No seguimento da minha mensagem dirigida a todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, como europeia e cidadã portuguesa sentindo-se defraudada, no que expus no seguinte link:
http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/touros-de-morte-em-monsaraz-e-barrancos-472001
recebi de «Os VERDES» as seguintes respostas:
Exma. Senhora,
Acusamos a recepção e agradecemos a sua mensagem electrónica, que mereceu a nossa melhor atenção.
“Os Verdes” desde sempre se manifestaram contra as touradas, datando de 1990 a nossa primeira iniciativa política, uma posição que radica na nossa própria condição ecologista intimamente ligada à atitude que temos perante a vida, a natureza e tudo o que nos cerca.
Também por essa razão, “Os Verdes” incluíram no seu projecto de revisão constitucional, apresentado na legislatura passada, a consagração constitucional da defesa dos direitos do animal.
Face ao assunto abordado, juntamos, para seu conhecimento, a pergunta dirigida à Secretaria de Estado da Cultura pelos senhores Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia sobre a Tourada de Morte em Monsaraz
Sem mais de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Joana Gomes da Silva
Chefe de Gabinete
***
Assunto:
Destinatário:
Exma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo vários órgãos de comunicação social e informações que chegaram ao Partido Ecologista Os Verdes, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) autorizou uma tourada de morte em Monsaraz no passado dia 13 de Setembro. Tourada essa que veio a ocorrer, terminando com a morte, em público, do touro.
Esta autorização foi estranhamente qualificada de “excepcional”, mas que se nos afigura de facto ilegal.
A Legislação nacional em vigor proíbe e até criminaliza, os maus tratos animais, e com esta legislação é espectável que a sociedade portuguesa venha progressivamente a rejeitar e abolir os espectáculos que infligem sofrimento e sobretudo a morte a animais.
Entende-se por isso que neste espírito se venha a restringir cada vez mais esses espectáculos e não a fomentá-los ou criar mais autorizações quando elas não existem. De facto o polémico regime de excepção de Barrancos, deve ser isso mesmo, um regime de excepção e não criar a possibilidade se ir alargando essa excepção a outros concelhos ou festas.
Tendo em conta a legislação em vigor sobre a morte de touros em espectáculos e o referido regime de excepção, nomeadamente o Artigo 3º da Lei n. º 19/2002 de 31 de Julho,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à S. Exa. A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Confirma que a Inspecção Geral das Actividades Culturais concedeu autorização excepcional ao Município de Reguengos de Monsaraz para realização de espectáculo tauromáquico com implicação da morte do touro?
2 – Se confirma, que suporte legal e com que fundamentos, concedeu a Inspecção-geral das Actividades Culturais a referida autorização?
3 - Não considera a Secretaria de Estado da Cultura que ao conceder esta autorização, a IGAC está a promover uma actividade que pelo contrário deveria regredir no nosso país até à sua total abolição?
4 - Que medidas pondera a Secretaria de Estado da Cultura desencadear para que iniciativas desta natureza não voltem a ocorrer e para inverter a tendência de pedidos de regime de excepção que vêm surgindo ao longo dos tempos no nosso país.
Palácio de São Bento, Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Exma. Senhora,
Em aditamento à nossa mensagem electrónica de 26 de Setembro, vimos remeter, para conhecimento de V. Exa., a resposta da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta que lhe foi dirigida pelos Srs. Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia.
Sem mais de momento, apresentamos os melhores cumprimentos,
Joana Gomes da Silva
Chefe de Gabinete
***
Muito obrigada pela gentileza da resposta de «Os Verdes» a esta questão.
Fiquei, deveras surpreendida, pelo facto de o governo do meu País não ter algo mais inteligente para dizer aos seus deputados, e consequentemente aos cidadãos portugueses, sobre a morte de seres vivos numa praça pública para entretenimento de gente demente.
Tornarei pública a vergonha da resposta que vos foi remetida.
Com os meus cumprimentos,
Isabel A. Ferreira
***
Exma. Senhora
Chefe do Gabinete de Sua Excelência a
Presidente da Assembleia da República
Dra. Noémia Pizarro
ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 43/XII/4.ª
Encarrega-me a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade de junto enviar cópia do ofício n.º 2792, datado de 20 de Outubro, remetido pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Cultura, sobre o assunto supra mencionado.
Com os melhores cumprimentos,
A Chefe do Gabinete
Marina Resende
***
Seguem-se três páginas de explicações burocráticas
(ver neste link:)
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a4c3342794e444d7465476c704c545174595335775a47593d&fich=pr43-xii-4-a.pdf&Inline=true
que, resumindo, resumindo, dizem o seguinte: era preciso que o crime fosse ininterrupto desde pelo menos 1952, e... milagre! O crime é ininterrupto precisamente desde 1952.
Ainda que proibidos, os touros de morte sempre existiram em Monsaraz, matados barbaramente por debaixo de toldos… nas barbas das autoridades e com o conhecimento da IGAC (que aliás sempre autorizou touradas ilegais, como a que aconteceu em Viana do Castelo, a sete de Setembro do corrente ano, entre todas as outras, que não cumpriram a lei. Mas não é de admirar, porque o presidente da IGAC é aficionado de touradas).
O governo português coloca aficionados em determinados cargos e dá-lhes carta-branca para cometerem ilegalidades gritantes, às quais não dá uma justificação racional.
Será este um bom exemplo de governação?
A resposta que foi dada ao partido «Os Verdes» é vergonhosa, e diz da pouca dignidade com que se governa o meu pobre País.
E quem sofre, obviamente, são os Touros e Cavalos torturados nas arenas, para divertir pessoas com graves perturbações mentais.
Continua-se a fomentar a violência e a crueldade, tudo em nome de algo absolutamente absurdo.
Continua-se a ferir a sensibilidade da esmagadora maioria dos cidadãos portugueses que não se revê nesta barbárie, para duas dezenas de famílias incultas se “governarem”.
Continua-se a oferecer uma péssima qualidade de vida a cidadãos que pagam impostos para que sejam bem servidos, pelos que recebem salários para bem servir o povo, e nada fazem para merecer essa benesse.
Será este um bom exemplo de governação?
Categorias
Entidades
No seguimento da minha mensagem dirigida a todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, como europeia e cidadã portuguesa sentindo-se defraudada, no que expus no seguinte link:
http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/touros-de-morte-em-monsaraz-e-barrancos-472001
recebi de «Os VERDES» as seguintes respostas:
Exma. Senhora,
Acusamos a recepção e agradecemos a sua mensagem electrónica, que mereceu a nossa melhor atenção.
“Os Verdes” desde sempre se manifestaram contra as touradas, datando de 1990 a nossa primeira iniciativa política, uma posição que radica na nossa própria condição ecologista intimamente ligada à atitude que temos perante a vida, a natureza e tudo o que nos cerca.
Também por essa razão, “Os Verdes” incluíram no seu projecto de revisão constitucional, apresentado na legislatura passada, a consagração constitucional da defesa dos direitos do animal.
Face ao assunto abordado, juntamos, para seu conhecimento, a pergunta dirigida à Secretaria de Estado da Cultura pelos senhores Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia sobre a Tourada de Morte em Monsaraz
Sem mais de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Joana Gomes da Silva
Chefe de Gabinete
***
Assunto:
Destinatário:
Exma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo vários órgãos de comunicação social e informações que chegaram ao Partido Ecologista Os Verdes, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) autorizou uma tourada de morte em Monsaraz no passado dia 13 de Setembro. Tourada essa que veio a ocorrer, terminando com a morte, em público, do touro.
Esta autorização foi estranhamente qualificada de “excepcional”, mas que se nos afigura de facto ilegal.
A Legislação nacional em vigor proíbe e até criminaliza, os maus tratos animais, e com esta legislação é espectável que a sociedade portuguesa venha progressivamente a rejeitar e abolir os espectáculos que infligem sofrimento e sobretudo a morte a animais.
Entende-se por isso que neste espírito se venha a restringir cada vez mais esses espectáculos e não a fomentá-los ou criar mais autorizações quando elas não existem. De facto o polémico regime de excepção de Barrancos, deve ser isso mesmo, um regime de excepção e não criar a possibilidade se ir alargando essa excepção a outros concelhos ou festas.
Tendo em conta a legislação em vigor sobre a morte de touros em espectáculos e o referido regime de excepção, nomeadamente o Artigo 3º da Lei n. º 19/2002 de 31 de Julho,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à S. Exa. A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Confirma que a Inspecção Geral das Actividades Culturais concedeu autorização excepcional ao Município de Reguengos de Monsaraz para realização de espectáculo tauromáquico com implicação da morte do touro?
2 – Se confirma, que suporte legal e com que fundamentos, concedeu a Inspecção-geral das Actividades Culturais a referida autorização?
3 - Não considera a Secretaria de Estado da Cultura que ao conceder esta autorização, a IGAC está a promover uma actividade que pelo contrário deveria regredir no nosso país até à sua total abolição?
4 - Que medidas pondera a Secretaria de Estado da Cultura desencadear para que iniciativas desta natureza não voltem a ocorrer e para inverter a tendência de pedidos de regime de excepção que vêm surgindo ao longo dos tempos no nosso país.
Palácio de São Bento, Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Exma. Senhora,
Em aditamento à nossa mensagem electrónica de 26 de Setembro, vimos remeter, para conhecimento de V. Exa., a resposta da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta que lhe foi dirigida pelos Srs. Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia.
Sem mais de momento, apresentamos os melhores cumprimentos,
Joana Gomes da Silva
Chefe de Gabinete
***
Muito obrigada pela gentileza da resposta de «Os Verdes» a esta questão.
Fiquei, deveras surpreendida, pelo facto de o governo do meu País não ter algo mais inteligente para dizer aos seus deputados, e consequentemente aos cidadãos portugueses, sobre a morte de seres vivos numa praça pública para entretenimento de gente demente.
Tornarei pública a vergonha da resposta que vos foi remetida.
Com os meus cumprimentos,
Isabel A. Ferreira
***
Exma. Senhora
Chefe do Gabinete de Sua Excelência a
Presidente da Assembleia da República
Dra. Noémia Pizarro
ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 43/XII/4.ª
Encarrega-me a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade de junto enviar cópia do ofício n.º 2792, datado de 20 de Outubro, remetido pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Cultura, sobre o assunto supra mencionado.
Com os melhores cumprimentos,
A Chefe do Gabinete
Marina Resende
***
Seguem-se três páginas de explicações burocráticas
(ver neste link:)
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a4c3342794e444d7465476c704c545174595335775a47593d&fich=pr43-xii-4-a.pdf&Inline=true
que, resumindo, resumindo, dizem o seguinte: era preciso que o crime fosse ininterrupto desde pelo menos 1952, e... milagre! O crime é ininterrupto precisamente desde 1952.
Ainda que proibidos, os touros de morte sempre existiram em Monsaraz, matados barbaramente por debaixo de toldos… nas barbas das autoridades e com o conhecimento da IGAC (que aliás sempre autorizou touradas ilegais, como a que aconteceu em Viana do Castelo, a sete de Setembro do corrente ano, entre todas as outras, que não cumpriram a lei. Mas não é de admirar, porque o presidente da IGAC é aficionado de touradas).
O governo português coloca aficionados em determinados cargos e dá-lhes carta-branca para cometerem ilegalidades gritantes, às quais não dá uma justificação racional.
Será este um bom exemplo de governação?
A resposta que foi dada ao partido «Os Verdes» é vergonhosa, e diz da pouca dignidade com que se governa o meu pobre País.
E quem sofre, obviamente, são os Touros e Cavalos torturados nas arenas, para divertir pessoas com graves perturbações mentais.
Continua-se a fomentar a violência e a crueldade, tudo em nome de algo absolutamente absurdo.
Continua-se a ferir a sensibilidade da esmagadora maioria dos cidadãos portugueses que não se revê nesta barbárie, para duas dezenas de famílias incultas se “governarem”.
Continua-se a oferecer uma péssima qualidade de vida a cidadãos que pagam impostos para que sejam bem servidos, pelos que recebem salários para bem servir o povo, e nada fazem para merecer essa benesse.
Será este um bom exemplo de governação?