Ao deixar passar nova revisão do Orçamento para 2009, a Oposição pretende retirar à equipa de Sócrates qualquer desculpa para justificar um impasse na governação
A segunda revisão do Orçamento do Estado para 2009 é hoje levada à AR com aprovação já assegurada pela Oposição. A abstenção de PSD, CDS-PP e PCP e o voto contra do BE sublinham a posição crítica face a um documento no qual a Oposição lê "previsões insensatas" e "erros do Governo".
Ao deixar passar o documento, a Oposição pretende retirar à equipa de Sócrates qualquer desculpa para justificar um impasse na governação.
Depois do anúncio no sentido da abstenção tornado público na quarta-feira pela bancada democrata-cristã, a restante Oposição anunciou ontem o seu posicionamento, concedendo via verde à solução proposta pelo Executivo socialista de José Sócrates para as contas do Estado em 2009.
Na sequência de uma reunião do grupo parlamentar social-democrata, foi o líder José Pedro Aguiar-Branco que anunciou o sentido de voto em relação à proposta do Governo de segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2009: "Nós fizemos a reunião do nosso grupo parlamentar e decidimos que o sentido de voto em relação ao orçamento rectificativo apresentado pelo Governo é o da abstenção".
Na conferência de imprensa que teve lugar no Parlamento, Aguiar-Branco apontou ao Executivo as "previsões insensatas, imprudentes, irresponsáveis" que constavam no orçamento de 2009 e que foram mantidas durante todo o ano, particularmente no que diz respeito à receita.
"Toda esta situação de irresponsabilidade do Governo não pode atingir as vítimas destas más políticas, que são os professores, que são os trabalhadores da função pública, que são todos aqueles com quem o Governo tem compromissos assumidos do nível da despesa que foi autorizada", sustentou o líder da bancada laranja, para sublinhar que "essas vítimas não podem sofrer da má política do Governo, da má gestão orçamental do Governo, da gestão eleitoral que o ministro Teixeira dos Santos fez do orçamento".
Numa justificação do sentido de voto dos sociais-democratas, Aguiar-Branco explicou que, no sentido das críticas que o seu partido vem fazendo às opções do Governo socialista, "a atitude responsável era a de permitir que o nível de endividamento subisse no montante que o Governo propõe e, portanto, vamos abster-nos".
Aguiar-Branco lembrou ainda que "todas as denuncias que o PSD fez (a respeito das previsões do Governo) estavam acertadas, eram correctas", apontando como exemplo "a previsão do défice" que "já vai em oito por cento".
Bancada comunista não vê "alterações de fundo" no novo documento
Também o PCP anunciou a intenção de se abster quando hoje o orçamento rectificativo for levado ao Parlamento. No anúncio do voto nulo, os comunistas lamentaram que a proposta contemple meros acertos "sem alterações de fundo".
O PCP fez no entanto questão de rejeitar contactos ou cedência a chantagens por parte do Executivo, sustentando que a decisão da bancada é a resposta a um orçamento rectificativo que "confirma a falência das previsões do Governo (e que) corresponde a um conjunto de acertos sem alterações de fundo".
"Abstemo-nos no orçamento rectificativo não para corresponder a nenhum contacto, que não existiu nem da parte do Governo nem da parte da bancada do PS nem por qualquer intimidação em relação à chantagem do Governo, que não nos intimida", explicou aos jornalistas o líder da bancada comunista, após a reunião do seu grupo parlamentar.
"Não condicionamos nenhuma posição nossa em relação às políticas orçamentais do Governo", avançou ainda Bernardino Soares, para defender que será o Orçamento do Estado para 2010 "o momento adequado para que todas as questões e políticas orçamentais de fundo sejam definidas e que cada partido possa aí cimentar as suas posições".
Bloco vota contra "contas escondidas"
O Bloco de Esquerda já fez saber que votará contra o que considera um acerto exemplificativo da falta de "competência" do Executivo e que revela a existência de "contas escondidas durante a campanha eleitoral".
José Manuel Pureza, líder parlamentar bloquista, lançou fortes críticas à alteração ao Orçamento para 2009, documento que na sua análise confirma "um endividamento líquido a aumentar muitíssimo, em valores que são astronómicos" e que não permitirá a José Sócrates "honrar os seus compromissos".
"Nada deste endividamento acrescido serve para pagar salários, pensões ou para honrar esse tipo de compromissos com os cidadãos, logo, da nossa parte não pode haver senão um voto crítico e esse voto é um voto negativo, é um voto contra", explicou José Manuel Pureza.
À pergunta sobre a relação entre o voto ‘não' dos bloquistas e a estabilidade governativa, o líder da bancada BE explicou que "se há ingovernabilidade, ela é exactamente o que está espelhado neste orçamento rectificativo".
"As contas que aqui estão a ser postas em público são a mostra de que não houve, até agora, da parte do Governo uma realização que seja competente e a isso chama-se ingovernabilidade, portanto não se faça a inversão do ónus da prova, que agora existe muito na linguagem da Assembleia da República.
Passar para a oposição a responsabilidade pela ingovernabilidade do país é errado, porque é mistificar o essencial e o essencial é que, como mostra este orçamento rectificativo, houve uma efectiva irresponsabilidade por parte do Governo", acrescentou.
Democratas-cristãos ao lado do PSD e PCP no nulo
O CDS-PP foi, a meio da semana, o primeiro partido da Oposição a indicar o sentido de voto, uma "abstenção (que) é a que melhor serve o interesse nacional".
Trata-se para Paulo Portas da posição mais acertada, uma vez que os "cidadãos e as empresas não são responsáveis pelos erros do Governo. Seria um erro dar a este Governo o argumento de que não pode pagar salários ou pensões por causa da Oposição".
O líder do CDS-PP acrescentaria que este Orçamento Rectificativo representa "uma sonora reprovação do próprio Governo (ao) confessar um défice nos 8,4 por cento".
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Ao deixar passar nova revisão do Orçamento para 2009, a Oposição pretende retirar à equipa de Sócrates qualquer desculpa para justificar um impasse na governação
A segunda revisão do Orçamento do Estado para 2009 é hoje levada à AR com aprovação já assegurada pela Oposição. A abstenção de PSD, CDS-PP e PCP e o voto contra do BE sublinham a posição crítica face a um documento no qual a Oposição lê "previsões insensatas" e "erros do Governo".
Ao deixar passar o documento, a Oposição pretende retirar à equipa de Sócrates qualquer desculpa para justificar um impasse na governação.
Depois do anúncio no sentido da abstenção tornado público na quarta-feira pela bancada democrata-cristã, a restante Oposição anunciou ontem o seu posicionamento, concedendo via verde à solução proposta pelo Executivo socialista de José Sócrates para as contas do Estado em 2009.
Na sequência de uma reunião do grupo parlamentar social-democrata, foi o líder José Pedro Aguiar-Branco que anunciou o sentido de voto em relação à proposta do Governo de segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2009: "Nós fizemos a reunião do nosso grupo parlamentar e decidimos que o sentido de voto em relação ao orçamento rectificativo apresentado pelo Governo é o da abstenção".
Na conferência de imprensa que teve lugar no Parlamento, Aguiar-Branco apontou ao Executivo as "previsões insensatas, imprudentes, irresponsáveis" que constavam no orçamento de 2009 e que foram mantidas durante todo o ano, particularmente no que diz respeito à receita.
"Toda esta situação de irresponsabilidade do Governo não pode atingir as vítimas destas más políticas, que são os professores, que são os trabalhadores da função pública, que são todos aqueles com quem o Governo tem compromissos assumidos do nível da despesa que foi autorizada", sustentou o líder da bancada laranja, para sublinhar que "essas vítimas não podem sofrer da má política do Governo, da má gestão orçamental do Governo, da gestão eleitoral que o ministro Teixeira dos Santos fez do orçamento".
Numa justificação do sentido de voto dos sociais-democratas, Aguiar-Branco explicou que, no sentido das críticas que o seu partido vem fazendo às opções do Governo socialista, "a atitude responsável era a de permitir que o nível de endividamento subisse no montante que o Governo propõe e, portanto, vamos abster-nos".
Aguiar-Branco lembrou ainda que "todas as denuncias que o PSD fez (a respeito das previsões do Governo) estavam acertadas, eram correctas", apontando como exemplo "a previsão do défice" que "já vai em oito por cento".
Bancada comunista não vê "alterações de fundo" no novo documento
Também o PCP anunciou a intenção de se abster quando hoje o orçamento rectificativo for levado ao Parlamento. No anúncio do voto nulo, os comunistas lamentaram que a proposta contemple meros acertos "sem alterações de fundo".
O PCP fez no entanto questão de rejeitar contactos ou cedência a chantagens por parte do Executivo, sustentando que a decisão da bancada é a resposta a um orçamento rectificativo que "confirma a falência das previsões do Governo (e que) corresponde a um conjunto de acertos sem alterações de fundo".
"Abstemo-nos no orçamento rectificativo não para corresponder a nenhum contacto, que não existiu nem da parte do Governo nem da parte da bancada do PS nem por qualquer intimidação em relação à chantagem do Governo, que não nos intimida", explicou aos jornalistas o líder da bancada comunista, após a reunião do seu grupo parlamentar.
"Não condicionamos nenhuma posição nossa em relação às políticas orçamentais do Governo", avançou ainda Bernardino Soares, para defender que será o Orçamento do Estado para 2010 "o momento adequado para que todas as questões e políticas orçamentais de fundo sejam definidas e que cada partido possa aí cimentar as suas posições".
Bloco vota contra "contas escondidas"
O Bloco de Esquerda já fez saber que votará contra o que considera um acerto exemplificativo da falta de "competência" do Executivo e que revela a existência de "contas escondidas durante a campanha eleitoral".
José Manuel Pureza, líder parlamentar bloquista, lançou fortes críticas à alteração ao Orçamento para 2009, documento que na sua análise confirma "um endividamento líquido a aumentar muitíssimo, em valores que são astronómicos" e que não permitirá a José Sócrates "honrar os seus compromissos".
"Nada deste endividamento acrescido serve para pagar salários, pensões ou para honrar esse tipo de compromissos com os cidadãos, logo, da nossa parte não pode haver senão um voto crítico e esse voto é um voto negativo, é um voto contra", explicou José Manuel Pureza.
À pergunta sobre a relação entre o voto ‘não' dos bloquistas e a estabilidade governativa, o líder da bancada BE explicou que "se há ingovernabilidade, ela é exactamente o que está espelhado neste orçamento rectificativo".
"As contas que aqui estão a ser postas em público são a mostra de que não houve, até agora, da parte do Governo uma realização que seja competente e a isso chama-se ingovernabilidade, portanto não se faça a inversão do ónus da prova, que agora existe muito na linguagem da Assembleia da República.
Passar para a oposição a responsabilidade pela ingovernabilidade do país é errado, porque é mistificar o essencial e o essencial é que, como mostra este orçamento rectificativo, houve uma efectiva irresponsabilidade por parte do Governo", acrescentou.
Democratas-cristãos ao lado do PSD e PCP no nulo
O CDS-PP foi, a meio da semana, o primeiro partido da Oposição a indicar o sentido de voto, uma "abstenção (que) é a que melhor serve o interesse nacional".
Trata-se para Paulo Portas da posição mais acertada, uma vez que os "cidadãos e as empresas não são responsáveis pelos erros do Governo. Seria um erro dar a este Governo o argumento de que não pode pagar salários ou pensões por causa da Oposição".
O líder do CDS-PP acrescentaria que este Orçamento Rectificativo representa "uma sonora reprovação do próprio Governo (ao) confessar um défice nos 8,4 por cento".