O alerta foi deixado ontem pelo ministro das Finanças ao admitir que a situação da economia portuguesa não deixará grande margem de manobra ao Governo, que apenas assegurará as progressões obrigatórias.
"Temos que ter presentes as condições orçamentais e o esforço que temos pela frente. Este ano tivemos que cativar 40 por cento das verbas para prémios e progressões gestionárias e não vejo que haja margem de manobra nos próximos anos", afirmou Teixeira dos Santos durante uma audição da comissão parlamentar do Trabalho e Assuntos Sociais. "Temos que ser cautelosos e prudentes no uso desse poder discricionário [dos dirigentes públicos] ", acrescentou.
O ministro respondia a uma questão da deputada socialista Maria José Gamboa, mas também os deputados da oposição aproveitaram a deixa para acusar o Governo de recuar nas promessas feitas aos funcionários públicos quando lhes "impôs" um sistema de avaliação com quotas de desempenho, mas que premiaria os melhores. Teixeira dos Santos exaltou-se e foi directo na resposta a Jorge Machado, deputado do PCP, e a Marina Aiveca, do BE: "Se não há dinheiro, não podemos dar [prémios e progressões]".
O que o ministro veio dizer é que enquanto as contas públicas não estiverem na ordem, a solução encontrada para este ano poderá ser replicada nos anos seguintes. Em 2010, depois de ter decidido congelar os salários, o Governo acabou por dar uma tesourada de 40 por cento aos 48,3 milhões de euros destinados às progressões facultativas (que dependem da avaliação e da decisão dos dirigentes) e aos prémios de desempenho, deixando apenas intactos os 51,6 milhões de euros destinados às progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação). Medidas que poderão afectar perto de 45 mil funcionários.
O reforço da mobilidade dos funcionários públicos entre serviços também esteve em cima da mesa, mas o Governo apenas adiantou que apresentará em breve uma proposta aos sindicatos que ultrapasse alguns problemas que estão a colocar-se no terreno. Gonçalo Castilho dos Santos, secretário de Estado da Administração Pública, admitiu que a mobilidade não está a funcionar tanto quanto seria desejável, mas ainda assim precisou que, "de 2003 para cá, temos mais 50 por cento de mobilidade".
Os deputados também não deixaram passar as contradições dentro do Governo sobre a eventual necessidade de rever a legislação laboral. O deputado Adão e Silva, do PSD, partido que tem agendado para Setembro um pacote de medidas para flexibilizar os contratos a prazo, quis saber se Teixeira dos Santos concorda com a ministra do Trabalho, que ontem considerou "um erro" rever o Código do Trabalho. Teixeira dos Santos garantiu que, mais importante do que flexibilizar a legislação laboral, é evitar que os salários cresçam acima da produtividade.
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O alerta foi deixado ontem pelo ministro das Finanças ao admitir que a situação da economia portuguesa não deixará grande margem de manobra ao Governo, que apenas assegurará as progressões obrigatórias.
"Temos que ter presentes as condições orçamentais e o esforço que temos pela frente. Este ano tivemos que cativar 40 por cento das verbas para prémios e progressões gestionárias e não vejo que haja margem de manobra nos próximos anos", afirmou Teixeira dos Santos durante uma audição da comissão parlamentar do Trabalho e Assuntos Sociais. "Temos que ser cautelosos e prudentes no uso desse poder discricionário [dos dirigentes públicos] ", acrescentou.
O ministro respondia a uma questão da deputada socialista Maria José Gamboa, mas também os deputados da oposição aproveitaram a deixa para acusar o Governo de recuar nas promessas feitas aos funcionários públicos quando lhes "impôs" um sistema de avaliação com quotas de desempenho, mas que premiaria os melhores. Teixeira dos Santos exaltou-se e foi directo na resposta a Jorge Machado, deputado do PCP, e a Marina Aiveca, do BE: "Se não há dinheiro, não podemos dar [prémios e progressões]".
O que o ministro veio dizer é que enquanto as contas públicas não estiverem na ordem, a solução encontrada para este ano poderá ser replicada nos anos seguintes. Em 2010, depois de ter decidido congelar os salários, o Governo acabou por dar uma tesourada de 40 por cento aos 48,3 milhões de euros destinados às progressões facultativas (que dependem da avaliação e da decisão dos dirigentes) e aos prémios de desempenho, deixando apenas intactos os 51,6 milhões de euros destinados às progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação). Medidas que poderão afectar perto de 45 mil funcionários.
O reforço da mobilidade dos funcionários públicos entre serviços também esteve em cima da mesa, mas o Governo apenas adiantou que apresentará em breve uma proposta aos sindicatos que ultrapasse alguns problemas que estão a colocar-se no terreno. Gonçalo Castilho dos Santos, secretário de Estado da Administração Pública, admitiu que a mobilidade não está a funcionar tanto quanto seria desejável, mas ainda assim precisou que, "de 2003 para cá, temos mais 50 por cento de mobilidade".
Os deputados também não deixaram passar as contradições dentro do Governo sobre a eventual necessidade de rever a legislação laboral. O deputado Adão e Silva, do PSD, partido que tem agendado para Setembro um pacote de medidas para flexibilizar os contratos a prazo, quis saber se Teixeira dos Santos concorda com a ministra do Trabalho, que ontem considerou "um erro" rever o Código do Trabalho. Teixeira dos Santos garantiu que, mais importante do que flexibilizar a legislação laboral, é evitar que os salários cresçam acima da produtividade.