'Há manifestas inconstitucionalidades neste OE'

03-12-2012
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O ex-dirigente socialista José Lello afirmou hoje que o grupo de deputados do PS que requereu a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2012 continua a considerar que há "manifestas inconstitucionalidades" no Orçamento para 2013.

José Lello falava à agência Lusa depois de o Orçamento do Estado para 2013 ter sido aprovado pela maioria PSD/CDS em votação final global e após o secretário-geral do PS, António José Seguro, ter declarado que continuará a lutar contra este orçamento "no terreno político".

Questionado sobre se o PS pondera pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, António José Seguro respondeu: ?”Não é segredo para ninguém que sempre defendi uma luta política contra este orçamento.”

Em declarações à agência Lusa, José Lello afirmou por sua vez que os deputados do PS que requereram junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012 "continuam a sentir incómodo perante as manifestas inconstitucionalidades que contém o Orçamento para o ano".

No entanto, o ex-secretário nacional do PS durante o período de liderança de José Sócrates avisou que este grupo de deputados socialistas "nada fará para já" em matéria de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento.

"Primeiro, estamos interessados em conhecer a posição do Presidente da República. Será a possibilidade para Cavaco Silva dar um significado útil ao seu mandato", apontou José Lello.

Este grupo de deputados socialista vai assim esperar que o Presidente da República decida sobre um eventual pedido de fiscalização preventiva do Orçamento.

Se o Presidente da República promulgar o Orçamento, então este grupo de deputados do PS admite avançar com novo pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional.

Lusa/SOL

O ex-dirigente socialista José Lello afirmou hoje que o grupo de deputados do PS que requereu a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2012 continua a considerar que há "manifestas inconstitucionalidades" no Orçamento para 2013.

José Lello falava à agência Lusa depois de o Orçamento do Estado para 2013 ter sido aprovado pela maioria PSD/CDS em votação final global e após o secretário-geral do PS, António José Seguro, ter declarado que continuará a lutar contra este orçamento "no terreno político".

Questionado sobre se o PS pondera pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, António José Seguro respondeu: ?”Não é segredo para ninguém que sempre defendi uma luta política contra este orçamento.”

Em declarações à agência Lusa, José Lello afirmou por sua vez que os deputados do PS que requereram junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012 "continuam a sentir incómodo perante as manifestas inconstitucionalidades que contém o Orçamento para o ano".

No entanto, o ex-secretário nacional do PS durante o período de liderança de José Sócrates avisou que este grupo de deputados socialistas "nada fará para já" em matéria de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento.

"Primeiro, estamos interessados em conhecer a posição do Presidente da República. Será a possibilidade para Cavaco Silva dar um significado útil ao seu mandato", apontou José Lello.

Este grupo de deputados socialista vai assim esperar que o Presidente da República decida sobre um eventual pedido de fiscalização preventiva do Orçamento.

Se o Presidente da República promulgar o Orçamento, então este grupo de deputados do PS admite avançar com novo pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional.

Lusa/SOL

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