Decisão sobre despedimentos nos estaleiros de Viana tomada em Setembro

02-07-2011
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Em comunicado, o Ministério da Defesa explica que a decisão sobre o plano de viabilidade empresarial dos ENVC “em todas as suas vertentes, financeira, económica e laboral” e “incluindo o Plano de Reestruturação do Pessoal”, será tomada em Assembleia Geral da Empordef agendada para 2 de Setembro.

Esta informação foi divulgada após uma reunião entre o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, e as administrações da Empordef e dos ENVC.

Com esta decisão, ficará em suspenso o processo de reestruturação anunciado pela administração dos ENVC na véspera da tomada de posse do actual Governo e para implementar de forma “imediata”, prevendo a saída de 380 dos 720 trabalhadores dos ENVC, como forma decortar nos custos fixos da empresa.

Os ENVC, detidos a 100 por cento pela holding pública Empordef, apresentam um passivo acumulado de 200 milhões de euros e fecharam 2010 com prejuízos de 40 milhões de euros.

Plano aprovado dois dias antes das eleições

O ministério da Defesa reconheceu que o plano de reestruturação dos ENVC foi aprovado pelo Governo anterior, dois dias antes das eleições legislativas.

O Plano de Viabilização e Reestruturação da empresa – cuja decisão de implementação só será tomada, afinal, a 2 de Setembro –, foi apresentado pela administração dos estaleiros ao Ministério da Defesa, então tutelado por Augusto Santos Silva, no início de Fevereiro deste ano.

Hoje, após uma reunião do actual ministro com a administração dos estaleiros e da Empordef, o gabinete de Aguiar-Branco admitiu, em comunicado, que a decisão sobre a reestruturação foi tomada “cerca de quatro meses depois” de apresentado o documento ao Governo.

“Ou seja, a 3 de Junho de 2011, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças [Carlos Costa Pina] aprovou condicionalmente, por despacho, o cenário de reestruturação da empresa, tendo solicitado a reformulação do estudo, dada a fragilidade dos pressupostos financeiros e a reduzida sustentabilidade da estimativa de proveitos”, lê-se no documento.

Acrescenta que o estudo apresentado pela administração dos ENVC analisou três cenários distintos, como “o encerramento, a manutenção da situação actual e a reestruturação da empresa”.

Dois dias antes das eleições legislativas, o Governo em gestão determinou ainda que “o Órgão de Administração da ENVC desse início ao cumprimento imediato do plano de reestruturação do pessoal”, que à data da apresentação previa 420 saídas num total 720 trabalhadores.

Este plano acabaria por ser aprovado a 14 de Junho, em Assembleia Geral dos ENVC e, no dia anterior à posse do novo Governo, a administração da empresa pública anunciava a implementação “imediata” da reestruturação, prevendo a saída, até final do ano, de 380 dos então 720 trabalhadores.

A 30 de Junho, a pedido do novo ministro – apresentado sete dias antes –, a Empordef entregou o plano, actualizado, de viabilização e reestruturação que se preparava para ser implementado na empresa, além de “dois extensos relatórios, instrumentais para a formação da vontade sobre aquele plano”.

A análise destes documentos será feita em conjunto com o Ministério das Finanças e durante este período o Ministério da Economia e do Emprego “acompanhará, de perto, a análise e as diligências a efectuar, tendo em vista a tomada de decisão”

O ministério de Defesa explica que a decisão sobre o plano de viabilidade empresarial “em todas as suas vertentes, financeira, económica e laboral” e “incluindo o Plano de Reestruturação do Pessoal”, será tomada a 2 de Setembro, em assembleia-geral da empresa.

A empresa pública tem um passivo acumulado de 200 milhões de euros e fechou o ano de 2010 com prejuízos de 40 milhões de euros.

Em contraponto, tem uma carteira de encomendas de 500 milhões de euros em construções para a Marinha e 130 milhões em dois navios asfalteiros para a Venezuela.

Notícia actualizada às 21h15

Em comunicado, o Ministério da Defesa explica que a decisão sobre o plano de viabilidade empresarial dos ENVC “em todas as suas vertentes, financeira, económica e laboral” e “incluindo o Plano de Reestruturação do Pessoal”, será tomada em Assembleia Geral da Empordef agendada para 2 de Setembro.

Esta informação foi divulgada após uma reunião entre o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, e as administrações da Empordef e dos ENVC.

Com esta decisão, ficará em suspenso o processo de reestruturação anunciado pela administração dos ENVC na véspera da tomada de posse do actual Governo e para implementar de forma “imediata”, prevendo a saída de 380 dos 720 trabalhadores dos ENVC, como forma decortar nos custos fixos da empresa.

Os ENVC, detidos a 100 por cento pela holding pública Empordef, apresentam um passivo acumulado de 200 milhões de euros e fecharam 2010 com prejuízos de 40 milhões de euros.

Plano aprovado dois dias antes das eleições

O ministério da Defesa reconheceu que o plano de reestruturação dos ENVC foi aprovado pelo Governo anterior, dois dias antes das eleições legislativas.

O Plano de Viabilização e Reestruturação da empresa – cuja decisão de implementação só será tomada, afinal, a 2 de Setembro –, foi apresentado pela administração dos estaleiros ao Ministério da Defesa, então tutelado por Augusto Santos Silva, no início de Fevereiro deste ano.

Hoje, após uma reunião do actual ministro com a administração dos estaleiros e da Empordef, o gabinete de Aguiar-Branco admitiu, em comunicado, que a decisão sobre a reestruturação foi tomada “cerca de quatro meses depois” de apresentado o documento ao Governo.

“Ou seja, a 3 de Junho de 2011, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças [Carlos Costa Pina] aprovou condicionalmente, por despacho, o cenário de reestruturação da empresa, tendo solicitado a reformulação do estudo, dada a fragilidade dos pressupostos financeiros e a reduzida sustentabilidade da estimativa de proveitos”, lê-se no documento.

Acrescenta que o estudo apresentado pela administração dos ENVC analisou três cenários distintos, como “o encerramento, a manutenção da situação actual e a reestruturação da empresa”.

Dois dias antes das eleições legislativas, o Governo em gestão determinou ainda que “o Órgão de Administração da ENVC desse início ao cumprimento imediato do plano de reestruturação do pessoal”, que à data da apresentação previa 420 saídas num total 720 trabalhadores.

Este plano acabaria por ser aprovado a 14 de Junho, em Assembleia Geral dos ENVC e, no dia anterior à posse do novo Governo, a administração da empresa pública anunciava a implementação “imediata” da reestruturação, prevendo a saída, até final do ano, de 380 dos então 720 trabalhadores.

A 30 de Junho, a pedido do novo ministro – apresentado sete dias antes –, a Empordef entregou o plano, actualizado, de viabilização e reestruturação que se preparava para ser implementado na empresa, além de “dois extensos relatórios, instrumentais para a formação da vontade sobre aquele plano”.

A análise destes documentos será feita em conjunto com o Ministério das Finanças e durante este período o Ministério da Economia e do Emprego “acompanhará, de perto, a análise e as diligências a efectuar, tendo em vista a tomada de decisão”

O ministério de Defesa explica que a decisão sobre o plano de viabilidade empresarial “em todas as suas vertentes, financeira, económica e laboral” e “incluindo o Plano de Reestruturação do Pessoal”, será tomada a 2 de Setembro, em assembleia-geral da empresa.

A empresa pública tem um passivo acumulado de 200 milhões de euros e fechou o ano de 2010 com prejuízos de 40 milhões de euros.

Em contraponto, tem uma carteira de encomendas de 500 milhões de euros em construções para a Marinha e 130 milhões em dois navios asfalteiros para a Venezuela.

Notícia actualizada às 21h15

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