Deputados têm 29 dias para rever Camarate 30 anos depois

12-10-2015
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A pista da violação do embargo internacional à venda de armas ao Irão coloca como alvo Adelino Amaro da Costa. Falta sustentar o nexo de casualidade do que os parlamentares consideram como um atentado.

Desde Janeiro de 2013, os deputados depararam-se com a inusitada sobrevivência do Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU), criado em 1937 e que se manteve activo até anos depois da descolonização. Com duas vítimas mortais num acidente, que novos exames forenses levam a ponderar ter sido homicídio. E com a revelação que Francisco Sá Carneiro não tinha previsto, em 4 de Dezembro de 1980, voar de Lisboa para o Porto na TAP, mas no aparelho posto à disposição da campanha presidencial da Aliança Democrática pelo empresário João Macedo Silva.

“Não houve um facto que mudasse, houve novos caminhos para pistas a percorrer, estamos a seguir informações e a comprovar dados”, sintetiza, ao PÚBLICO, o presidente da comissão, José de Matos Rosa, deputado do PSD: “O caso do FDMU vinha da comissão anterior, mas ouvimos novas testemunhas”. O secretário-geral “laranja” recorda que tem 29 dias, “com reuniões de manhã, à tarde e à noite”, e considera o prazo curto: “Este não é o caso BPN ou dos swaps, casos muito específicos”.

Na verdade, trata-se de um flash-back de três décadas a um acontecimento num contexto de radicalização política. Uma disputa de generais para Belém: o lançamento da candidatura de Soares Carneiro contra a de Ramalho Eanes. “A verdade não pode e não irá prescrever”, disse Matos Rosa, em 4 de Dezembro último, no 30º aniversário da morte de Francisco Sá Carneiro.

Para a deputada socialista Inês de Medeiros “as questões em torno de Camarate levantaram outras que merecem ser esclarecidas, como o FDMU, sobre o qual há um silêncio que não é normal”. Do mesmo modo, os socialistas observam a opacidade da exportação de armas portuguesas, em violação de embargos internacionais, como o imposto entre Abril de 1980 e Janeiro de 1981, pela ONU ao Irão. Período durante o qual não há registo de quem era o director-geral de Armamento, que autorizava as vendas. Nem se descortina rasto dos registos de correspondência entre o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e os ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.

Estas perplexidades são partilhadas pelo deputado José Ribeiro e Castro. “Resulta evidente que houve um comércio de armas militares para o Irão”, refere. “Armas militares” significa armamento construído em Portugal por empresas do Estado. O que remete para o FDMU. No período colonial foi alimentado pelo imposto de defesa cobrado nas então províncias ultramarinas, mas cujos contornos financeiros posteriores após o 25 de Abril estão a ser alvo de uma investigação da Inspecção Geral de Finanças. Irão e armas são uma das pistas para Camarate, cujo alvo seria o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, preocupado com aquele tráfico.

Pela audição de Isabel Veiga de Macedo, secretária de Sá Carneiro, ficou-se a saber que, ao contrário do divulgado, o primeiro-ministro tinha desistido atempadamente do voo da TAP entre Lisboa e Porto. Tratava-se de uma operação de reserva. A viagem estava marcada para o Cessna posto à disposição da AD pela RAR [Refinaria de Açúcares Reunidos] do empresário João Macedo Silva. Mas acabou por ser feita em idêntico aparelho utilizado por Amaro da Costa, propriedade do empresário Eurico Taxa. O avião de Camarate.

Também o que as investigações judiciais e forenses consideram um acidente – a intoxicação que provocou a morte de um amigo de Amaro da Costa, José Moreira (e à sua companheira) antes de ser ouvido na primeira comissão parlamentar de inquérito -, passou a ter novos e inquietantes contornos. “Os médicos admitem, com base nas análises das lâminas, que a morte foi forçada, pelo que comunicámos ao Ministério Público”, recorda Matos Rosa. Moreira era proprietário de um aparelho também utilizado na campanha e que foi apreendido.

Irão e armas, avião e duas novas suspeitas de homicídio são, assim, o triângulo resultante de 52 reuniões, 39 audições e duas acareações da X comissão parlamentar. “Não conseguimos perceber o nexo de casualidade com Camarate, é trabalho para os deputados ou está ao nível da investigação de historiador, pois do ponto de vista criminal já prescreveu”, interroga Inês de Medeiros.

“O nexo de casualidade com Camarate depende se a tese tem ou não confirmação”, contrapõe Ribeiro e Castro. “Esta vai ser a última comissão de Camarate, se não aparecer um novo facto é inevitável que assim seja, não podemos arrastar por muito mais tempo esta situação”, comenta o presidente da comissão.

A pista da violação do embargo internacional à venda de armas ao Irão coloca como alvo Adelino Amaro da Costa. Falta sustentar o nexo de casualidade do que os parlamentares consideram como um atentado.

Desde Janeiro de 2013, os deputados depararam-se com a inusitada sobrevivência do Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU), criado em 1937 e que se manteve activo até anos depois da descolonização. Com duas vítimas mortais num acidente, que novos exames forenses levam a ponderar ter sido homicídio. E com a revelação que Francisco Sá Carneiro não tinha previsto, em 4 de Dezembro de 1980, voar de Lisboa para o Porto na TAP, mas no aparelho posto à disposição da campanha presidencial da Aliança Democrática pelo empresário João Macedo Silva.

“Não houve um facto que mudasse, houve novos caminhos para pistas a percorrer, estamos a seguir informações e a comprovar dados”, sintetiza, ao PÚBLICO, o presidente da comissão, José de Matos Rosa, deputado do PSD: “O caso do FDMU vinha da comissão anterior, mas ouvimos novas testemunhas”. O secretário-geral “laranja” recorda que tem 29 dias, “com reuniões de manhã, à tarde e à noite”, e considera o prazo curto: “Este não é o caso BPN ou dos swaps, casos muito específicos”.

Na verdade, trata-se de um flash-back de três décadas a um acontecimento num contexto de radicalização política. Uma disputa de generais para Belém: o lançamento da candidatura de Soares Carneiro contra a de Ramalho Eanes. “A verdade não pode e não irá prescrever”, disse Matos Rosa, em 4 de Dezembro último, no 30º aniversário da morte de Francisco Sá Carneiro.

Para a deputada socialista Inês de Medeiros “as questões em torno de Camarate levantaram outras que merecem ser esclarecidas, como o FDMU, sobre o qual há um silêncio que não é normal”. Do mesmo modo, os socialistas observam a opacidade da exportação de armas portuguesas, em violação de embargos internacionais, como o imposto entre Abril de 1980 e Janeiro de 1981, pela ONU ao Irão. Período durante o qual não há registo de quem era o director-geral de Armamento, que autorizava as vendas. Nem se descortina rasto dos registos de correspondência entre o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e os ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.

Estas perplexidades são partilhadas pelo deputado José Ribeiro e Castro. “Resulta evidente que houve um comércio de armas militares para o Irão”, refere. “Armas militares” significa armamento construído em Portugal por empresas do Estado. O que remete para o FDMU. No período colonial foi alimentado pelo imposto de defesa cobrado nas então províncias ultramarinas, mas cujos contornos financeiros posteriores após o 25 de Abril estão a ser alvo de uma investigação da Inspecção Geral de Finanças. Irão e armas são uma das pistas para Camarate, cujo alvo seria o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, preocupado com aquele tráfico.

Pela audição de Isabel Veiga de Macedo, secretária de Sá Carneiro, ficou-se a saber que, ao contrário do divulgado, o primeiro-ministro tinha desistido atempadamente do voo da TAP entre Lisboa e Porto. Tratava-se de uma operação de reserva. A viagem estava marcada para o Cessna posto à disposição da AD pela RAR [Refinaria de Açúcares Reunidos] do empresário João Macedo Silva. Mas acabou por ser feita em idêntico aparelho utilizado por Amaro da Costa, propriedade do empresário Eurico Taxa. O avião de Camarate.

Também o que as investigações judiciais e forenses consideram um acidente – a intoxicação que provocou a morte de um amigo de Amaro da Costa, José Moreira (e à sua companheira) antes de ser ouvido na primeira comissão parlamentar de inquérito -, passou a ter novos e inquietantes contornos. “Os médicos admitem, com base nas análises das lâminas, que a morte foi forçada, pelo que comunicámos ao Ministério Público”, recorda Matos Rosa. Moreira era proprietário de um aparelho também utilizado na campanha e que foi apreendido.

Irão e armas, avião e duas novas suspeitas de homicídio são, assim, o triângulo resultante de 52 reuniões, 39 audições e duas acareações da X comissão parlamentar. “Não conseguimos perceber o nexo de casualidade com Camarate, é trabalho para os deputados ou está ao nível da investigação de historiador, pois do ponto de vista criminal já prescreveu”, interroga Inês de Medeiros.

“O nexo de casualidade com Camarate depende se a tese tem ou não confirmação”, contrapõe Ribeiro e Castro. “Esta vai ser a última comissão de Camarate, se não aparecer um novo facto é inevitável que assim seja, não podemos arrastar por muito mais tempo esta situação”, comenta o presidente da comissão.

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