Socialistas dizem que direito potestativo não pode ser expropriado. Assunção Esteves tenta resolver conflito.
O PS invocou a Constituição da República Portuguesa para defender que o direito potestativo que usou para impor um inquérito ao BPN não pode ser questionado e que, por isso, a sua investigação tem preferência sobre a do PSD e CDS. Este foi um dos argumentos que os socialistas levaram ontem à conferência dos líderes parlamentares, que decorria à hora do fecho desta edição, e onde, apurou o Diário Económico, a presidente da Assembleia da República tentava o consenso entre a maioria e o PS.
Em causa está o conflito jurídico criado quarta-feira pela maioria quando, antecipando-se ao PS, entregou a Assunção Esteves um requerimento para a criação de um inquérito ao BPN (mas só depois de concretizada a venda do banco ao BIC). Horas antes os socialistas tinham divulgado o seu texto (que impõe o inquérito já) mas não o entregaram a Assunção Esteves, o que deu espaço ao PSD para esta jogada de antecipação.
A iniciativa da maioria gerou a confusão no Parlamento, com o PSD a dizer que o seu requerimento (com um objecto "mais amplo", da nacionalização à reprivatização, passando pela gestão da CGD) tinha preferência porque foi entregue primeiro, e o PS a garantir que o seu inquérito se impunha porque é potestativo (de constituição obrigatória). Assunção Esteves foi chamada a dirimir o conflito - que disse não ser "complicado" - e marcou uma conferência de líderes.
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Socialistas dizem que direito potestativo não pode ser expropriado. Assunção Esteves tenta resolver conflito.
O PS invocou a Constituição da República Portuguesa para defender que o direito potestativo que usou para impor um inquérito ao BPN não pode ser questionado e que, por isso, a sua investigação tem preferência sobre a do PSD e CDS. Este foi um dos argumentos que os socialistas levaram ontem à conferência dos líderes parlamentares, que decorria à hora do fecho desta edição, e onde, apurou o Diário Económico, a presidente da Assembleia da República tentava o consenso entre a maioria e o PS.
Em causa está o conflito jurídico criado quarta-feira pela maioria quando, antecipando-se ao PS, entregou a Assunção Esteves um requerimento para a criação de um inquérito ao BPN (mas só depois de concretizada a venda do banco ao BIC). Horas antes os socialistas tinham divulgado o seu texto (que impõe o inquérito já) mas não o entregaram a Assunção Esteves, o que deu espaço ao PSD para esta jogada de antecipação.
A iniciativa da maioria gerou a confusão no Parlamento, com o PSD a dizer que o seu requerimento (com um objecto "mais amplo", da nacionalização à reprivatização, passando pela gestão da CGD) tinha preferência porque foi entregue primeiro, e o PS a garantir que o seu inquérito se impunha porque é potestativo (de constituição obrigatória). Assunção Esteves foi chamada a dirimir o conflito - que disse não ser "complicado" - e marcou uma conferência de líderes.