Tudo isto por que gosto de músicas de intervenção. Não pelo seu significado intrínseco, mas pelo romantismo, pelos ideais e, sobretudo, pela utopia. Um destes dias volto ao assunto e às "músicas comunas" que me enchem o imaginário Agora, se tiverem paciência, leiam este discurso feito pelo J. P. Aguair Branco por ocasião das comemorações do 25 de Abril e que passou tão ao lado.O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Partido Social-Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com uma citação de um escrito do início do século passado — «Liberdade apenas para os membros do governo e para os membros do partido não é liberdade de todo»! Quase 100 anos volvidos, que frase tão actual, tão cheia de verdade!» Trinta e seis anos depois de Abril continuamos mergulhados em preconceitos ideológicos, que se revelam nas pequenas e nas grandes opções; nas pequenas e nas grandes intervenções; nas próprias palavras que utilizamos — a ala esquerda desta Assembleia parece ter banido a palavra «pátria», a ala direita parece ter banido a palavra «povo»; ou, ainda, nas atitudes que assumimos — a ala esquerda desta Assembleia parece recear a afirmação do sentido de Nação, a ala direita parece temer o sentido do uso do cravo vermelho.(Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)Durante 36 anos, deixámos que os partidos se apropriassem de símbolos que são de todos. Repito: durante 36 anos, deixámos que os partidos se apropriassem de símbolos que são de todos — este cravo que, hoje, aqui uso é um bom exemplo disso. Ele não é marca registada ou propriedade intelectual deste ou daquele partido!(Vozes do PSD e de Deputados do PS: — Muito bem!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — O moralismo ideológico, quase sobranceiro, cega-nos e faznos esquecer o óbvio: o cravo que aqui uso — e a sua Revolução — foram feitos para todos os portugueses, não apenas para alguns.(Aplausos do PSD e de Deputados do PS.)Deixámos, até, que este revanchismo chegasse a territórios tão universais quanto o da música. Não pode alguém que se senta nesta parte do lado direito do Hemiciclo gostar de Zeca Afonso?(Vozes do PSD e de Deputados do PS: — Pode!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Deixem-me testar este princípio.Noutros tempos, no cantar de intervenção, Sérgio Godinho reclamava: «dai ao povo o poder de produzir».(Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)Repito: «dai ao povo o poder de produzir». Mais do que a ideologia, separa-nos, hoje, na leitura deste princípio, a semântica; onde a esquerda lê «povo», nós lemos «iniciativa privada ou social».(Risos do PSD e de Deputados do PS.)Mas o princípio e o fim são, surpreendentemente, os mesmos: a liberdade. Isso é o que nos une, trinta e seis anos depois de Abril, e que torna esta Sessão tão importante: a liberdade, hoje, requintadamente, condicionada.(Protestos de Deputados do PS.)Lembremos a Revolução de Abril e Sçrgio Godinho» Porque, em 2010: o povo não pode escolher; o povo não pode decidir, o povo não pode produzir. O Estado escolhe pelo povo, o Estado decide pelo povo, o Estado produz pelo povo.(Aplausos do PSD.)O Estado é, afinal — imaginem! — do 24: o Estado é o sistema e o regime — este Estado, Sr. Presidente da República, é reaccionário!(Vozes do PSD: — Muito bem!)(Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — É profundamente reaccionário!(Vozes do PSD: — Muito bem!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Quando deixamos que o Estado entre nas nossas casas, nas nossas empresas, no nosso dia-a-dia, para reclamar o seu quinhão; quando deixamos que o Estado comprima direitos e garantias; quando deixamos que o Estado abdique, voluntariamente, do exercício da justiça; quando deixamos que o Estado se enfarte, a si próprio, à custa de todos; quando deixamos que o serviço-modelo do Estado — o único a funcionar com exemplar eficácia — seja o da cobrança de impostos, então, temos, enquanto representantes eleitos do povo e pelo povo, que pedir desculpa! Não por ter feito Abril mas por ter, apenas, prometido Abril! Quando utilizamos o Estado sem o critério do bem comum; quando nos apropriamos do Estado para nosso próprio benefício, quando confundimos o que deve ser público com o que é privado, então, são mais actuais, que nunca, os gritos de «liberdade» de um povo na rua.Sérgio Godinho dizia: «dai ao povo o que o povo produzir». E acrescento eu: «dai ao povo o poder de escolher, de decidir. Devolvam ao povo a liberdade que condicionamos pela Constituição ou por decreto»(Aplausos do PSD.)para que não tenhamos, em 2010, de repetir o que António Sardinha denunciou na 1.ª República: «O Estado em Portugal em vez de um Estado neutral tornou-se um Estado sectário(Vozes do BE: — Ahhh!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — só que, agora, no sçculo XXI, porque tolhe a livre iniciativa, porque bloqueia a liberdade de escolha, porque se quer omnipresente, porque distorce a igualdade de oportunidades, porque sorve, para uns tantos, os recursos que a todos deviam ser destinados!»(Protestos de Deputados do PS.)Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados: Os últimos anos ficaram marcados pela reafirmação dos extremismos no debate político, pela reafirmação dos malditos preconceitos ideológicos.Trinta e seis anos depois, desenterramos empoeiradas ideias do baú da História.Vejam o absurdo: trinta e seis anos depois, voltamos a falar de nacionalizações ou a fazer a apologia do Estado policial! Trinta e seis anos depois de Abril, em vez de devolvermos o poder que o Estado retirou ao povo, planeamos sugar-lhe, ainda mais, liberdade.E deparamo-nos, assim, com a indesejada actualidade do segundo parágrafo da proclamação do MFA, de 25 de Abril de 1974, que nos chamava a atenção para: «o crescente clima de total afastamento dos Portugueses em relação às responsabilidades políticas que lhes cabem como cidadãos, em crescente desenvolvimento de uma tutela de que resulta constante apelo a deveres com paralela denegação de direitos».A actual crise económica e financeira só veio a agravar este sentimento: um País sem esperança no futuro, e um povo sem crença em quem o governa.(Vozes do PSD: — Muito bem!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Mas, quem pode censurar o povo? Repito: mas, quem pode censurar o povo? Lenine escreveu, um dia, estas palavras»(Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)Lenine, repito, escreveu, um dia, estas palavras: «uma organização morre quando os de baixo não querem e os de cima já não podem».(O Sr. António Filipe (PCP): — Bem dito!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente da República, os de cima estão, quase, a não poder!...(Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)A revisão constitucional é uma oportunidade: é uma oportunidade para os partidos do eixo constitucional recentrarem o Texto Fundador do Estado. Mais do que nunca temos de normalizá-lo, de depurá-lo de velhos vícios de pensamento, de eliminar os preconceitos ideológicos.Não se trata de acabar com o Estado social: este é que se arrisca a acabar, por inviável, se nada fizermos! Não se trata de eliminar a autoridade do Estado: este é que se arrisca a deixar de a ter, se nada fizermos! Não se trata de acabar com a igualdade de oportunidades: ela é que pode ter os dias contados, se nada fizermos!(Aplausos do PSD.)Os sinais estão aí: fosso gritante, todos os dias mais cavado, entre os que muito têm e os que lutam pela sobrevivência; anemia do desenvolvimento económico; e descrença nas instituições.É tempo de injectar confiança na sociedade! É tempo de mobilizar os portugueses para o verdadeiro objectivo nacional: vencer o pessimismo! Vencer o miserabilismo! Vencer a podridão que corrói os valores e afasta a ética da acção política!(Aplausos do PSD.)É tempo de termos uma Constituição para o nosso tempo, em que se consagre que o poder do povo não se esgota no exercício do direito de voto, de quatro em quatro anos; em que se garanta que povo deixa de ser uma entidade abstracta, utilizada, apenas, para justificar o Estado; em que se garanta que o povo é, mesmo, o contribuinte, o arquitecto, o agricultor, o empresário.Povo é o operário da Lisnave e o seu accionista»(Risos do PS e do BE.)(O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Tire lá o accionista!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Povo é cada um de nós. Povo somos nós!(Risos do PS, do BE e do PCP.)É essa a dimensão personalista que dá sentido à nossa acção política: a busca do bem-estar e felicidade individual só realizável, enquanto seres sociais, na igualdade de oportunidades, na solidariedade, e no respeito para com o outro.Na revisão constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, temos uma oportunidade para celebrar Abril.(Protestos do BE e do PCP.)Vamos dar ao povo o poder de produzir, de escolher e de decidir. Vamos devolver-lhe a liberdade.Termino, como comecei»(Vozes do PCP: — Mal!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Repito: termino, como comecei: com os nossos preconceitos ideológicos e com a frase «Liberdade apenas para os membros do governo e para os membros do partido não é liberdade de todo»(Protestos do PS.)A frase podia ser minha, podia ser de hoje, no meu exercício de oposição, mas não é. É sobre a Revolução Russa, e foi dita, em 1920, por Rosa Luxemburgo.(Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)Sr.as e Srs. Deputados: Que terminem, hoje, os preconceitos! Façamos a revisão constitucional: corajosa, mobilizadora, que renove a esperança que a chama de Abril nos trouxe, há 36 anos.Viva Abril! Viva Portugal!
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Tudo isto por que gosto de músicas de intervenção. Não pelo seu significado intrínseco, mas pelo romantismo, pelos ideais e, sobretudo, pela utopia. Um destes dias volto ao assunto e às "músicas comunas" que me enchem o imaginário Agora, se tiverem paciência, leiam este discurso feito pelo J. P. Aguair Branco por ocasião das comemorações do 25 de Abril e que passou tão ao lado.O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Partido Social-Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com uma citação de um escrito do início do século passado — «Liberdade apenas para os membros do governo e para os membros do partido não é liberdade de todo»! Quase 100 anos volvidos, que frase tão actual, tão cheia de verdade!» Trinta e seis anos depois de Abril continuamos mergulhados em preconceitos ideológicos, que se revelam nas pequenas e nas grandes opções; nas pequenas e nas grandes intervenções; nas próprias palavras que utilizamos — a ala esquerda desta Assembleia parece ter banido a palavra «pátria», a ala direita parece ter banido a palavra «povo»; ou, ainda, nas atitudes que assumimos — a ala esquerda desta Assembleia parece recear a afirmação do sentido de Nação, a ala direita parece temer o sentido do uso do cravo vermelho.(Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)Durante 36 anos, deixámos que os partidos se apropriassem de símbolos que são de todos. Repito: durante 36 anos, deixámos que os partidos se apropriassem de símbolos que são de todos — este cravo que, hoje, aqui uso é um bom exemplo disso. Ele não é marca registada ou propriedade intelectual deste ou daquele partido!(Vozes do PSD e de Deputados do PS: — Muito bem!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — O moralismo ideológico, quase sobranceiro, cega-nos e faznos esquecer o óbvio: o cravo que aqui uso — e a sua Revolução — foram feitos para todos os portugueses, não apenas para alguns.(Aplausos do PSD e de Deputados do PS.)Deixámos, até, que este revanchismo chegasse a territórios tão universais quanto o da música. Não pode alguém que se senta nesta parte do lado direito do Hemiciclo gostar de Zeca Afonso?(Vozes do PSD e de Deputados do PS: — Pode!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Deixem-me testar este princípio.Noutros tempos, no cantar de intervenção, Sérgio Godinho reclamava: «dai ao povo o poder de produzir».(Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)Repito: «dai ao povo o poder de produzir». Mais do que a ideologia, separa-nos, hoje, na leitura deste princípio, a semântica; onde a esquerda lê «povo», nós lemos «iniciativa privada ou social».(Risos do PSD e de Deputados do PS.)Mas o princípio e o fim são, surpreendentemente, os mesmos: a liberdade. Isso é o que nos une, trinta e seis anos depois de Abril, e que torna esta Sessão tão importante: a liberdade, hoje, requintadamente, condicionada.(Protestos de Deputados do PS.)Lembremos a Revolução de Abril e Sçrgio Godinho» Porque, em 2010: o povo não pode escolher; o povo não pode decidir, o povo não pode produzir. O Estado escolhe pelo povo, o Estado decide pelo povo, o Estado produz pelo povo.(Aplausos do PSD.)O Estado é, afinal — imaginem! — do 24: o Estado é o sistema e o regime — este Estado, Sr. Presidente da República, é reaccionário!(Vozes do PSD: — Muito bem!)(Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — É profundamente reaccionário!(Vozes do PSD: — Muito bem!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Quando deixamos que o Estado entre nas nossas casas, nas nossas empresas, no nosso dia-a-dia, para reclamar o seu quinhão; quando deixamos que o Estado comprima direitos e garantias; quando deixamos que o Estado abdique, voluntariamente, do exercício da justiça; quando deixamos que o Estado se enfarte, a si próprio, à custa de todos; quando deixamos que o serviço-modelo do Estado — o único a funcionar com exemplar eficácia — seja o da cobrança de impostos, então, temos, enquanto representantes eleitos do povo e pelo povo, que pedir desculpa! Não por ter feito Abril mas por ter, apenas, prometido Abril! Quando utilizamos o Estado sem o critério do bem comum; quando nos apropriamos do Estado para nosso próprio benefício, quando confundimos o que deve ser público com o que é privado, então, são mais actuais, que nunca, os gritos de «liberdade» de um povo na rua.Sérgio Godinho dizia: «dai ao povo o que o povo produzir». E acrescento eu: «dai ao povo o poder de escolher, de decidir. Devolvam ao povo a liberdade que condicionamos pela Constituição ou por decreto»(Aplausos do PSD.)para que não tenhamos, em 2010, de repetir o que António Sardinha denunciou na 1.ª República: «O Estado em Portugal em vez de um Estado neutral tornou-se um Estado sectário(Vozes do BE: — Ahhh!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — só que, agora, no sçculo XXI, porque tolhe a livre iniciativa, porque bloqueia a liberdade de escolha, porque se quer omnipresente, porque distorce a igualdade de oportunidades, porque sorve, para uns tantos, os recursos que a todos deviam ser destinados!»(Protestos de Deputados do PS.)Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados: Os últimos anos ficaram marcados pela reafirmação dos extremismos no debate político, pela reafirmação dos malditos preconceitos ideológicos.Trinta e seis anos depois, desenterramos empoeiradas ideias do baú da História.Vejam o absurdo: trinta e seis anos depois, voltamos a falar de nacionalizações ou a fazer a apologia do Estado policial! Trinta e seis anos depois de Abril, em vez de devolvermos o poder que o Estado retirou ao povo, planeamos sugar-lhe, ainda mais, liberdade.E deparamo-nos, assim, com a indesejada actualidade do segundo parágrafo da proclamação do MFA, de 25 de Abril de 1974, que nos chamava a atenção para: «o crescente clima de total afastamento dos Portugueses em relação às responsabilidades políticas que lhes cabem como cidadãos, em crescente desenvolvimento de uma tutela de que resulta constante apelo a deveres com paralela denegação de direitos».A actual crise económica e financeira só veio a agravar este sentimento: um País sem esperança no futuro, e um povo sem crença em quem o governa.(Vozes do PSD: — Muito bem!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Mas, quem pode censurar o povo? Repito: mas, quem pode censurar o povo? Lenine escreveu, um dia, estas palavras»(Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)Lenine, repito, escreveu, um dia, estas palavras: «uma organização morre quando os de baixo não querem e os de cima já não podem».(O Sr. António Filipe (PCP): — Bem dito!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente da República, os de cima estão, quase, a não poder!...(Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)A revisão constitucional é uma oportunidade: é uma oportunidade para os partidos do eixo constitucional recentrarem o Texto Fundador do Estado. Mais do que nunca temos de normalizá-lo, de depurá-lo de velhos vícios de pensamento, de eliminar os preconceitos ideológicos.Não se trata de acabar com o Estado social: este é que se arrisca a acabar, por inviável, se nada fizermos! Não se trata de eliminar a autoridade do Estado: este é que se arrisca a deixar de a ter, se nada fizermos! Não se trata de acabar com a igualdade de oportunidades: ela é que pode ter os dias contados, se nada fizermos!(Aplausos do PSD.)Os sinais estão aí: fosso gritante, todos os dias mais cavado, entre os que muito têm e os que lutam pela sobrevivência; anemia do desenvolvimento económico; e descrença nas instituições.É tempo de injectar confiança na sociedade! É tempo de mobilizar os portugueses para o verdadeiro objectivo nacional: vencer o pessimismo! Vencer o miserabilismo! Vencer a podridão que corrói os valores e afasta a ética da acção política!(Aplausos do PSD.)É tempo de termos uma Constituição para o nosso tempo, em que se consagre que o poder do povo não se esgota no exercício do direito de voto, de quatro em quatro anos; em que se garanta que povo deixa de ser uma entidade abstracta, utilizada, apenas, para justificar o Estado; em que se garanta que o povo é, mesmo, o contribuinte, o arquitecto, o agricultor, o empresário.Povo é o operário da Lisnave e o seu accionista»(Risos do PS e do BE.)(O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Tire lá o accionista!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Povo é cada um de nós. Povo somos nós!(Risos do PS, do BE e do PCP.)É essa a dimensão personalista que dá sentido à nossa acção política: a busca do bem-estar e felicidade individual só realizável, enquanto seres sociais, na igualdade de oportunidades, na solidariedade, e no respeito para com o outro.Na revisão constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, temos uma oportunidade para celebrar Abril.(Protestos do BE e do PCP.)Vamos dar ao povo o poder de produzir, de escolher e de decidir. Vamos devolver-lhe a liberdade.Termino, como comecei»(Vozes do PCP: — Mal!)O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Repito: termino, como comecei: com os nossos preconceitos ideológicos e com a frase «Liberdade apenas para os membros do governo e para os membros do partido não é liberdade de todo»(Protestos do PS.)A frase podia ser minha, podia ser de hoje, no meu exercício de oposição, mas não é. É sobre a Revolução Russa, e foi dita, em 1920, por Rosa Luxemburgo.(Risos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.)Sr.as e Srs. Deputados: Que terminem, hoje, os preconceitos! Façamos a revisão constitucional: corajosa, mobilizadora, que renove a esperança que a chama de Abril nos trouxe, há 36 anos.Viva Abril! Viva Portugal!