria de se ouvir o próprio. A verdade é que às vezes fazemos as maiores asneiras com as melhores das intenções."
Há muitas perguntas e não há uma só resposta para um território tão ambíguo e complexo. Antes de tomar uma decisão irreversível é imprescindível eliminar essa ambiguidade e complexidade até ao limite do possível. Para que uma mudança destas seja algo tão simples como o caso que Pedro de Freitas lembra sobre uma mudança de sexo iniciada aos 18 anos. "Esta pessoa afirmava que sabia desde os dois anos que era mulher e tinha o corpo errado. Completámos o processo de mudança e hoje é uma mulher fantástica, muito bonita." Ela juraria que sempre foi mulher.
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E é preciso cumprir a lei. É preciso uma avaliação feita por duas entidades independentes que tenham chegado ao mesmo diagnóstico, é preciso apoio psicológico, psicoterapia, iniciar a terapêutica hormonal, fazer um cariótipo (avaliação cromossómica), passar pela chamada prova real de vida, pedir o parecer da Ordem dos Médicos para realizar a cirurgia e, depois de realizada a cirurgia, avançar com uma acção contra o Estado exigindo a mudança de nome e sexo nos documentos de identidade (porque em Portugal não existe uma Lei da Identidade, ao contrário de outros países). Há situações em que, nesta fase final do processo, o tribunal pode ainda pedir uma perícia do Instituto Nacional de Medicina Legal para que se verifique que o sexo no corpo corresponde ao que está a ser reivindicado. Tudo isto implica um processo que se arrasta por vários anos e que só pode começar aos 18. Enquanto isso, os transexuais esperam. "Não, enquanto isso, desesperam", corrige Pedro de Freitas. O único cirurgião que faz estas mudanças de sexo em Portugal é João Décio Ferreira. Apesar de estar reformado desde 2009, continua a operar no Hospital Santa Maria para atender estes pedidos.
Doença mental
Em Portugal já foram realizadas cerca de 100 operações de mudança de sexo. São cirurgias comparticipadas pelo Estado a 100 por cento uma vez que a Organização Mundial de Saúde incluiu a perturbação de identidade do género na lista de doenças mentais. "Apesar de existirem muitos grupos a exigir que deixe de constar nesta lista porque se trata de uma discriminação, acho que é bom para eles. Se sair da lista, os Estados desobrigam-se de os tratar porque deixa de ser doença. E aí vão ter de ser eles a pagar."
Outra questão: se antes dos 18 anos ninguém pode votar ou fazer algo tão simples como tirar a carta de condução, devemos equacionar atribuir-lhe o "poder" desta decisão tão radical de autodeterminação? Filomena Neto, que coordena o departamento de bioética da Sociedade de Advogados José Pedro Aguiar Branco & Associados, sabe que esta é uma questão difícil onde não existe "preto e branco".
"Julgo que na menoridade uma autorização para iniciar um processo de mudança de sexo teria que passar sempre por uma tutela jurisdicional que verificasse o processo. Não para discutir a opinião dos médicos, mas para assegurar que foram dados todos os passos para proteger aquele menor", defende Filomena Neto, sublinhando, no entanto, que esta "possibilidade legal" só deveria existir a partir dos 16 anos.
"Aos 12 anos, por exemplo, choca-me. Acho que ainda não existem capacidades para essa autodeterminação. Mesmo uma autorização dos representantes legais não deveria ter influência. Teria de se ouvir o próprio. A verdade é que às vezes fazemos as maiores asneiras com as melhores das intenções."
Há muitas perguntas e não há uma só resposta para um território tão ambíguo e complexo. Antes de tomar uma decisão irreversível é imprescindível eliminar essa ambiguidade e complexidade até ao limite do possível. Para que uma mudança destas seja algo tão simples como o caso que Pedro de Freitas lembra sobre uma mudança de sexo iniciada aos 18 anos. "Esta pessoa afirmava que sabia desde os dois anos que era mulher e tinha o corpo errado. Completámos o processo de mudança e hoje é uma mulher fantástica, muito bonita." Ela juraria que sempre foi mulher.