A propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se celebra no sábado, instituído em 1993 pela UNESCO, vários deputados da oposição criticaram, em declarações à Lusa, «o controlo dos meios de comunicação social por grandes grupos económicos» e «a precariedade das condições de trabalho dos jornalistas».«A liberdade de imprensa não está plenamente assegurada no nosso país. Temos várias situações concretas que confirmam isso», comentou Bruno Dias, deputado do PCP.«A concentração da propriedade da comunicação social no poder económico, as más condições de trabalho dos jornalistas e a fragilidade das relações laborais, que se traduzem no condicionamento da informação são alguns exemplos», destacou o deputado comunista. «Temos também o Estatuto do Jornalista, que veio condicionar o trabalho jornalístico, pois a quebra do sigilo profissional e das fontes, associada à possibilidade de as chefias poderem cortar trabalhos do jornalista», concluiu.Como principais medidas para combater esses entraves, Bruno Dias apontou «por um lado, garantir o efectivo controlo democrático dos direitos dos jornalistas, por outro, a defesa da comunicação social e dos jornalistas e a definição de um quadro mais justo e mais sério».Pedro Mota Soares, do CDS-PP, defendeu que «quando acharmos que as liberdades estão totalmente asseguradas é um mau sinal, porque as comprometemos».«Não podemos baixar os braços, apesar de Portugal ser uma democracia», referiu ainda Mota Soares.Sobre as limitações da liberdade de imprensa, o deputado do CDS disse que «estas podem acontecer quando o governo tenta condicionar um determinado grupo económico ou quando decide ou não lançar concursos para condicionar certos grupos de comunicação social».O deputado concluiu que «a denúncia de situações são a melhor forma de combater essas limitações».Já o deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda, declarou que «há sinais preocupantes em relação à liberdade de imprensa» e que «a informação não se pode gerir como um negócio, precisa de regras de controlo democrático».«Tem de se contrariar o monopólio, através de leis que impeçam que uma mesma empresa tome conta de vários meios de comunicação, o que impede o pluralismo da informação», acrescentou Moura Soeiro.Para além disto, o deputado referiu que «o comentário político na televisão está monopolizado pelos partidos do rotativismo».Segundo José Moura Soeiro, «é essencial assegurar melhores apoios à imprensa nacional e, mais ainda, à imprensa local, para garantir a liberdade de expressão, como também apoiar a difusão da informação onde há um menor acesso à informação».Para Agostinho Branquinho, do PSD, «a fúria legislativa tem inibido a liberdade de imprensa».«Este excesso de legislação leva a um grande controlo da informação por parte do Governo», afirmou o deputado social-democrata.Agostinho Branquinho finalizou, dizendo que «para fazer face às pressões que existem, é preciso aprofundar mecanismos de auto-regulação, de deontologia e de ética e deviam ser as empresas de comunicação social a fazer esse aprofundamento».Por outro lado, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, optou por dizer que «a Constituição da República Portuguesa determina a liberdade de expressão, informação e liberdade de imprensa, nos seus artigos 37.º e 38.»«Segundo esse conjunto de critérios constitucionais, não tenho dúvida que existe liberdade de imprensa e de informação em Portugal», afirmou Santos Silva, acrescentando que «várias organizações internacionais consideram Portugal um dos países na frente da liberdade de imprensa».Também o deputado Alberto Arons de Carvalho, do PS, destacou que «em termos de legislação sobre a liberdade de imprensa, Portugal é um dos países mais avançados do mundo»O deputado socialista evocou igualmente «uma campanha que apareceu o ano passado em torno do Estatuto do Jornalista, onde houve má-fé e muita ignorância».Como principal problema, Arons de Carvalho distinguiu «a dependência de alguma imprensa regional face ao poder autárquico».«Há mecanismos, como o provedor dos leitores ou os direitos de resposta. Nem sempre a imprensa cumpre os direitos de resposta e isso acontece muito nalguns jornais ditos de referência», finalizou o deputado.Lusa/SOL
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A propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se celebra no sábado, instituído em 1993 pela UNESCO, vários deputados da oposição criticaram, em declarações à Lusa, «o controlo dos meios de comunicação social por grandes grupos económicos» e «a precariedade das condições de trabalho dos jornalistas».«A liberdade de imprensa não está plenamente assegurada no nosso país. Temos várias situações concretas que confirmam isso», comentou Bruno Dias, deputado do PCP.«A concentração da propriedade da comunicação social no poder económico, as más condições de trabalho dos jornalistas e a fragilidade das relações laborais, que se traduzem no condicionamento da informação são alguns exemplos», destacou o deputado comunista. «Temos também o Estatuto do Jornalista, que veio condicionar o trabalho jornalístico, pois a quebra do sigilo profissional e das fontes, associada à possibilidade de as chefias poderem cortar trabalhos do jornalista», concluiu.Como principais medidas para combater esses entraves, Bruno Dias apontou «por um lado, garantir o efectivo controlo democrático dos direitos dos jornalistas, por outro, a defesa da comunicação social e dos jornalistas e a definição de um quadro mais justo e mais sério».Pedro Mota Soares, do CDS-PP, defendeu que «quando acharmos que as liberdades estão totalmente asseguradas é um mau sinal, porque as comprometemos».«Não podemos baixar os braços, apesar de Portugal ser uma democracia», referiu ainda Mota Soares.Sobre as limitações da liberdade de imprensa, o deputado do CDS disse que «estas podem acontecer quando o governo tenta condicionar um determinado grupo económico ou quando decide ou não lançar concursos para condicionar certos grupos de comunicação social».O deputado concluiu que «a denúncia de situações são a melhor forma de combater essas limitações».Já o deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda, declarou que «há sinais preocupantes em relação à liberdade de imprensa» e que «a informação não se pode gerir como um negócio, precisa de regras de controlo democrático».«Tem de se contrariar o monopólio, através de leis que impeçam que uma mesma empresa tome conta de vários meios de comunicação, o que impede o pluralismo da informação», acrescentou Moura Soeiro.Para além disto, o deputado referiu que «o comentário político na televisão está monopolizado pelos partidos do rotativismo».Segundo José Moura Soeiro, «é essencial assegurar melhores apoios à imprensa nacional e, mais ainda, à imprensa local, para garantir a liberdade de expressão, como também apoiar a difusão da informação onde há um menor acesso à informação».Para Agostinho Branquinho, do PSD, «a fúria legislativa tem inibido a liberdade de imprensa».«Este excesso de legislação leva a um grande controlo da informação por parte do Governo», afirmou o deputado social-democrata.Agostinho Branquinho finalizou, dizendo que «para fazer face às pressões que existem, é preciso aprofundar mecanismos de auto-regulação, de deontologia e de ética e deviam ser as empresas de comunicação social a fazer esse aprofundamento».Por outro lado, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, optou por dizer que «a Constituição da República Portuguesa determina a liberdade de expressão, informação e liberdade de imprensa, nos seus artigos 37.º e 38.»«Segundo esse conjunto de critérios constitucionais, não tenho dúvida que existe liberdade de imprensa e de informação em Portugal», afirmou Santos Silva, acrescentando que «várias organizações internacionais consideram Portugal um dos países na frente da liberdade de imprensa».Também o deputado Alberto Arons de Carvalho, do PS, destacou que «em termos de legislação sobre a liberdade de imprensa, Portugal é um dos países mais avançados do mundo»O deputado socialista evocou igualmente «uma campanha que apareceu o ano passado em torno do Estatuto do Jornalista, onde houve má-fé e muita ignorância».Como principal problema, Arons de Carvalho distinguiu «a dependência de alguma imprensa regional face ao poder autárquico».«Há mecanismos, como o provedor dos leitores ou os direitos de resposta. Nem sempre a imprensa cumpre os direitos de resposta e isso acontece muito nalguns jornais ditos de referência», finalizou o deputado.Lusa/SOL