Em causa esteve uma alteração proposta pelo PS ao atual regime jurídico da atividade empresarial local e ao regime financeiro das autarquias, a qual teve o apoio da maioria PSD/CDS e do Bloco de Esquerda em sede de comissão parlamentar.
No entanto, hoje, na votação em plenário, a maioria PSD/CDS alterou o sentido de voto e juntou-se ao PCP na rejeição da proposta do PS.
Uma proposta que pretendia estabelecer na lei que "os municípios e freguesias e o Estado e os institutos públicos podem celebrar protocolos de cooperação financeira que tenham por objeto a prossecução de interesses específicos nas áreas sociais".
Perante a mudança de sentido de voto de sociais-democratas e democratas-cristãos, o deputado socialista Renato Sampaio disse estar a assistir-se "não a um ziguezague, mas a uma monumental cambalhota" dos partidos que suportam o Governo.
"PSD e CDS estão a ceder a interesses privados. Esta é uma maioria à deriva. Já não temos um Governo, mas um somatório de ministros e secretários de Estado", acusou o dirigente socialista.
Justificando o sentido de voto do PSD, Jorge Paulo Oliveira afirmou que a alteração do PS "era específica" e destinava-se exclusivamente à resolução de uma situação na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto.
Neste ponto, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto respondeu: "Quem legisla à medida é a atual maioria PSD/CDS, que ainda na semana passada aprovou um perdão fiscal de 85 milhões de euros para o Novo Banco".
Pela parte do CDS, José Lino Ramos, tal como antes fizera o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, considerou que a alteração proposta pelo PS, a ser aprovada, "teria consequências orçamentais imprevistas".
"O socialista dura até acabar o dinheiro dos outros. As freguesias não podem substituir-se e duplicar as atividades do terceiro setor ao nível do apoio social", advertiu ainda o deputado do CDS.
Renato Sampaio, no entanto, contrapôs que a alteração preconizada pelo PS era "neutra em termos orçamentais" e destinava-se a resolver "um problema comum a muitas freguesias portuguesas".
Pela parte do PCP, a deputada Paula Santos justificou o voto contra a iniciativa do PS por "discordância de fundo face a iniciativas legislativas que tendem a municipalizar os apoios sociais".
"Os apoios sociais são uma obrigação do Governo", acrescentou.
Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer
O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.
Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!
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No entanto, hoje, na votação em plenário, a maioria PSD/CDS alterou o sentido de voto e juntou-se ao PCP na rejeição da proposta do PS.
Uma proposta que pretendia estabelecer na lei que "os municípios e freguesias e o Estado e os institutos públicos podem celebrar protocolos de cooperação financeira que tenham por objeto a prossecução de interesses específicos nas áreas sociais".
Perante a mudança de sentido de voto de sociais-democratas e democratas-cristãos, o deputado socialista Renato Sampaio disse estar a assistir-se "não a um ziguezague, mas a uma monumental cambalhota" dos partidos que suportam o Governo.
"PSD e CDS estão a ceder a interesses privados. Esta é uma maioria à deriva. Já não temos um Governo, mas um somatório de ministros e secretários de Estado", acusou o dirigente socialista.
Justificando o sentido de voto do PSD, Jorge Paulo Oliveira afirmou que a alteração do PS "era específica" e destinava-se exclusivamente à resolução de uma situação na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto.
Neste ponto, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto respondeu: "Quem legisla à medida é a atual maioria PSD/CDS, que ainda na semana passada aprovou um perdão fiscal de 85 milhões de euros para o Novo Banco".
Pela parte do CDS, José Lino Ramos, tal como antes fizera o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, considerou que a alteração proposta pelo PS, a ser aprovada, "teria consequências orçamentais imprevistas".
"O socialista dura até acabar o dinheiro dos outros. As freguesias não podem substituir-se e duplicar as atividades do terceiro setor ao nível do apoio social", advertiu ainda o deputado do CDS.
Renato Sampaio, no entanto, contrapôs que a alteração preconizada pelo PS era "neutra em termos orçamentais" e destinava-se a resolver "um problema comum a muitas freguesias portuguesas".
Pela parte do PCP, a deputada Paula Santos justificou o voto contra a iniciativa do PS por "discordância de fundo face a iniciativas legislativas que tendem a municipalizar os apoios sociais".
"Os apoios sociais são uma obrigação do Governo", acrescentou.
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