O Tribunal de Loures aceitou a candidatura de Fernando Costa (PSD) à Câmara de Loures, depois de anteriormente ter decidido em sentido contrário e aceitado a impugnação do Bloco de Esquerda.
Há duas semanas, o mesmo tribunal tinha decidido aceitar um pedido de impugnação à candidatura da Coligação «Loures Sabe Mudar», encabeçada pelo social-democrata Fernando Costa, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Agora, após reclamação da coligação, o Tribunal de Loures decidiu tornar elegível a candidatura de Fernando Costa às próximas eleições autárquicas de 29 de setembro.
Fernando Costa apresenta a sua candidatura à Câmara Municipal de Loures depois de ter sido durante 27 anos presidente da autarquia das Caldas da Rainha.
No acórdão do Tribunal da Comarca Loures, a que a agência Lusa teve hoje acesso, é explicado que a decisão favorável a Fernando Costa se deve ao entendimento que os pressupostos da Lei de Limitação de Mandatos não se devem aplicar a quem se candidata a um município diferente.
«Caso existam os aludidos perigos de desvirtuamento do funcionamento da vida política e da democracia a sua relevância desaparece ou sofre uma evidente e significativa erosão se estiver em causa um outro município ou freguesia, um outro território», pode ler-se no texto.
O documento acrescenta ainda que «o fundamento da restrição de direitos, liberdades e garantias desaparece quando se pondera a candidatura a outra autarquia que não aquela onde o candidato exerceu o cargo durante três mandatos consecutivos».
Anteriormente, o Tribunal de Loures já tinha considerado «inoportuna» a providência cautelar do movimento Revolução Branca para impedir a candidatura, neste município, do ex-presidente da Câmara de Caldas da Rainha.
Em declarações à agência Lusa Fernando Costa mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal de Loures, mas disse sentir-se prejudicado com os «consecutivos avanços e recuos» relativamente à sua candidatura.
«Isto tem prejudicado muito a minha candidatura porque se está a instalar a dúvida nas pessoas se eu sou ou não candidato. Esta trapalhada toda era desnecessária», afirmou o candidato social-democrata.
Além de Fernando Costa, candidatam-se também à Câmara de Loures João Nunes (PS), Bernardino Soares (CDU), Jorge Costa (BE) e José Lino Ramos (CDS-PP).
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O Tribunal de Loures aceitou a candidatura de Fernando Costa (PSD) à Câmara de Loures, depois de anteriormente ter decidido em sentido contrário e aceitado a impugnação do Bloco de Esquerda.
Há duas semanas, o mesmo tribunal tinha decidido aceitar um pedido de impugnação à candidatura da Coligação «Loures Sabe Mudar», encabeçada pelo social-democrata Fernando Costa, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Agora, após reclamação da coligação, o Tribunal de Loures decidiu tornar elegível a candidatura de Fernando Costa às próximas eleições autárquicas de 29 de setembro.
Fernando Costa apresenta a sua candidatura à Câmara Municipal de Loures depois de ter sido durante 27 anos presidente da autarquia das Caldas da Rainha.
No acórdão do Tribunal da Comarca Loures, a que a agência Lusa teve hoje acesso, é explicado que a decisão favorável a Fernando Costa se deve ao entendimento que os pressupostos da Lei de Limitação de Mandatos não se devem aplicar a quem se candidata a um município diferente.
«Caso existam os aludidos perigos de desvirtuamento do funcionamento da vida política e da democracia a sua relevância desaparece ou sofre uma evidente e significativa erosão se estiver em causa um outro município ou freguesia, um outro território», pode ler-se no texto.
O documento acrescenta ainda que «o fundamento da restrição de direitos, liberdades e garantias desaparece quando se pondera a candidatura a outra autarquia que não aquela onde o candidato exerceu o cargo durante três mandatos consecutivos».
Anteriormente, o Tribunal de Loures já tinha considerado «inoportuna» a providência cautelar do movimento Revolução Branca para impedir a candidatura, neste município, do ex-presidente da Câmara de Caldas da Rainha.
Em declarações à agência Lusa Fernando Costa mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal de Loures, mas disse sentir-se prejudicado com os «consecutivos avanços e recuos» relativamente à sua candidatura.
«Isto tem prejudicado muito a minha candidatura porque se está a instalar a dúvida nas pessoas se eu sou ou não candidato. Esta trapalhada toda era desnecessária», afirmou o candidato social-democrata.
Além de Fernando Costa, candidatam-se também à Câmara de Loures João Nunes (PS), Bernardino Soares (CDU), Jorge Costa (BE) e José Lino Ramos (CDS-PP).